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Homicídio ou genocídio? Crimes do Estado são imprescritíveis e devem ser punidos

Resultado da impunidade no Brasil, as polícias militares, ainda guiadas por leis de segurança da ditadura, atuam como verdadeiras máquinas de matar
Paulo Cannabrava Filho
Diálogos do Sul
São Paulo (SP)

Tradução:

Deu no New York Times: Tribunal na Alemanha julga e condena um ex-guarda da polícia nazista, com 93 anos. Bruno D. era acusado de cumplicidade pelo homicídio de e tortura de 5.230 pessoas nos campos de extermínio de Hitler. Pela idade, ficará em casa, em prisão domiciliar.

O caso é emblemático e merece atenção dos advogados brasileiros. Crimes contra a humanidade são imprescritíveis. Tortura, assassinato e ocultação de cadáveres são crimes hediondos que não podem deixar de serem julgados e condenados.

Uruguai e Argentina estão fazendo sua parte. Aqui, no Brasil, admite-se que os algozes tenham sido anistiados, o que vai contra os tratados internacionais. 

Resultado da impunidade no Brasil, as polícias militares, ainda guiadas por leis de segurança da ditadura, atuam como verdadeiras máquinas de matar

Reprodução: Winkiemedia
Supremo Tribunal Federal

Por ter o STF interpretado assim não é que se deve parar de acusar e julgar essa gente. Amelinha Telles conseguiu que a Justiça condenasse seus torturadores. Que uma justiça de fancaria se acomode não é aceitável. Mais inaceitável é que a sociedade se acomode e deixe impune seus algozes. 

Há que recorrer e sempre! Para isso existem também os tribunais internacionais. 

O Brasil já foi condenado pelos tribunais no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), o que ficará na história.

Um ministro do STF ameaçou os militares com processo no tribunal internacional de Haia. Por que ficou só na ameaça? Está esperando o quê? Que um jeep com dois soldados e um cabo fechem o Supremo? Era isso que Bolsonaro queria quando cogitou enviar tropas ao Supremo, não?

Gente, a judicialização e a criminalização da política foram eles, essa direita oligarca, que fizeram. O que cabe à sociedade civil para voltar a ter segurança jurídica é exigir que se cumpra a lei.

Resultado dessa impunidade, as polícias militares, ainda guiadas por leis de segurança da ditadura, atuam como verdadeiras máquinas de matar. 

A violência se generaliza, se expande por toda a sociedade. Tivemos 60 mil mortes, número recorde em 2018, mas a busca por novos recordes continua.

São Paulo, estado mais populoso e mais rico do país — com 44 milhões de habitantes e um PIB maior do que o da Argentina —, com mais de 90% da população urbana, no primeiro semestre deste ano (2020), bateu seu próprio recorde de homicídios, com 1.522 assassinatos. Destes, 514 foram praticados pela polícia. 

No total, 4% mais que em 2019. Um outro tipo de assassinato vem sendo praticado pelo Estado todos os dias através da violência policial.

Aqui vale perguntar. Não são assassinatos deliberados as mortes causadas pelo descaso do Estado com a pandemia da Covid-19?

Diante disso, a população está hoje diante do dilema: voltar ou ficar? Voltar ao trabalho e às aulas presenciais ou ficar em casa no resguardo exigido pela quarentena? Diante do anúncio de abertura das escolas tem muitos pais por aí morrendo de medo de deixar seus filhos saírem. Afinal, qual é a segurança que o Estado oferece?

São vários os dilemas que se nos apresentam pelo estado de exceção. Sim. Estado de exceção com um governo de militares incompetentes e gananciosos


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.
Paulo Cannabrava Filho Iniciou a carreira como repórter no jornal O Tempo, em 1957. Quatro anos depois, integrou a primeira equipe de correspondentes da Agência Prensa Latina. Hoje dirige a revista eletrônica Diálogos do Sul, inspirada no projeto Cadernos do Terceiro Mundo.

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