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ICAE: Agenda de educação Pós-2015 – Ações de incidência

Revista Diálogos do Sul

Tradução:

Intercambio virtual do ICAE – Reflexão Final 

Alan Tuckett*

Alan Tuckett
Alan Tuckett

Como outros autores já indicaram, este foi um seminário de impacto, pleno de contribuições estimulantes e que levam à reflexão. Foi a prova de um enérgico compromisso por parte de educadoras e educadores de pessoas adultas em todo o mundo, cujo intercâmbio de experiências e análises faz com que a participação no ICAE seja tão gratificante.

Foi realizado em um momento muito oportuno, em que acaba de ser publicado o relatório do Grupo de Alto Nível sobre os objetivos de desenvolvimento mundial, e em que o Grupo de trabalho de composição aberta de 30 países iniciou seu trabalho na formulação de recomendações sobre os objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O seminário nos deu a oportunidade de refletir sobre o que se conseguiu até agora e sobre os desafios pendentes; e de pensar juntos sobre o que é preciso fazer para assegurar que os interesses das pessoas adultas que estão aprendendo estejam protegidos e sejam melhorados nos objetivos e nas metas que forem adotadas para os objetivos de Desenvolvimento Sustentável e do Milênio pós 2015, e também para o seguimento dos objetivos de Educação para Todos.

Na voz de quem?

Ao mesmo tempo, o seminário proporcionou evidência esclarecedora da escala do desafio que enfrentamos si tivermos êxito em fazer valer o direito humano fundamental universal à educação.

Talvez a primeira coisa que há que recordar é nossa responsabilidade de aportar ao processo da política internacional a experiência das pessoas mais afetadas pelas decisões tomadas nos centros da riqueza econômica. A importante contribuição de Marta Benavides referiu-se justamente a isto. Informou sobre conversações com:

“Primeiras Nações remotas, comunidades costeiras e mangues, mulheres rurais e urbanas que vivem na pobreza, grupos de jovens e inclusive estudantes universitários e trabalhadores da educação nas universidades de El Salvador.”

Todos informaram nada saber sobre os objetivos de Desenvolvimento do Milênio ou consultas sobre o que virá depois, e se opuseram a ser excluídos dos processos que os afetam diretamente e também a ser caracterizados como “sem voz”. Tinham vozes fortes e um sentido claro de que a dificuldade de que suas vozes sejam escutadas era o resultado da marginalização do sistema, e que a falta de possibilidades educativas e de liberdade  para aproveitar as oportunidades estava diretamente relacionada com “a violência que vivem, com o empobrecimento de suas vidas: mortes, desaparecimentos, extorsões diárias nas mãos de quadrilhas e do crime organizado”.

Ao argumentar a favor da aprendizagem de pessoas adultas para o mundo que queremos depois de 2015, no qual, segundo o relatório do Grupo de Alto Nível, ninguém fique para trás, suas vozes devem ser escutadas. No entanto, como sua declaração também deixou claro, isso não pode acontecer se não se produzirem mudanças radicais na forma como são gastos os recursos. Talvez não seja surpreendente ver que esse relatório nada menciona sobre o financiamento de suas propostas.

A contribuição de Uwe Gartenschlaeger deixou claro que não é apenas no Sul globalizado que as pessoas têm dificuldades em relacionar os debates com sua experiência. Do seu ponto de vista, o enfoque do Grupo de Alto Nível se limita ao desenvolvimento no Sul global. Não se ocupa da experiência cotidiana da comunidade educativa de pessoas adultas na Europa. Entretanto, seu trabalho se centra também nas pessoas marginalizadas e sub-representadas. A alfabetização, o desemprego, a atenção que se limita às habilidades para o mercado de trabalho e a marginalização das pessoas migrantes, das minorias étnicas e lingüísticas, dos homens e mulheres da classe trabalhadora são características comuns dos sistemas econômicos e sociais em que se reforça a riqueza e se castiga a pobreza. Esses grupos também exigem respostas educativas, mas como sugere Uwe, representa um desafio para nós encontrar a linguagem e o enfoque comuns.

