Gustavo Gindre*
Este é o montante anual aproximado que a Ancine passa a administrar no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Vamos entender essa história e sua importância. O fomento público federal ao audiovisual é fruto da crise surgida com o fechamento da Embrafilme, no governo Collor, quando o Brasil simplesmente deixou de produzir obras audiovisuais independentes. Como resposta foi criada uma série de mecanismos de renúncia fiscal que podem, grosso modo, ser divididos em dois grupos.
De um lado, os mecanismos de patrocínio, onde empresas não relacionadas ao audiovisual investem parte do que devem de imposto de renda na produção de obras audiovisuais brasileiras independentes. O problema desses mecanismos é que a decisão sobre onde investir recursos públicos acaba transferida para diretores de marketing de montadoras de carros ou geradoras de energia elétrica, por exemplo, que nada entendem da indústria de audiovisual e que possuem compromisso apenas com o dividendo dos acionistas destas empresas.
De outro lado, os mecanismos de coprodução, onde radiodifusores, programadoras de TV paga e distribuidores de cinema investem parte do que pagariam de impostos na coprodução de obras audiovisuais brasileiras. O problema desses mecanismos é que estas empresas se tornam coprodutoras de obras audiovisuais ditas independentes (adquirindo vários direitos sobre tais obras) sem que tenham investido um único real de dinheiro privado.
Para superar os limites intrínsecos destes mecanismos, a Agência Nacional de Cinema (Ancine) propôs a criação do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), cujos recursos advêm da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), uma CIDE (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) que até então era usada para garantir o funcionamento da própria Ancine. A arrecadação da Condecine tinha duas origens básicas: pagamento por remessa de recursos ao exterior (“Condecine remessa”) e pagamento por registro de obras audiovisuais para exploração comercial em determinado segmento do mercado audiovisual (“Condecine título”).
O FSA é gerido por um comitê composto por representantes da indústria audiovisual e do Ministério da Cultura. A Ancine funciona como secretária-executiva deste comitê, é a responsável pela execução orçamentária e financeira do FSA e, através de um comitê interno de investimento, delibera sobre a aprovação final de projetos de fomento. Como a figura jurídica da Ancine não é apropriada para esse tipo de atividade, a agência contrata um agente financeiro que administra e movimenta os recursos do Fundo.
O FSA é um poderoso instrumento de fomento porque permite à Ancine investir recursos em toda a cadeia produtiva do audiovisual (e não apenas na produção) e se utilizando de mecanismos de fomento a fundo perdido (como já é praticado pela renúncia fiscal), mas também de investimentos retornáveis e até de empréstimos reembolsáveis.
Segundo dados da Ancine (veja aqui) o FSA fechou 2012 com uma arrecadação próxima de R$ 100 milhões por ano. Até o momento, contudo, exceto pelo programa Cinema Perto de Você (veja aqui), os recursos são usados apenas na produção de obras audiovisuais, a grande maioria tendo como primeira janela as salas de cinema.
Ocorre que a Lei 12.485/2013 transformou parte do pagamento do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) em uma nova forma de arrecadação da Condecine, devida por todas as empresas de telecomunicações e apelidada de “Condecine telecom”. Apenas com este nova Condecine, o FSA arrecadou, em 2013, cerca de R$ 900 milhões.
Esse montante coloca o Brasil entre os principais países a investir no audiovisual. O Estado francês, referência mundial para a produção independente, depois de décadas de fomento, aporta cerca de € 700 milhões por ano no audiovisual, mas o governo pretende cortar cerca de € 150 milhões por conta da crise econômica. Muito provavelmente, o FSA passa a ser superior ao total investido por todos os demais estados latino-americanos juntos.
O FSA também é maior do que a receita líquida do SBT (R$ 814 milhões, em 2012), por exemplo, ou do lucro líquido somado de SBT, Record, Bandeirantes, Rede TV e CNT (exceto a Globo, as principais redes privadas de TV aberta do país). Trata-se, portanto, e sob quaisquer aspectos, de muito dinheiro.
Esse aumento de recursos já deveria ter chamado a atenção da sociedade civil para o FSA.
- Que impactos esses recursos podem causar nas emissoras públicas? Ou nos canais comunitários e universitários?
- Como garantir que as obras fomentadas com recursos públicos estarão disponíveis para serem acessadas pela maioria da população brasileira (e não apenas por aqueles que compram ingressos de cinema ou assinam pacotes de TV paga)?
- Que tipo de controle público será exercido sobre esses desembolsos?
- Como garantir que tais recursos não se concentrem nas mãos de poucas, e grandes, produtoras independentes?
- Que tipo de direitos sobre as obras ditas independentes poderão ser negociados com radiodifusoras, programadoras de canais estrangeiros e os grandes estúdios de Hollywood que dominam a distribuição em nossos cinemas?
- Como usar tais recursos para desconcentrar a produção audiovisual, hoje quase totalmente limitada ao eixo Rio – São Paulo?
- Como garantir que não tenhamos apenas uma cinematografia de comédias em parceria com a Globo Filmes? Ou, em outras palavras, como estimular a diversidade estética, técnica e temática de nosso audiovisual?
- Como estimular que uma parte dessas empresas se torne auto-sustentável e não fique o resto da vida dependente de recursos públicos?
- Quanto e como deve ser usado para fomentar a formação de mão de obra e a ampliação da infra-estrutura de produção?
- Como garantir que os recursos serão usados também nas chamadas “novas” (sic) mídias, como a Internet, por exemplo?
- Será que uma parte desses recursos não deveria ser usada em novos tipos de obras audiovisuais, como games e conteúdos interativos?
Enfim, há uma gama de questões que somente poderão ser respondidas com uma política pública que sinalize a decisão do Estado brasileiro (e não apenas da agência reguladora do setor) em desenvolver o audiovisual brasileiro, especialmente aquele de caráter independente. Tais questões são importantes demais, podem ter impactos tão grandes, que não devem ficar restritas ao debate com os agentes de mercado que poderão receber os recursos do FSA.
Urge que a sociedade civil, especialmente os movimentos sociais ligados ao tema da comunicação, se envolvam com o debate que vai definir o destino desses R$ 1 bilhão de reais.
* Gustavo Gindre nasceu no Rio de Janeiro em 1969. É jornalista formado pela UFF, pós-graduado em Teoria e Práxis do Meio Ambiente (ISER) e mestre em Comunicação e Cultura (UFRJ). Foi membro eleito do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) por dois mandatos (2004-2007 e 2007-2010). Integrante do Coletivo Intervozes. Fellow da Ashoka Society. É servidor público concursado, especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual.
