Carey L. Biron*
Os países em desenvolvimento podem perder mais de US$ 1 trilhão ao ano, através da fuga de capitais procedentes de crimes e corrupção. Esse fluxo ilegal aumenta velozmente e já é dez vezes superior à quantia total da ajuda estrangeira que essas nações recebem.
Entre 2002 e 2011, os governos do mundo em desenvolvimento perderam quase US$ 6 trilhões, principalmente pela debilidade das normas e por uma pobre governabilidade, segundo o Global Financial Integrity (GFI), uma organização de combate à corrupção com sede em Washington.
Nas estimativas do GFI estão incluídas a riqueza obtida mediante faturamento inexato ou adulterado, sociedades fantasmas e paraísos fiscais, entre outras montagens contábeis. “Isto fornece evidências para demonstrar que a fuga de capitais ilegais é o problema econômico mais devastador para o Sul global”, afirmou o presidente da organização, Raymond W. Baker, na introdução de um informe divulgado no dia 11. Os números são “um chamado de atenção para que os governantes entendam a urgência” de abordar esse problema, destacou.
Preocupante é a velocidade com que esse negócio está crescendo. Em 2002, primeiro ano analisado pelos investigadores do GFI, os fluxos financeiros ilícitos rondaram a casa dos US$ 270,3 bilhões. Em 2011, último ano com estimativas disponíveis, aumentaram para US$ 946,7 bilhões. E continuam crescendo. Com ajuste pela inflação, percebe-se um crescimento médio de mais de 10% ao ano. O montante de 2011 representou alta de 13,7% em relação ao de 2010.
“A fuga de capitais cresce”, disse à IPS Dev Kar, economista-chefe do GFI e coautor do novo informe. “Durante a crise econômica (iniciada em 2008) diminuíram tanto as importações como as exportações, mas, na medida em que a atividade se recuperava, o mesmo acontecia com essas saídas de fundos”, acrescentou. Kar alerta que as estimativas do GFI podem ser conservadoras. Por exemplo, não consideram as transferências informais de dinheiro (como a “hawala”) nem as grandes transações de efetivo, e assim não dão pistas sobre as dimensões de negócios imensos como o narcotráfico ou o tráfico de pessoas.
A Ásia representa cerca de 40% das saídas ilegais de fundos procedentes de países em desenvolvimento. Embora a África tenha representado apenas 7% em 2011, o continente teve a maior proporção de fluxos ilícitos em relação ao produto interno bruto, com aproximadamente 5,7%. Como a África também é a região que mais depende da ajuda estrangeira, frear pelo menos parte dessa fuga de recursos seria crucial para aumentar os investimentos públicos em saúde, educação e infraestrutura.
Instituições dedicadas a promover o desenvolvimento começam a prestar atenção nessas desigualdades. A organização humanitária Oxfam estima que existam cerca de US$ 32 bilhões em paraísos fiscais de todo o mundo. Se estivessem gravados, se poderia arrecadar quase US$ 190 bilhões ao ano. “Os governos deveriam entrar em acordo para acabar com a fome até 2025 e os paraísos fiscais, assim poderiam pagar isso e muito mais”, afirmou Stephen Hale, da Oxfam, em um comunicado, acrescentando que a “evasão fiscal tira alimentos da boca dos famintos”.
No ano passado, a comunidade internacional adotou importantes medidas para fechar certas vias usadas para esconder riqueza não declarada aos Estados. O Grupo dos Oito (G-8) países mais poderosos e o Grupo dos 20 (G-20) industrializados e emergentes puseram o combate ao abuso fiscal entre suas prioridades. Neste verão boreal, um painel de alto nível da Organização das Nações Unidas (ONU) que negociava a próxima fase dos Objetivos de Desenvolvimento para o Milênio, cujo prazo está fixado para 2015, indicou que uma de suas prioridades é enfrentar o abuso dos paraísos fiscais de ultramar e os fluxos financeiros ilegais.
Pouco depois, quase uma dezena de países membros da União Europeia acordaram o primeiro sistema multilateral de intercâmbio de informação tributária do mundo, que se baseia em requisitos bilaterais semelhantes aos dos Estados Unidos, aprovados há três anos. “O fato de esses fluxos serem mencionados pelo G-20 e por outras organizações internacionais é novo”, ponderou em entrevista à IPS Brian LeBlanc, economista júnior no GFI e coautor do novo informe. “Esses assuntos eram vistos antes como problemas dos países em desenvolvimento, mas agora vemos que os industrializados estão adotando medidas. Estamos avançando em algo”, afirmou.
Entretanto, é urgente fazer muito mais, dizem as fontes. Kar acredita que as medidas adotadas até agora terão pouco impacto no curto prazo. “O G-20 não abordou o sistema financeiro paralelo, em grande parte intacto. Não houve medidas para melhorar a transparência, nem se fez muito a propósito dos paraísos fiscais ou dos fiadores cegos”, ressaltou. Para Kar, “é importante que boa parte da conversação se foque nos países industrializados. Acreditamos que a debilidade da governança é uma força motriz das fugas de capital e fluxos ilegais, e nos grandes países a governança simplesmente não melhora e em muitos deteriora”.
Kar assinalou que as fabulosas somas do informe do GFI parecem ter pouco impacto nos funcionários governamentais em muitos países em desenvolvimento, mesmo quando os cofres públicos dessas nações ainda resistem à crise financeira mundial. “Na maioria dos países teve impacto zero, e as autoridades inclusive se negaram a reconhecer que há um problema. A Malásia, por exemplo, apenas afirmou que nossas estimativas são exageradas”, pontuou Kar. Esse país asiático é o quarto da lista de maiores exportadores de capitais ilícitos do GFI.
“Há uma ligação poderosa e corrupta entre políticos e empresas, que inclui o financiamento de campanhas eleitorais, falta de transparência no comportamento empresarial e subornos em contratos com o governo”, ressaltou Kar. “Esses são grandes assuntos, e falta percorrer um longo caminho até que os países aceitem que os fluxos ilegais são um problema e depois apliquem políticas para enfrentar a situação”, concluiu.
*IPS de Washington, EUA para Diálogos do Sul
