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Govêrno mantêm proposta para demarcação de terras indígenas

Revista Diálogos do Sul

Tradução:

logo-apoio-a-causa-indigena3-e1339603067774Lamentavelmente o governo brasileiro decidiu manter a decisão de alterar o processo de demarcação de terras indígenas. A decisão foi mantida mesmo depois da presidenta Dilma Roussef ter sido pessoalmente informada ao vivo e em cores por lideranças de 19 etnias sobre a posição contrária às mudanças. As lideranças indígenas foram recebidas pela presidenta Dilma Rousseff pela primeira vez desde o início de seu governo no último dia 10 de julho. Para reforçar as ações pela demarcação de terra e defesa dos povos indígenas no Brasil, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) lançou em dezembro de 2012 a Campanha Somos 1 Milhão pela Demarcação das Terras Indígenas.

Em maio, o governo decidiu interromper, mesmo que temporariamente, a demarcação de terras indígenas em regiões de conflito pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e submeter os processos a pareceres da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.

Desde sua criação a Funai é o órgão federal responsável por estabelecer e executar a política indigenista brasileira, o que inclui a elaboração dos estudos antropológicos necessários à demarcação de novas terras indígenas. No entanto, o governo argumenta que a avaliação de outros órgãos sobre a demarcação poderá reduzir os conflitos judiciais que surgem após a criação das reservas.

A mudança no processo de demarcações provocou reações e uma onda de protestos pelo país. Na reunião com Dilma, as lideranças indígenas reafirmaram que são contrários às alterações, mas mesmo assim o governo irá manter sua posição, o que agrada e acalma os ânimos da bancada ruralista no Congresso, cujos deputados e senadores em sua grande maioria compõem a base aliada que da sustentação ao Govêrno de Dilma Roussef.

“Informamos à presidenta Dilma que somos totalmente contrários à participação destes órgãos no processo de demarcação e queremos que o processo seja mantido de acordo com o que estabelece o Decreto 1.775, que é o marco regulatório que existe hoje. É isso o que defendemos”, afirmou a indígena Sônia Guajajara, que participou da reunião. Segundo ela, em defesa da posição adotada por seu govêrno, Dilma argumentou que seria preciso “melhorar os procedimentos” de demarcação para evitar conflitos e disputas judiciais.

Também presente, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), disse que o governo não pretende alterar o Decreto 1.775/96, que garante à Funai a prerrogativa da demarcação, mas confirmou que as regras serão alteradas por meio de uma portaria ministerial. A norma vai regulamentar a participação de outros órgãos do governo na criação de reservas.

“O decreto que trata da demarcação não será alterado. O que haverá, e nós estamos discutindo, é uma portaria do Ministério da Justiça que busque garantir, primeiro, que sejam ouvidos outros órgãos, que se aperfeiçoe a instrução do processo de demarcação. E segundo, que nós, ainda na fase antes da decisão do Ministério da Justiça, possamos ter uma perspectiva de conciliação e de diminuição de conflitos na hora em que essa portaria baixar”, disse. Ainda não há data para edição da portaria, mas, segundo Cardozo, os indígenas serão consultados sobre as novas regras.

Apesar da disposição em alterar as regras de demarcação, segundo Sônia Guajajara, Dilma se comprometeu a “fazer de tudo” para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 não seja aprovada no Congresso Nacional. A PEC transfere a prerrogativa de criação de terras indígenas do Executivo para os parlamentares.

Os indígenas também apresentam a Dilma demandas por melhorias na saúde e nas políticas de educação diferenciada. As reivindicações serão discutidas em um grupo de trabalho, formado pelo Ministério da Justiça, Secretaria-Geral da Presidência e liderança indígenas. A primeira reunião do grupo deve ocorrer em agosto. Dilma também disse que o governo vai retomar o processo de regulamentação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que prevê a consulta prévia aos povos indígenas sobre instalação de empreendimentos em seus territórios.

No encontro estavam representadas as etnias Wapichana, Yawanawa, Tapeba, Xavante, Kayapó, Gavião, Macuxi, Kisedje, Tukano, Yanomami, Baniwa, Guarani, Terena, Tuxá, Kaingang, Guajajara, Apurinã, Karipuna, Potiguara e Guarani Kaiowá.

Sônia Guajajara disse que a reunião de hoje foi “histórica”, por ser a primeira no governo Dilma, mas não pode ser a única. Deve fazer parte de um processo permanente de diálogo com os povos indígenas. “Em uma reunião não é possível discutir todos os pontos em profundidade. Uma reunião só não resolve”, avaliou.

Campanha Somos 1 Milhão pela Demarcação das Terras Indígenas

cartao-postal-pela-demarcacao-das-terras-indigenasPara reforçar as ações pela demarcação de terra e defesa dos povos indígenas no Brasil, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) lançou em dezembro de 2012 a Campanha Somos 1 Milhão pela Demarcação das Terras Indígenas. O movimento tem o apoio do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), da Plataforma Dhesca, da Justiça Global, dos Juízes para a Democracia, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e a assembleia Aty Guasu.

O objetivo é coletar um milhão de assinaturas para pressionar o governo a agilizar a demarcação de terra dos povos indígenas no Brasil. A campanha pretende alertar a sociedade sobre a triste realidade dos índios no Brasil, que são vítimas constantes de violência e sofrem com a falta de políticas públicas específicas.

Para participar do movimento, clique neste link e assine a petição.

Seu cartão postal poderá ser enviado para a Presidência da República, o Ministério da Justiça, a Secretaria Geral da Presidência da República, a Câmara dos Deputados e a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Após o envio do cartão postal, você deve clicar no link assinar petição e preencher seus dados pessoais. Com isso, você fará parte do movimento por um milhão de assinaturas em favor das terras indígenas no Brasil. Assine a petição e cobre uma posição do governo brasileiro sobre as situações de violência contra indígenas por conflitos de terra.


As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.

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