O governo argentino volta a favorecer o Grupo Clarin concedendo-lhe, por decreto, prestar serviço de 4G, contrariando a Lei de Meios em vigor que proíbe a propriedade cruzada.
A administração muda as regras do jogo para os meios sem debates e em favor do grupo multimídia Clarín, sem o menor respeito à opinião pública. Através de um decreto, o Ministério de Comunicações, encabeçado por Oscar Aguad, do partido Radical, permite ao grupo multimídia ingressar agora mesmo no mercado de telecomunicações e oferecer serviço de 4G, enquanto que as telefônicas só poderão oferecer serviço de TV por cabo em 2018.
O governo nacional começou o novo ano com a mesma tendência do ano anterior de favorecimento ao Grupo Clarín.
Com a assinatura do presidente Macri, Marcos Peña e Aguad, o decreto 1340/2016 abre a possibilidade de que uma mesma empresa preste serviço de telefonia fixa, móvel, TV por cabo e serviços de Internet, o que se conhece como “cuadruple play”. Porém o faz de forma especial
O serviço de quadruple play só estará em vigor para as zonas da Capital, a zona conturbada buenairense, Rosario e cidade de Córdoba, deixando a critério da ENACOM habilitar no resto do país.
O mais importante é que enquanto as empresas que oferecem serviços de televisão podem oferecer o quadruplo play, a partir deste momento as telefônicas também poderão ingressar no mercado de TV a cabo a partir de 1o de janeiro de 2018.
Por sua vez, o decreto faculta à ENACOM para conceder frequências do espectro radioelétrico “estabelecendo compensações, obrigações de expandir e dar cobertura” e poder oferecer serviços nessas frequência dadas inicialmente para outro fim.
Assim, Nextel (de Clarin) poderá montar sua rede 4G sobre as frequências já concedidas e as telefônicas começam a oferecer o serviço de 5G sobre as já existentes.
O decreto estabelece também que no prazo de seis meses publicará edital chamando para novas frequências de telefonia móvel.
*Fonte: Agencia Nacional e El Destape
