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Governo Biden apresenta ação contra Texas por lei antiaborto: “Não toleraremos violência”

Nova legislação proíbe a interrupção voluntária da gravidez após seis semanas de gestação, sem exceções para casos de estupro ou incesto
Mariane Barbosa
Diálogos do Sul
São Paulo (SP)

Tradução:

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentou, nesta quinta-feira (9), uma ação contra o estado do Texas por sua nova legislação, que proíbe a interrupção voluntária da gravidez, sem exceções para casos de estupro ou incesto.

A porta-voz do governo de Joe Biden, Jen Psaki, se manifestou contra a legislação restritiva que proíbe o aborto além das seis semanas (um mês e meio) de gestação, período em que muitas mulheres nem mesmo descobriram que estão grávidas. Em outros locais onde é descriminalizada, a janela de tempo é estendida para 12 semanas.

O procurador-geral dos Estados Unidos, Merrick Garland, garantiu que seu gabinete está estudando todas as opções para responder à lei texana de “proteger os direitos constitucionais das mulheres e outras pessoas, incluindo o aborto”, legalizados pelo Supremo Tribunal Federal em 1973.

Nova legislação proíbe a interrupção voluntária da gravidez após seis semanas de gestação, sem exceções para casos de estupro ou incesto

White House
Estados Unidos apresentou ação contra estado do Texas que proíbe lei do aborto seguro.

Para isso, a Administração democrata recorreu à Lei de Liberdade de Acesso às Entradas em Clínicas (ou FACE, na sigla em inglês), que proíbe qualquer forma de violência que coíba o direito ao aborto e veda o uso da força ou ameaça para intimidar pessoas que busquem uma clínica onde o aborto seja praticado.

Sobre o tema:
Retrocesso: Texas aprova lei anti-aborto e oferece 10 mil dólares a quem delatar mulheres

“Não toleraremos nenhum tipo de violência, impedimento físico ou dano material contra as pessoas que procuram ou oferecem serviços anticoncepcionais”, expressa.

A vice-presidente Kamala Harris também se manifestou ao assinalar que “a nova legislação aprovada no Texas, assinada pelo governador (republicano) Greg Abbott, é uma das mais restritivas do país”.

* Com informações de La Red 21, Estado de Minas e El País


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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