O procedimento de adesão à Rússia das quatro regiões separatistas da Ucrânia começou nesta quarta-feira (28), com a petição por escrito dos governantes pró russos de Lugansk e Kherson – o de Donetsk diz tê-lo feito antes do plebiscito e o de Zaporíjia se dispõe a fazê-lo em breve. O documento precisa ser enviado ao chefe de Estado russo, Vladimir Putin, que deve admitir as repúblicas como novas entidades da Federação Russa com base nos resultados dos referendos celebrados de 23 a 27 de setembro.
Esse é o primeiro de uma série de trâmites pelas quais as quatro localidades devem passar. Antes, porém, Putin deve emitir os decretos de reconhecimento da independência de Kherson e Zaporíjia. Tal questão foi uma das três perguntas incluídas no referendo: separar-se da Ucrânia, constituir-se em Estado independente e solicitar adesão à Rússia. O reconhecimento de independência é o mesmo ato efetuado pelo mandatário russo em 21 de fevereiro, quando reconheceu as repúblicas populares de Donetsk e Lugansk.
Depois, Putin deve iniciar consultas com o governo e outras instituições russas com o propósito de preparar a assinatura de convênios internacionais com os candidatos a serem aceitos na Federação Russa, com o nome e o status outorgados a cada um: república autônoma, território ou região.
Na continuação, a Corte Constitucional deverá revisar a procedência desses convênios em relação à Carta Magna da Rússia, e então os documentos de adesão irão para a Duma (Câmara de Deputados) para ratificação. Ao mesmo tempo, os deputados deverão aprovar os projetos presidenciais de lei sobre a incorporação destas novas entidades federais.
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No seguinte e penúltimo degrau, aprovado todo o pacote de documentos pela Duma, o Conselho da Federação ou Senado terá que ratificá-lo e, com isso, conceder ao presidente a faculdade de promulgar as respectivas leis, como se espera, em cerimônia solene no Kremlin.
Como é de supor, os juízes da Corte Constitucional nada objetarão – o único que poderia não estar de acordo, Konstantin Aranovsky, renunciou ao seu cargo para não incluir sua assinatura no ditame. Com o anúncio, nesta quarta-feira, de que a Duma se reunirá em 3 de outubro e o Senado no dia seguinte, todo o procedimento de adesão das quatro localidades estará terminado a partir de 4 de outubro, caso Putin queira concluir o trâmite dos senadores no mesmo dia.
Leonid Pasechnik, líder nomeado por Moscou em Lugansk, em termos similares a Vladimir Saldo, seu colega de Kherson, escreveu em sua missiva a Putin: “Com base no voto favorável da população no recente referendo (de adesão à Rússia) solicito ao senhor considerar a possibilidade de ingresso da República Popular como parte da Rússia em qualidade de entidade da Federação Russa”.
Segundo Pasechnik, 98% dos habitantes de Lugansk votaram a favor de incorporar-se à Rússia, mas sua contraparte respaldada por Kiev, o governador da região de Lugansk, Sergei Gaidai, colocou em dúvida essas cifra:
“Nos querem fazer crer que (em Lugansk) votaram 1,6 milhão de pessoas, quase o mesmo número que tínhamos na presidencial de 2012, e só na primavera-verão deste ano se registraram como deslocados 320 mil habitantes. Muitos tiveram que ir embora antes e dezenas de milhares, sem adquirir esse status, o fizeram para a Europa, onde não puderam votar”.
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Entretanto, irritaram o Kremlin as palavras do secretário estadunidense de Estado, Antony Blinken, de que a Ucrânia pode usar as armas proporcionadas pela Casa Branca para bombardear os territórios a serem anexados pela Rússia.
“Os Estados Unidos estão cada vez mais se intrometendo neste conflito, cada vez mais se aproximam de serem considerados parte deste conflito, o que é muito perigoso”, lamentou o porta-voz da presidência russa, Dmitry Peskov.
