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Genocídio e ocupação militar: conheça cinco cláusulas do contrato entre Guaidó e Silvercorp

Primeiro objetivo da operação era o assassinato do presidente Nicolás Maduro, que tinha como propósito geral, a ocupação militar prolongada do país
Missión Verdad
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Caracas

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Finalmente foi dado a conhecer o conteúdo completo do contrato assinado por Juan Guaidó, Sergio Vergara e J.J. Rendón com a assinatura de mercenários estadunidenses Silvercorp, a cargo do ex-militar Jordan Goudreau.

O ministro de Comunicação venezuelano Jorge Rodríguez, em uma coletiva de imprensa desde o Palácio de Miraflores há dois dias, realizou um estudo detalhado das cláusulas do contrato e explicou seus alcances e objetivos, entre os que se incluía a eliminação física do presidente Nicolás Maduro e de altas autoridades do estado venezuelano.

Com as provas reveladas até agora, fica estabelecido que Juan Guaidó tinha um conhecimento detalhado do contrato que assinou, com o objetivo de impulsionar a intervenção mercenária contra a Venezuela que fracassou em sua costa em 03 de maio.

Embora o deputado auto-proclamado tenha negado qualquer vínculo através de comunicados e declarações evasivas, seu assessor J.J. Rendón confirmou a veracidade do contrato, enquanto, por outra parte, o vazamento de um novo áudio revelou o diálogo entre Goudreau e Guaidó no momento de fechar o acordo.

Primeiro objetivo da operação era o assassinato do presidente Nicolás Maduro, que tinha como propósito geral, a ocupação militar prolongada do país

Infobae
O presidente constitucional Nicolás Maduro mostra os passaportes dos dois mercenários americanos da Silvercorp capturados na Venezuela após

O conteúdo do contrato assinado nos indica que a eliminação física do presidente Nicolás Maduro e dos altos dirigentes do estado venezuelano, era o primeiro objetivo dentro de uma operação, que tinha como propósito geral, a ocupação militar prolongada do país em mãos de um exército privado de mercenários.

1. O contrato estabelece que a presença de Silvercorp no país seria de 495 dias corridos, atuando como “força de segurança” do governo fake, com a finalidade de “estabilizar o país”.

Embora a operação para “capturar / deter / eliminar Nicolás Maduro, eliminar o atual Regime e instalar o reconhecido presidente venezuelano Juan Guaidó (sic)” fosse o objetivo primordial, Guaidó se comprometia honrar os pagamentos mensais a Silvercorp, inclusive se o legítimo presidente venezuelano, por outras circunstâncias, fosse afastado de seu cargo antes da incursão armada.

O pagamento dos serviços contratados poderia ser realizado com barris de petróleo, ou recorrendo a investidores privados. 

Silvercorp se comprometia gerar uma ponte entre Guaidó e os investidores, cobrando uma taxa de juros de 55% que devia ser paga à empresa de mercenários de Goudreau.

Seguindo estas cláusulas, Silvercorp atuaria como um intermediário financeiro entre o governo fake de Guaidó e os capitalistas interessados em obter um rendimento econômico com as operações ilegais dos mercenários em território venezuelano. 

Consequentemente, o contrato era também uma aventura financeira e a carta de navegação do neoliberalismo artilhado. A empresa de Goudreau se transformaria na contratante estrela de empresas petrolíferas, de mineração e industriais que deviam contratar os serviços de Silvercorp para operar na Venezuela em “forma segura”.

Esta relação entre empresas transnacionais e empresas mercenárias privadas é comum na Colômbia, Iraque ou Afeganistão, onde as corporações contratam empresas de segurança privada para proteger seus negócios no meio de um conflito armado de baixa ou média intensidade. O negócio da guerra.

2. Segundo o contrato, Silvercorp atuaria de mãos dadas com o governo fake de Juan Guaidó, e por cima das instituições de defesa e segurança nacional constantes da Constituição da República Bolivariana da Venezuela, como a Força Armada Nacional Bolivariana (FANB).

O poder de Goudreau seria supraconstitucional e somente prestaria contas a Guaidó. Estaria por cima da FANB, dos serviços de inteligência e da polícia, exercendo uma capacidade de atuação unilateral em diversos setores da atividade militar.

Nesse sentido, as cláusulas do contrato implicam a dissolução da República Bolivariana, de suas instituições públicas e do sistema de garantia de direitos humanos estabelecido na Carta Magna do país. A FANB seria substituída por um exército privado de ocupação e os responsáveis dos poderes públicos passariam a ser designados como “forças hostis”.

O contrato destaca que figuras como Diosdado Cabello, Nicolás Maduro e seus “partidários” seriam declarados como tais, o que em termos concretos implicava a perseguição e captura de todos os cargos públicos e institucionais do estado venezuelano.

Tratava-se de uma operação de terra arrasada, onde prefeitos, governadores, juízes, promotores, ministros e outras autoridades designadas como “chavistas” passariam a ser capturadas, perseguidas ou assassinadas. Aplicando estas técnicas próprias do terrorismo de estado, o governo fake de Guaidó reorganizaria o estado venezuelano em todas as suas unidades organizativas.

