Numa declaração conjunta, ontem divulgada na conta de Twitter da aliança progressista, os signatários exigem a liberdade de Julian Assange, fundador do WikiLeaks, e afirmam que a decisão do Tribunal de Westminster (Reino Unido), da passada sexta-feira, “abre sérios precedentes na violação do direito humano à liberdade de expressão e informação”.
O documento sublinha a importância do material revelado pelo WikiLeaks, dando conta de “processos de extorsão, espionagem, operações encobertas, desestabilização e inclusive de ataques armados contra civis”.
“Até ao aparecimento destes documentos, o Estado norte-americano reservava-se o direito a definir o tempo e os conteúdos dos documentos que podem ser mostrados ao público em geral (e quais permaneceriam ocultos)”, frisam.
Neste sentido, os signatários apontam o “paradoxo” de a ação do WikiLeaks, em vez de ser aplaudida, “ter desencadeado uma série de punições, que incluem a acusação, difamação, desmoralização, estigmatização e criminalização de Assange”.
“Este processo de humilhação e difamação transcende definitivamente um indivíduo, para se tornar um corretivo a nível internacional, mostrando passo a passo a crueldade que o sistema instituído pode atingir, para evitar que alguém se atreva a fazer algo semelhante”, denunciam, sublinhando que, “em última instância, visa paralisar o instinto e o direito à busca da verdade, instilando o medo”.
Para os signatários da declaração, “ao aceitar este pedido, a Justiça britânica reforça a extraterritorialidade do braço jurídico norte-americano, que, por meios legais, ilegais, directos ou indirectos, consegue intervir em processos judiciais noutros estados”.
Entre os subscritores do texto, para quem “a prisão de Assange é o triunfo da opressão, do silêncio e do medo”, contam-se Dilma Rousseff e Lula da Silva, ex-presidentes do Brasil, Fernando Lugo, ex-presidente do Paraguai, Ernesto Samper, ex-presidente da Colômbia, Guillaume Long, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros do Equador, Andrés Arauz, ex-candidato à presidência do Equador, e Verónika Mendoza, ex-candidata à presidência do Peru.
Defesa vai recorrer da decisão
O fundador do WikiLeaks está preso na cadeia britânica de máxima segurança de Belmarsh desde que o governo equatoriano de Lenín Moreno o entregou às autoridades britânicas, em Abril de 2019.
Na sexta-feira passada, o Tribunal Superior de Londres deu luz verde à extradição de Julian Assange para os Estados Unidos, aceitando o recurso norte-americano contra um veredicto anterior.
Washington requereu a extradição de Assange para o julgar por “espionagem” e “conspiração para obter e divulgar informações da defesa nacional”, em virtude da informação divulgada pelo WikiLeaks – como crimes de guerra cometidos por militares norte-americanos no Médio Oriente e na Ásia Central.
A defesa de Assange anunciou que iria recorrer da decisão judicial para o Supremo Tribunal. Em caso de extradição, Julian Assange pode ser condenado a 175 anos de prisão nos EUA, tendo em conta as 17 acusações que enfrenta, relacionadas com a lei de espionagem norte-americana.
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