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Governo espanhol deporta 800 crianças africanas sem qualquer garantia a seus direitos

Justiça espanhola ordenou paralisação das deportações por 72 horas até que as denúncias realizadas por 32 ONGS de direitos humanos sejam esclarecidas
Armando G. Tejeda
La Jornada
Madri

Tradução:

A Audiência Nacional da Espanha solicitou ao ministério do Interior, presidido por Fernando Grande-Marlaska, informação concreta sobre a repatriação, sem garantias jurídicas nem respeito aos direitos humanos, de mais de 800 migrantes menores de idade proveniente do Marrocos, após a denúncia de pelo menos 30 organizações de defesa dos direitos humanos e do Ministério Fiscal responsável pelos direitos do menor. 

Esta medida se soma à ordem de uma juíza de paralisar durante 72 horas qualquer repatriação até que sejam esclarecidas as denúncias do processo. 

Desde o passado 13 de agosto, o Executivo espanhol de Pedro Sánchez, formado por uma coalizão do Partido Socialista Obreiro Espanhol (PSOE) e Unidas Podemos (UP) iniciaram um processo de repatriação ou “entregas imediatas” de mais de 800 menores de idade ao Marrocos. 

São só uma parte dos mais de 3 mil menores que permanecem na cidade fronteiriça de Ceuta, que ou vivem nas ruas da cidade desde maio passado, ou permanecem recluídos nos centro de internamento de estrangeiros à espera de que seja resolvida sua situação. 

Justiça espanhola ordenou paralisação das deportações por 72 horas até que as denúncias realizadas por 32 ONGS de direitos humanos sejam esclarecidas

Agência Brasil
Mais de 3 mil menores que permanecem ainda em Ceuta estão à espera de que seja resolvida sua situação.

Diante da emergência, o governo realizou um plano de repatriação massiva em que não respeitou o que estabelece a Lei de Estrangeria espanhola, nem os tratados internacionais sobre o respeito à infância, nem a Convenção do Menor. Limitou-se a apelar a um acordo bilateral com o governo marroquino que permite a repatriação expedita de menores de idade sem registrar o caso em um informe administrativo prévio, e sem que tenha sido dado ao menor uma tutela judicial. 

Esta é precisamente a informação que solicitou a Audiência Nacional, em especial sobre uma carta na qual a secretaria de Estado do Interior deu ordem de concretizar as expulsões de menores sem mais demora. 

Sobre o tema:
Em meio a crise em Ceuta, Espanha utiliza procedimento polêmico para devolver mais de 6 mil imigrantes ao Marrocos

Na missiva se apela à preocupação que foram expressas por instituições como o Defensor do Povo, a Promotoria e organizações humanitárias, e se pede informação sobre a comunicação do dia 10 de agosto à Delegação do Governo de Ceuta na qual se pediu “efetuar o retorno dos menores ao Reino do Marrocos” por “indicação do ministro do Interior”. 

Além disso, nessa carta foi indicado que o Marrocos “se compromete a velar pelos interesses dos menores” que serão transladados ao Centro Martín, um albergue na localidade marroquina de Tetuán.

Grande-Marlaska, o qual antes de sua etapa como político socialista foi juiz, insistiu em defender suas ações e sustentou que foram respeitados os direitos dos menores de idade. 

* La Jornada, especial para Diálogos do Sul — Direitos reservados.


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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Armando G. Tejeda Mestre em Jornalismo pela Jornalismo na Universidade Autónoma de Madrid, foi colaborador do jornal El País, na seção Economia e Sociedade. Atualmente é correspondente do La Jornada na Espanha e membro do conselho editorial da revista Babab.

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