O mandatário da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, após assinalar que “a farsa nos territórios ocupados nem sequer pode se chamada de simulacro de referendos”, advertiu que se a Rússia absorver as quatro regiões separatistas, ficarão fechadas todos as portas para negociar a fim da guerra, já que faltará sentido falar com seu colega russo, Vladimir Putin.
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Na opinião de Peskov, “nada de novo disse (Zelensky) sobre os referendos, porque faz tempo que decidiu renunciar a iniciar qualquer tipo de negociação”.
Moscou e os rumores
A capital da Rússia tornou-se um epicentro de todo tipo de rumores, cada qual mais catastrófico, alguns desmentidos pelas autoridades, outros que desaparecem sem que ninguém saiba quando e porque surgiram, e alguns que acabam se cumprindo.
Este fenômeno se desatou recentemente a partir do anúncio dos referendos no sudeste da Ucrânia e da mobilização parcial decretada pelo Kremlin, documento que contém um ponto secreto referente ao número de homens que se pensa chamar.
O próprio ministro da Defesa, Sergei Shoigu, disse em uma entrevista de televisão que se trata de aproximadamente 300 mil reservistas, “todos com experiência militar”.
Esse foi o sinal para que o exército do oficialismo começasse uma campanha nas redes sociais para demonstrar que não há com o que se preocupar, já que esse número equivale a 1% daqueles que estão em idade de serem recrutados.
“É como comer uma batatinha de um pacote grande, nada; ou tirar uma ervilha da lata, nada”, explicavam multiplicando seus exemplos “otimistas” em suas mensagens, rebatidas pelos céticos com argumentos de que, à margem de batatinhas ou ervilhas, podem morrer 300 mil pais, filhos, noivos, etc., e que ninguém pode ter a certeza de que não haverá mais recrutados.
No calor da polêmica, e como a campanha de recrutamento transcorre de modo caótico e receberam citações até falecidos e cegos, erros reconhecidos pelas autoridades, começaram a aparecer “fontes anônimas” que asseguram terem visto que, no decreto, figura a cifra de um milhão e duzentos mil recrutas, quatro vezes mais que o reconhecido por Shoigu, o que mereceu de imediato uma refutação.
No lugar de tranquilizar os russos, começou a circular outro rumor: que, uma vez que se anunciem os resultados dos referendos, vão fechar a fronteira para todos os homens, os quais teriam que solicitar permissão ao exército para poder viajar ao exterior. Isso não foi confirmado.
Enquanto alguns continuam preocupados com essa possibilidade, outra “fonte não identificada”, desta vez atribuída ao próprio FSB (Serviço Federal de Segurança), revelou a um jornal digital que, desde que Putin anunciou a mobilização, 260 mil homens russos abandonaram o país.
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A subida desorbitada de preços das passagens de avião aos poucos países que se pode viajar a partir da Rússia, e as fotos de aglomerações de homens nos aeroportos de Moscou, dão veracidade ao êxodo, da mesma forma que as filas de até 30 quilômetros de veículos que querem sair do país pelas fronteiras terrestres.
Impossível comprovar quantos saíram recentemente. O governo do Cazaquistão, por exemplo, confirmou que 40 mil homens russos cruzaram a fronteira e habilitou um cinema para que os viajantes que chegam, inclusive de bicicleta ou caminhando, possam passar a noite. Tampouco se pode saber quantos, dos que estavam em viagem no exterior, decidiram não regressar, a julgar pela foto nas redes sociais de uma assombrada mulher no salão quase vazio de um enorme Airbus 330, vindo da Turquia, e que regressou cheio a Istambul.
Cerimônia de ingresso e armas nucleares
Os organizadores dos referendos asseguram que nas quatro regiões a participação superou os 50%. Após dias em que se especulou como a data mais provável do “acontecimento histórico” – a cerimônia de ingresso – amanhã (30), de repente houve declarações da presidenta do Conselho da Federação, Valentina Matviyenko:
“Estamos prontos, mas não vejo a necessidade de convocar uma sessão extraordinária. A próxima sessão ordinária está prevista para 4 de outubro e neste dia, se tudo se sair bem, penso que podemos debater o assunto”, comentou durante sua viagem de trabalho à cidade de Taganrog.