El presidente Nicolás Maduro muestra parte del documento del contrato de Guaidó-Silvercorp durante una conferencia de prensa virtual en Caracas. Foto: Prensa Presidencial Aproveitando-se do estado de sítio de fato e com os capangas de Silvercorp nas ruas do país, se forjaria o desmantelamento da República Bolivariana, o desaparecimento físico do chavismo como força política e institucional, e seriam criadas as condições para o leilão de empresas públicas em benefício das transnacionais.

3. É catastrófico (e também inédito) que um contrato privado com uma empresa mercenária seja a fonte da dissolução da Venezuela, tal qual a conhecemos. Isto não tem comparação na nossa história republicana e a nível mundial se deveria indagar se existem exemplos que poderiam se aproximar.

O contrato assinado por Guaidó estabelece uma reorganização do estado e uma nova escritura do nosso ordenamento jurídico. Por exemplo, em uma das cláusulas é estabelecida a instalação de um Comando Estratégico Venezuelano (VSC, por suas siglas em inglês), ao qual responderia Silvercorp. 

Esse suposto Comando, que teria um comandante não definido, mas com certeza de Silvercorp, autorizaria as operações militares ilegais contra as “forças hostis”, as manobras operacionais para conter distúrbios e manifestações e de que forma seriam realizadas as detenções de pessoas identificadas com o chavismo.

Pela lógica, o texto assume que uma vez derrubado o governo constitucional venezuelano haveria manifestações e distúrbios em reclamação ao golpe de estado. Para amenizar a perseguição ilegal e assassina contra o movimento de contragolpe chavista nas ruas, Silvercorp designa toda expressão contra o governo fake de Guaidó como “forças hostis”.

Nessa unidade incluem Hezbollah, o grupo guerrilheiro colombiano ELN, as “forças ilegítimas venezuelanas”, milícias (colectivos) e a mesma FANB. Esta cláusula se encaixa perfeitamente com o discurso da “presença de Hezbollah na Venezuela”, divulgado pelos falcões e especialmente por Mike Pompeo e o chefe do Comando Sul, pelo que é evidente que Silvercorp poderia se associar às tropas norte-americanas, com a Força Aérea e o Comando Sul (disperso pelo Pacífico com diversos destróieres e um especificamente emprestado pela Quarta Frota) para perseguir supostos “fatores terroristas”.

O reconhecimento diplomático e ilegal a Juan Guaidó como “presidente encarregado” bastaria para “legalizar” as operações da Armada norte-americana, da Força Aérea e o desembarque de forças especiais no nosso território, para colaborar com a eliminação de supostos alvos de Hezbollah, o ELN e outras forças hostis. Inclusive habilitaria as condições políticas para a instalação de bases militares norte-americanas de forma permanente, e a celebração de tratados ilegais que permitam as atividades das agências norte-americanas como a CIA, o FBI ou a DEA, tal como aconteceu na Colômbia com o “Plano Colômbia” e no México com a “Iniciativa Mérida”.

Em termos gerais, o contrato abria a porta para uma intervenção convencional norte-americana, unilateral e à margem do Conselho de Segurança das Nações Unidas, para controlar o poder perante uma revolta militar e civil generalizada após o golpe de estado, pois o chavismo ainda conservaria estruturas militares, policiais e populares para enfrentar os invasores.

4. O contrato também dissolve a legislação venezuelana em termos penais e suspende de fato todas as instituições encarregadas de zelar pela proteção dos direitos elementares da população.

Silvercorp estabelece que, através da unidade irregular OSC, e por ordem unilateral do suposto VSC, poderiam realizar-se detenções de pessoas, registro de espaços e moradias, capturas e outras medidas de repressão a “forças hostis” ou que se presumam que estão colaborando com as “forças aliadas do antigo regime”. Em tal sentido, estabelece quais serão os “delitos” do pós golpe: ser chavista, funcionário, polícia ou militar que não se renda diante dos capangas de Silvercorp “mandados” por Guaidó, seu “Comandante Chefe” segundo o contrato.

Estas detenções seriam realizadas em forma ilegal quando houvesse “suspeitas razoáveis”, e não estariam sujeitas a nenhum mandato institucional, portanto, as pessoas detidas e perseguidas contariam com instituições como a Promotoria ou o Poder Judiciário para se defender. O exército de capangas de Goudreau se transformaria em promotoria, tribunal e carrasco, ao mesmo tempo.

Para massificar estas técnicas de terrorismo de estado, o contrato outorga uma suposta legalidade ao assassinato de civis inocentes após acusá-los falsamente de pertencer às “forças hostis” que descreve o documento. Acusar uma chefa de CLAP, ou uma camada de dirigentes comunitários dos bairros de Caracas como “colaboradores do ELN ou Hezbollah”, ou de “obstruir alguma missão”, de “estar associado a terroristas ou ao narcotráfico”, bastaria para matá-los.