Sem dúvida, essa é a razão pela qual seguimos insistindo em que a educação é um direito humano fundamental que deve ser livre, publicamente organizado e para todo o mundo. Se ninguém há de ficar para trás, necessitamos aprendizagem durante toda a vida para todos e todas e, como afirma Paul Bélanger, a aprendizagem deve ser, durante toda a vida, ampla e profunda e abarcar todas as dimensões, ou como expressa Jorge Osorio:

“incluir todas as capacidades intelectuais, sociais, culturais, tecnológicas, cívicas e recreativas para permitir às pessoas participar, trabalhar e ganhar a vida de maneira decente e justa, com base no reconhecimento do exercício dos direitos humanos”.

A frustração foi generalizada com as definições de aprendizagem durante toda a vida que se limitaram unicamente à preparação dos e das jovens para as habilidades requeridas pelo mercado de trabalho. No entanto, como recordou Imelda Arana Saenz estas habilidades são importantes para as pessoas motivadas a aprender; e para argumentar a favor de uma concepção ampla de aprendizagem durante toda a vida não devemos deixar de insistir na importância da aprendizagem para o trabalho. A atividade atual do ICAE está centrada na aprendizagem decente para o trabalho decente, e ao reconhecer a importância de aprender para o trabalho nas economias informais ou de subsistência também advoga pela adoção de uma concepção ampla de aprendizagem para o trabalho, incluindo, mas sem centrar-se exclusivamente nas habilidades para o mercado de trabalho remunerado.

Na base desses debates sentiu-se uma frustração generalizada pelo fato do relatório do Grupo de Alto Nível não ter-se centrado na desigualdade como preocupação principal, um ponto no qual insistiu especialmente Azril Bacal. A desigualdade toma diferentes formas em diferentes sociedades, mas centrar-se especialmente em reduzir de maneira radical a brecha entre as oportunidades educativas disponíveis para os 20% mais ricos e os 40% mais pobres seria um amplo objetivo que se poderia avaliar e que proporcionaria os mesmos desafios aos países mais e menos desenvolvidos economicamente.

Quem está escutando?

Nosso compromisso com a aprendizagem baseada nos direitos, inclusiva, ampla e durante toda a vida como um dos pilares chaves de e para o desenvolvimento, baseado na alfabetização universal, na justiça de gênero e na não discriminação é compartilhado e coerente. No entanto, esta perspectiva não está presente nas conclusões das cúpulas da sociedade civil nas quais se comenta a falta da educação em geral e da educação de pessoas adultas em particular. Embora também tenha estado ausente dos debates mais temáticos e nas reuniões preparatórias do Grupo de Alto Nível, a influência na conferência temática sobre a educação em Dakar fui suficiente para que se adotasse o objetivo de “educação e aprendizagem de qualidade e equitativa durante toda a vida para todos e todas”.

Foi alentador, ante o silêncio sobre a aprendizagem durante toda a vida no discurso global de desenvolvimento, ver que estava incluído no informe do grupo de Alto Nível, mas foi lamentável ver que o compromisso ‘para todos e todas’ tinha sido eliminado do cabeçalho da meta. Incomodou ainda mais ver que nos objetivos detalhados não foi reconhecida a necessidade de erradicar o analfabetismo das pessoas adultas. Como fica claro na contribuição de Nirantar, não pode haver inclusão democrática a menos que a alfabetização seja universal.

Talvez a contribuição que nos tenha feito pensar mais foi a de Marcela Ballara em sua segunda intervenção quando informou que nas contribuições ao Grupo de Trabalho de composição aberta ninguém mencionou a educação como um direito humano, nem a educação de pessoas adultas, nem a aprendizagem durante toda a vida.  A educação era vista em termos instrumentais em curto prazo. O conselho de Marcela foi, sem dúvida, correto. Ela assinala que o trabalho do Grupo e da Assembléia Geral da ONU está determinado pelos Ministérios de Relações Exteriores e não por seus ministérios de educação. Assim, nossa tarefa de incidência consiste em educá-los no papel fundamental que a educação de pessoas adultas desempenha no processo de desenvolvimento. Nicole Gantenbein incluiu um exemplo da eficácia desse trabalho quando é bem feito, como no caso da  Cooperação Suíça para o desenvolvimento, cujas propostas seguramente encontram um amplo apoio nas redes do ICAE.