De imediato, Andrei Klishas, presidente do comitê de legislação constitucional do Senado, e outros legisladores, opinaram o mesmo que Matviyenko: não há nenhuma necessidade de levar a cabo uma sessão extraordinária.
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Se desconhece o motivo para adiar por uma semana a cerimônia de ingresso das quatro novas entidades da Federação e não faltam aqueles que acreditam que poderia ser um atraso deliberado para – mediante os canais confidenciais de comunicação ainda abertos – tentar convencer Washington e Bruxelas de pressionarem Kiev a negociar, diante do risco de chegar uma situação em que Moscou poderia recorrer ao seu arsenal nuclear.
Em todo caso, o presidente Vladimir Putin, que há vários dias está afastado de Moscou em sua residência de Sochi, na costa do mar Negro, não pode promulgar a respectiva lei sem que antes seja aprovada pelos deputados e senadores.
Kremlin têm se omitido em relação às críticas recebidas por organizar os referendos. É acusado, por outros países, de não cumprir os mais mínimos requisitos de legitimidade. Dentro da Rússia, muitas são as queixas de seus seguidores por demorar 8 anos para anexar só uma parte da Ucrânia e se esquecer de outras regiões com população de falantes russos. Já seus detratores reclamam por decretar uma impopular “mobilização parcial” para proteger os “territórios liberados”, ou seja, mandá-los à guerra.
A única coisa que parece importar a Putin e seu entorno é obter o que considera o fundamentalmente legal para declarar que o território conquistado desde 24 de fevereiro deste ano já foram parte da Rússia. Isso, do seu ponto de vista, assim como a Criméia, é inegociável. Nessa época, as autoproclamadas Repúblicas Populares de Donetsk e Lugansk tinham só 30% das regiões ucranianas homônimas.
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Ao menos, esse é o sentido colocado nas palavras do porta-voz da presidência russa, Dmitry Peskov, nesta terça-feira. Ele afirmou que, depois destes referendos, “vão mudar radicalmente as condições de segurança e o status dos territórios incorporados (à Federação Russa) do ponto de vista do direito internacional”.
Os Estados Unidos e seus aliados europeus, assim como países importantes para a Rússia como Sérvia, Cazaquistão e Turquia, não compartilham a tese de Peskov, e de antemão declararam que não vão reconhecer a anexação por parte da Rússia de aproximadamente 20% do território ucraniano.
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A eles se dirigiu, a partir de seu canal no Telegram, o vice-presidente do Conselho de Segurança da Rússia, Anatoli Medvedev, uma das vozes mais ativas nas redes sociais do setor belicista no entorno presidencial:
“De novo me vejo na necessidade de recordar a esses surdos que só escutam a si mesmos: a Rússia tem o direito de recorrer ao seu arsenal nuclear se considerar necessário, em determinados casos, como preservar a soberania e a integridade territorial do país, em estrita correspondência com sua Doutrina Nuclear”.
Medvedev, ao desestimar a advertência de Washington de que empregar as armas nucleares teria “consequências catastróficas” para a Rússia, sublinhou que “os demagogos estadunidenses e europeus temem morrer em um apocalipse nuclear”. Por isso, na sua opinião, “a Otan não vai se envolver em um conflito direto com a Rússia”.
O ex-presidente e ex-primeiro ministro da Rússia – ao lado de Putin desde os longínquos tempos em que se conheceram na Universidade de São Petersburgo – também está convencido de que, “para a aliança norte-atlântica, importa mais a segurança de Washington, Londres e Bruxelas que o destino de uma Ucrânia inútil e agônica, embora esteja cheia de todo tipo de armas, cujo fornecimento para os países ocidentais que odeiam a Rússia é só um grande negócio”.
Juan Pablo Duch, correspondente do La Jornada em Moscou.
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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