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Governos violadores de direitos humanos abusam da Interpol

Revista Diálogos do Sul

Tradução:

Ida Karlsson*

interpolAlguns governos utilizam a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) para perseguir seus opositores e ativistas e defensores de direitos humanos, revela uma pesquisa da IPS.

O número de alertas de “pessoas procuradas” aumentou mais de três vezes nos últimos anos, e os “procurados” não são apenas presumidos delinquentes.

A Interpol publica todos os anos milhares de avisos de “pessoas procuradas”, as chamadas notificações vermelhas.

Mas especialistas em justiça penal disseram que a organização não tem mecanismos efetivos para evitar que os países ou fiscais em particular abusem de suas instituições. Alguns dos estados membros não têm bons antecedentes em matéria de direitos humanos e seus sistemas legais são corruptos

Bielo Rússia, Irã, Síria, Sudão e Zimbabwe, acusados de graves violações aos direitos humanos, integram a Interpol, e cada um deles conta com notificações vermelhas listadas em seu site na Internet.

Uma notificação vermelha não é uma ordem de detenção. Cada governo decide como atuar frente a este alerta e muitos consideram que têm suficiente base legal para proceder à prisão.

“Os alertas de ‘pessoas procuradas’ da Interpol podem ter muitos efeitos devastadores”, advertiu Alex Mik, da organização Fair Trials International, em entrevista à IPS.

“Negaram visto a algumas pessoas, separando-as de sua família durante meses ou anos, fazendo que perdessem seu emprego e seu sustento. Os empresários podem perder clientes e os jornalistas, sua credibilidade. Muitos hesitam em viajar por medo de serem detidos”, explicou.

Fair Trials International dá assistência às pessoas que estão sob julgamento em um país que não é o seu. A organização trabalhou em vários casos e questiona as notificações vermelhas da Interpol.

“Por exemplo, o ativista e jornalista russo Petr Silaev foi detido em um albergue da juventude. Depois de uma notificação vermelha, ficou cinco horas algemado em um veículo policial e uma semana na cadeia, a pedido de um investigador de Moscou”, relatou Mik.

“A Indonésia utiliza os sistemas da Interpol para marcar publicamente Benny Wenda, figura chave do movimento independentista na (província de) Papúa Ocidental, como pessoa procurada, desacreditando assim sua campanha política”, acrescentou.

As pessoas que se encontram nessa situação não dispõem de um tribunal independente ao qual recorrer para uma reparação; só podem solicitar revisão a uma comissão financiada pela Interpol. Seus integrantes são funcionários do governo e não especialistas em direitos humanos.

Fair Trials International solicitou à Interpol que se protegesse dos abusos com fins políticos para assegurar-se de estar perseguindo os verdadeiros fugitivos e não aqueles cujo único “delito” é ser opositor.

A organização Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação analisou todas as notificações vermelhas que havia no site da Interpol em 10 de dezembro de 2010.

Mais de 2.200 das 7.622 notificações vermelhas eram de países onde as liberdades civis e os direitos políticos não são respeitados, segundo a organização Freedom House. Quase a metade das 3.600 notificações estudadas eram de estados que a organização Transparência Internacional situa entre os mais corruptos.

Até 2008, as agências de polícia tinham que solicitar diretamente à Interpol uma notificação vermelha. Atualmente, para poupar tempo e dinheiro, elas próprias põem cada solicitação no sistema. As forças de segurança de todo o mundo as veem antes que a própria Interpol as reveja.

Em fevereiro de 2013, a organização Repórteres Sem Fronteiras solicitou que fosse retirada a notificação vermelha para o jornalista francês Daniel Lainé, que o impedia de trabalhar fora de seu país.

A organização alegou que o fato “tinha todas as características de um caso fabricado, com acusações baseadas em evidência escrita de alguém que nunca compareceu diante de um tribunal”.

Em 1º de julho de 2012 entrou em vigor uma nova resolução sobre o sistema de notificações vermelhas da Interpol para garantir que sua publicação e circulação se ajustem a elevados parâmetros. Mas, segundo Fair Trials International, a reforma não basta.

A Interpol é uma organização com 190 membros e um orçamento anual de 60 milhões de euros (mais de 79 milhões de dólares). Segundo sua Constituição, a agência deve ater-se “ao espírito da Declaração Universal de Direitos Humanos”.

Na revista International Enforcement Law Reporter, a Interpol escreveu em 2012 que seu “amplo marco legal garante que o processo de informação” por meio de seus canais, que incluem as notificações, esteja “de acordo com as normas” que a regem.

A Interpol não respondeu ao pedido de consulta da IPS.

*IPS de Bruxelas para Diálogos do Sul


As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.
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