Nesse sentido, o contrato de Silvercorp é uma ferramenta para realizar um genocídio, conforme o identifica a Corte Penal Internacional (CPI). É genocídio

“quaisquer dos atos mencionados a seguir, perpetrados com a intenção de destruir total ou parcialmente um grupo nacional, étnico, racial ou religioso como tal: a) Matança de membros do grupo; b) Lesão grave à integridade física ou mental dos membros do grupo; c) Submissão intencional do grupo a condições de existência que acarretarão sua destruição física, total ou parcial”.

5. Silvercorp também ofereceu seus serviços para instalar uma Unidade de Ativos, com a que serão perseguidos e capturados os bens do país em mãos do Estado. Segundo o contrato, Guaidó deveria pagar uma taxa de 14% com relação ao valor real do bem “recuperado”.

Porém, o jargão financeiro e legalista que tratam de dar à redação desta cláusula, não consegue encobrir que estariam autorizando uma mega operação de tráfico de bens culturais, próprio dos grupos mercenários, e condenado pelas resoluções das Nações Unidas.

Do mesmo modo, conforme expressado no contrato, Silvercorp assumiria as rédeas do estado venezuelano ao estar facultado para realizar atividades policiais, moldando a legislação para proscrever o chavismo e autorizando manobras militares contra a população civil e estruturas de governo falsamente acusadas de “colaborar” com “forças hostis”. É autorizado o uso de minas anti-pessoas e de operações armadas de grande envergadura diretamente contra instituições públicas, estruturas da FANB e sedes do Governo Bolivariano onde são cometidos os “delitos” já previamente definidos por Goudreau.

Embora a operação derive de um menosprezo da capacidade de resistência do chavismo, é importante destacar que o contrato em si estabelece em seus cálculos a forma de governo que teria a Venezuela após a eliminação de Maduro. É uma declaração de propósitos.

O “modelo de estado” que projeta o contrato é perigosamente similar ao “Estado Livre Associado” com o que os Estados Unidos justificaram sua ocupação militar e política sobre Filipinas após a guerra por seu domínio colonial com o Império espanhol. Também é escandalosa a semelhança com a Emenda Platt aplicada sobre Cuba no início do século XX e o status colonial atual de Porto Rico.

Buscam construir um regime militar de ocupação com características anexionistas.

As ideias que moldaram o contrato estabelecem que a Venezuela perderia seu estatuto de República soberana, para transformar-se em um regime militar, disfarçado de parlamentar (quando então começaria a brincar o títere de Guaidó), ocupado e dirigido pelos Estados Unidos.

Este esquema de pensamento tem relação com a ocupação norte-americana (erroneamente chamada de estabilização) no Iraque.

Vale lembrar que após a intervenção militar, Washington designou Paul Bremer (falcão ligado a Dick Cheney e Henry Kissinger) como seu administrador para o Iraque, transferindo-lhe poderes que estavam no âmbito de competências do governo de Hussein.

Atrás do ex-presidente George W. Bush está Dick Cheney, então vice-presidente americano e um dos mentores por trás da guerra no Iraque. Foto: Mark Wilson

Por trás do ex-presidente George W. Bush está Dick Cheney, então vice-presidente norte-americano e um dos autores intelectuais da guerra do Iraque. Foto: Mark Wilson

Bremer se encarregaria, como presidente da Autoridade Provisional da Coalizão (APC), da “reconstrução do país”, autorizando contratos de petróleo a empresas norte-americanas, facilitando as incursões do exército e criando um novo padrão para perseguir o baasismo. 

Os Estados Unidos governavam o país militarizando e expandindo o exaltado modelo colonial britânico.

A gestão neocolonial de Bremer atualizou novamente, segundo o prisma geopolítico dos falcões, o modelo de governança mediante um exército de ocupação que conduziria os destinos do país e o controle das instituições em benefício das corporações privadas.

Por este motivo, o contrato de Silvercorp estabelece a via armada ao neoliberalismo, transferindo de forma ilegal as competências de segurança e defesa do país à empresa de mercenários de Goudreau.

Com estas ferramentas, o país seria empurrado para uma fase de fragmentação, dissolução institucional e “somalização”, onde as grandes corporações poderiam assumir o controle, mediante a contratação de mercenários, de poços de petróleo, campos de gás e minas de ouro devido à anulação do estado de direito e a destruição do monopólio do país sobre seus recursos estratégicos.

As coordenadas atuais do conflito geopolítico também compõem as cláusulas do contrato: a voracidade de um capitalismo em crise, em tempos de pandemia, briga com o estado-nação pelo controle de maiores taxas de lucro e exploração.

No capítulo venezuelano desta Terceira Guerra Mundial em ascensão, o documento expõe a pulsão geopolítica de reduzir os obstáculos do estado em benefício da circulação de capitais líquidos, flexíveis e sem controle fronteiriço e institucional.

E foi a via armada que Washington selecionou para precipitar esta operação de reinício constitucional e político da Pátria.

Missão Verdade, grupo de investigação e analises

Tradução: Beatriz Cannabrava /Ana Corbusier


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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Disponível em:  https://medium.com/@misionverdad2012/genocidio-y-ocupación-militar-las-cinco-claves-más-importantes-del-contrato-entre-guaidó-y-6f14eb34e77a


As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.
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