O empresário e ex-integrante da inteligência militar hondurenha Roberto Castillo Mejía, presidente executivo da empresa hidrelétrica Desarrollos Energéticos Sociedad Anónima (DESA), concessionária da represa hidrelétrica Agua Zarca sobre o rio Gualcarque, foi declarado culpado de ser o autor intelectual do assassinato da líder ambientalista e indígena Berta Cáceres em 2 de março de 2016, e será informado sobre a pena de prisão em 3 de agosto próximo.
O veredito do Tribunal de Sentença, que decidiu por unanimidade declarar Castillo culpado, é “uma vitória dos povos do mundo que acompanharam este processo, da comunidade solidária e dos direitos humanos”, disse Bertha Zúñiga, uma das filhas da ambientalista.
A condenação significa que “as estruturas de poder não conseguiram neste caso corromper o sistema de justiça, e que a estrutura criminosa da família Átala Zablah, da qual é instrumento o condenado David Castillo, não alcançou seus objetivos”, afirmou Zúñiga ao ler um comunicado do Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas de Honduras (Copinh), organização do povo indígena Lenca.
A sentença determina que a concessão do projeto hidrelétrico Agua Zarca deve ser revogada porque está vinculada a estes atos de violência.
Esta sentença é o início ou o prolongamento da demanda de justiça integral que deve alcançar todos os autores intelectuais do crime, isto é, a família Atala Zablah, proprietária da DESA, disse Víctor Fernández, advogado acusador privado, que destacou que os responsáveis pela execução do assassinato de Berta Cáceres são os executivos da DESA.
O empresário poderá receber uma condenação de 20 a 30 anos de prisão, de acordo com fontes judiciais, embora o tribunal ainda vá definir a pena, algo que ocorrerá em princípios de agosto; e a defesa ainda pode solicitar a impugnação da sentença. O Tribunal de Sentença com Jurisdição Nacional declarou, por unanimidade, que Castillo foi o autor intelectual do assassinato.
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Indignação pelo assassinato de Berta Cáceres
Durante o julgamento, a intervenção e escutas telefônicas foram uma das peças-chave do Ministério Público para demonstrar a culpabilidade de Castillo na morte da reconhecida ambientalista. A procuradoria afirmou que se trata de “uma sentença histórica de culpabilidade de processo oral e público” e que a causa continua aberta.
O processo durou cinco semanas, tendo sido apresentadas mais de cem provas, entre testemunhais e científicas, que demonstraram a participação dos sete imputados antes, durante e depois do assassinato. Também foi processado o investigador Juan Carlos Cruz e o ex policial Miguel Rosales por apresentação de provas falsas tentando desviar o caso durante as primeiras pesquisas sobre o assassinato da ambientalista.
CLAE
Berta Cáceres foi assassinada em 2 de março de 2016
O crime
Castillo Mejía, presidente executivo da DESA, que tocava a construção de uma represa em território da etnia Lenca, foi detido em 2 de março de 2018, e seu julgamento começou em agosto de 2020.
A DESA era a executora do projeto Agua Zarca, ao qual Cáceres se opunha e, segundo a procuradoria, isso foi o que detonou o assassinato da ambientalista e líder do Copinh.
A procuradoria argumentou que Castillo Mejía forneceu logística e recursos e se articulou com os demais condenados para assassinar a dirigente ambientalista.
Cáceres foi assassinada a tiros em 3 de março de 2016 em sua casa de La Esperanza, depois de passar anos recebendo ameaças de morte por sua campanha para paralisar a construção da represa de Agua Zarca, infraestrutura que, se fosse construída, destruiria matas e territórios indígenas.
No ataque ficou ferido um amigo da ambientalista, o ativista mexicano Gustavo Castro Soto.
Em 2018 foram condenados por sua participação Sergio Ramón Rodríguez Orellana, gerente da área social da DESA; Douglas Geovanny Bustillo, ex chefe de segurança da empresa e Mariano Díaz Chávez, membro do Primeiro Batalhão de Inteligência (2015) e Major das Forças Armadas até ser detido. E mais Edilson Atilio Duarte Meza, Óscar Aroldo Torres Velásquez e Elvin Heriberto Rápalo Orellana, os assassinos.
Henrry Javier Hernández, segundo as investigações, foi a pessoa que reconheceu a casa de Cáceres e dirigiu os atiradores para cometerem o crime.
O homicídio provocou uma onda de protestos e foi condenado pela Organização das Nações Unidas, a Organização de Estados Americanos e pelo Greenpeace, entre outras organizações. A professora de 43 anos, vencedora do prêmio Goldman, máximo galardão em matéria de meio ambiente, passou a engrossar assim a longa lista de ativistas assassinados em Honduras, cenário habitual de mobilizações indígenas e camponesas em defesa de suas terras frente a megaprojetos.
Pelo assassinato foram condenados em 2018 sete autores materiais – entre eles um ex militar – que receberam penas de até 50 anos de prisão. Houve apelação e a sentença deve ser analisada pela Sala do Constitucional, que determinará se é anulada ou ficará como está.
Uma vitória popular
Por isso, sua família e o Copinh exigiram o cancelamento “imediato” da licença de construção “sobre o sagrado rio Gualcarque” e que sejam processadas todas as pessoas envolvidas em “sua ilegal e corrupta concessão”. Exigem, ainda, o desmantelamento de «redes criminosas que atualmente persistem e que atuaram durante o processo para promover a impunidade”.
O COPINH indicou que a sentença condenatória emitida pelo tribunal significa que as estruturas de poder não conseguiram, neste caso, corromper o sistema de justiça, e que a estrutura criminosa da família Atala Zablah, da qual é instrumento o condenado David Castillo Mejía, não logrou seus objetivos.
Acrescenta que a causa não termina com esta resolução, mas se encaminha firmemente para levar à justiça os autores intelectuais deste crime, Daniel Atala Midence, José Eduardo Atala, Pedro Atala e Jacobo Atala assim como as demais pessoas e instituições envolvidas. Exige ainda o cancelamento imediato da concessão sobre o rio Gualcarque e que sejam processados todos os envolvidos neste ato ilegal e corrupto.
No acampamento feminista Viva Berta na cidade de Tegucigalpa, retomam as palavras de Berta Cáceres, e reiteram “que a justiça é forjada pelos povos a partir de nosso trabalho cotidiano, com a defesa de nossos territórios, a realização de nossos projetos de vida e a luta constante contra as desigualdades e injustiças”.
Victoria Korn, Jornalista venezuelana, analista de temas da América Central e Caribe, associada ao Centro Latino-americano de Análise Estratégica (CLAE, www.estrategia.la)
Tradução de Ana Corbisier, para a Diálogos do Sul
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