A Audiência Nacional da Espanha solicitou ao ministério do Interior, presidido por Fernando Grande-Marlaska, informação concreta sobre a repatriação, sem garantias jurídicas nem respeito aos direitos humanos, de mais de 800 migrantes menores de idade proveniente do Marrocos, após a denúncia de pelo menos 30 organizações de defesa dos direitos humanos e do Ministério Fiscal responsável pelos direitos do menor.
Esta medida se soma à ordem de uma juíza de paralisar durante 72 horas qualquer repatriação até que sejam esclarecidas as denúncias do processo.
Desde o passado 13 de agosto, o Executivo espanhol de Pedro Sánchez, formado por uma coalizão do Partido Socialista Obreiro Espanhol (PSOE) e Unidas Podemos (UP) iniciaram um processo de repatriação ou “entregas imediatas” de mais de 800 menores de idade ao Marrocos.
São só uma parte dos mais de 3 mil menores que permanecem na cidade fronteiriça de Ceuta, que ou vivem nas ruas da cidade desde maio passado, ou permanecem recluídos nos centro de internamento de estrangeiros à espera de que seja resolvida sua situação.
Agência Brasil
Mais de 3 mil menores que permanecem ainda em Ceuta estão à espera de que seja resolvida sua situação.
Diante da emergência, o governo realizou um plano de repatriação massiva em que não respeitou o que estabelece a Lei de Estrangeria espanhola, nem os tratados internacionais sobre o respeito à infância, nem a Convenção do Menor. Limitou-se a apelar a um acordo bilateral com o governo marroquino que permite a repatriação expedita de menores de idade sem registrar o caso em um informe administrativo prévio, e sem que tenha sido dado ao menor uma tutela judicial.
Esta é precisamente a informação que solicitou a Audiência Nacional, em especial sobre uma carta na qual a secretaria de Estado do Interior deu ordem de concretizar as expulsões de menores sem mais demora.
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Na missiva se apela à preocupação que foram expressas por instituições como o Defensor do Povo, a Promotoria e organizações humanitárias, e se pede informação sobre a comunicação do dia 10 de agosto à Delegação do Governo de Ceuta na qual se pediu “efetuar o retorno dos menores ao Reino do Marrocos” por “indicação do ministro do Interior”.
Além disso, nessa carta foi indicado que o Marrocos “se compromete a velar pelos interesses dos menores” que serão transladados ao Centro Martín, um albergue na localidade marroquina de Tetuán.
Grande-Marlaska, o qual antes de sua etapa como político socialista foi juiz, insistiu em defender suas ações e sustentou que foram respeitados os direitos dos menores de idade.
* La Jornada, especial para Diálogos do Sul — Direitos reservados.
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