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Greve geral, massacre por ação estatal, mortos e presos ilegais: entenda o que está acontecendo na Colômbia

Ação popular e denúncia internacional fizeram governo Iván Duque recuar da reforma tributária, mas povo segue nas ruas por garantia de direitos, vacina, educação e renda básica
Pietro Alarcón
350
São Paulo (SP)

Tradução:

Desde o dia 28 de abril a Colômbia vive uma greve geral com uma multitudinária participação nas ruas e rodovias. Até o momento, as organizações sociais registram, com provas documentais e imagens, que: 

  • pelo menos 17 pessoas foram mortas pela repressão aos protestos; 
  • há mais de 10 jovens desaparecidos; 
  • oito casos de violência sexual contra mulheres, cujos autores são agentes do Estado; 
  • ocorreram 503 detenções arbitrárias e 
  • mais de 40 agressões diretas contra defensores de direitos humanos que exerciam seu trabalho de fiscalização da ação policial e do exército.

O que pode motivar tamanha indignação em um país a ponto de fazer com que, desafiando os riscos da aglomeração em tempos de crise sanitária, o povo inunde as ruas numa avalanche de mobilizações e protestos?  E a que se devem essas ações e que razões têm os agentes estatais que parecem ter certeza de que contra suas condutas só haverá impunidade?

A gênese de todo este processo está no fato de que o governo de Ivan Duque pretende, pela terceira vez, impor uma reforma tributária que agride milhões de colombianos e colombianas. O projeto, denominado Lei de Solidariedade Sustentável, tinha como eixo taxar 73% das pessoas físicas e 23% das empresas.

Entretanto, ao invés de fazer com que aqueles que têm mais lucros paguem mais, determina que as maiores fortunas somente serão taxadas em 1% e 2%, enquanto todo aquele que receba a partir de 640 dólares deverá pagar uma carga tributária supostamente para atender o déficit fiscal e poder combater a crise do sistema de saúde. 

Lembremos que o mínimo salarial no país mal atinge os 260 dólares e que este déficit não é responsabilidade do povo, senão precisamente de um governo torpe e que em lugar de reorientar o gasto público entregou o gerenciamento da saúde ao capital financeiro.

Paralelamente a essa medida, o Imposto de Valor Adicionado (IVA) aumentará em 19% os produtos da cesta básica, incluindo gás, água e luz, serviços funerários, computadores e internet. Tudo isto num país no qual foram demitidas 5,4 milhões de pessoas entre 2020 e o 2021. O desemprego oscila ente 15,9 e 17% e as pessoas na economia informal somam 5,7 milhões. Um país no qual o governo não publica com transparência o número de falecidos e vacinados pela covid e no qual 19% das famílias carecem de recursos para atender suas necessidades mais elementares. 

Ação popular e denúncia internacional fizeram governo Iván Duque recuar da reforma tributária, mas povo segue nas ruas por garantia de direitos, vacina, educação e renda básica

@EEColombia2020
Colombianos marcham em protesto contra a reforma tributária de Iván Duque, na Colômbia

O governo, que prometeu “quebrar em pedaços” os acordos de paz, se omite ante os assassinatos de 57 defensores de direitos humanos no ano, 33 chacinas contra comunidades populares, indígenas e afro-descendentes e mais de 400 lideranças assassinadas desde sua assinatura, em 2016.

Há um descontentamento acumulado que começou a se mostrar em novembro de 2019, que amadureceu na expectativa durante todo o ano 2020 ante uma pandemia que impactou as formas de resistência e ação popular articuladas no âmbito nacional, mas que ante a proposta de reforma tributária se expressou através de ações populares legítimas.

Perante a situação, o governo de Duque, ao invés de atender às reivindicações e às vozes que exigiam a retirada imediata da reforma fiscal, reagiu com violência e repressão dos órgãos da polícia. E logo, ante a persistência da mobilização cidadã, no dia primeiro de maio, declarou a militarização das cidades com ordens de disparar, isso é, determinou que as forças armadas agissem nas ruas contra povo. 

O presidente, sem nenhuma vergonha nem decência, tomou uma decisão criminosa, que só demonstra o autoritarismo do regime político que hoje encabeça.

No entanto, a ação popular, as denúncias ante organismos de direitos humanos e a resistência organizada dentro e fora do país obrigaram o governo a recuar e, no domingo, 2 de maio, o presidente ordenou a retirada da proposta de reforma tributária que tramitava no Congresso. Um dia depois, renunciou o Ministro da Fazenda, um dos arquitetos da proposta.  

Contudo, não é possível imaginar que o presidente e os grandes grupos industriais e financeiros cederão na tentativa de impor os elementos da reforma a partir de outro projeto.

Assim o entende o movimento social, que continua nas ruas, exigindo um plano nacional de emergência que atenda aos problemas urgentes como a lentidão da vacinação e a ineficácia do sistema de saúde; a criação de um sistema de renda básica universal, que alivie a situação dos trabalhadores e que a crise econômica seja paga pelos ricos e não por aqueles que menos ingressos têm na injusta distribuição da riqueza que, historicamente, há no país.

Há mais de um motivo para defesa do protesto legítimo e também motivos mais que suficientes para uma justa denúncia internacional contra os perpetradores dos crimes e atentados contra os colombianos e colombianas que apenas exigem dignidade e futuro.  


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.
Pietro Alarcón É doutor em Direito. Professor da PUC/SP. Assessor do Comitê Permanente de Colômbia para a Defesa dos Direitos Humanos (CPDH).

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