A evidência apresentada por Marcela também assinala a importância vital das alianças.  Dennis Sinyolo e Nélida Céspedes Rossel também mencionam esse ponto e afirmam que quando os órgãos educativos trabalham juntos PODEM influir na agenda. Mas como argumentou Uwe Gartenschlaeger, não podemos nos limitar às alianças educativas. Sabemos, depois de tantos anos de compromisso com a aliança do Grupo Principal de Mulheres, quão poderosa pode ser a aliança com redes sociais mais amplas, mas também quão difícil é fazer com que a aprendizagem de pessoas adultas continue sendo um ponto central em suas agendas. Entretanto, Uwe advoga por um maior número de alianças: com sindicatos, com a OIT, com redes de formação profissional, y com as ONGs que participam dos debates pós-2015. Um triunfo precoce para o ICAE seria unir-se à Campanha Mundial pela Educação. 

Progresso?

Varias pessoas concordaram com a conclusão de Roberto Bissio em sua poderosa análise do relatório do Grupo de Alto Nível e do estado do debate global no qual escreveu:

As recomendações do Grupo de Alto Nível não são ambiciosas, não são pró pobres, nem pró mulheres nem pró médio ambiente, e a única aliança verdadeira que propõe é entre as agências de desenvolvimento e o setor empresarial.

Roberto prepara o contexto para essa sombra de julgamento realista quando aponta que a relatório é pouco mais que uma reafirmação do compromisso assumido em 1973 por Robert McNamara, então presidente do Banco Mundial, que em seu discurso fez um apelo para erradicar a pobreza absoluta para o fim do século. A erradicação da pobreza, explicou McNamara, “significa na prática a eliminação da desnutrição e do analfabetismo, a redução da mortalidade infantil e a elevação dos níveis de expectativa de vida até os dos países desenvolvidos”. Também salienta a timidez do grupo de ação ao citar os comentários do atual presidente do Banco Mundial em abril passado quando argumentou: “acabar com a pobreza extrema não é suficiente. Também devemos trabalhar para aumentar a renda dos 40 por cento mais pobres da população em cada país”. O relatório não inclui essa meta de desigualdade, mas creio que uma das conclusões que podemos tirar da nossa posição atual é argumentar exatamente por esse objetivo relacional para a educação: medir o acesso e os resultados para os 40% mais pobres contra os experimentados pelos 20% mais ricos.

Jens Martens chega a uma conclusão diferente. Reconhece a dificuldade de mudar o consenso global e sustenta que nosso trabalho de incidência também deve se concentrar nas regiões, nos países e nas “coalizões de voluntários”, e ilustra seu argumento destacando o acordo de alguns membros da zona do euro para introduzir um imposto sobre as transações financeiras, quando não foi possível chegar a um acordo universal. Imelda Arana Sánchez concordou com ele em que “os objetivos universais não são uma ajuda estratégica” dada a complexidade e diversidade das circunstâncias locais. Gina Chiwela não esteve de acordo, mas disse que já que “os governos nacionais costumam ser mais influenciados pela agenda internacional do que por sua própria avaliação das necessidades locais, a sociedade civil africana é essencial para levar os contextos locais aos debates mundiais”. Pamoja Ghana é ainda mais cética quanto a encontrar soluções locais e argumenta que “os responsáveis da elaboração de políticas frequentemente não estão suficientemente alfabetizados para entender a importância da aprendizagem de pessoas adultas”.

Considerando tudo isso, o que devemos fazer como ICAE e como atores sociais no âmbito local, nacional e em outras redes? Em minha opinião, devemos:

  1. Continuar defendendo a aprendizagem de pessoas adultas baseada nos direitos, na justiça de gênero e no fim da marginalização educativa e da discriminação como os princípios que sustentam nosso trabalho.
  2. Reafirmar o caráter inclusivo a agenda de aprendizagem durante toda a vida: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a ser (chegar a ser) e aprender a viver juntos.
  3. Continuar trabalhando em três frentes no nível mundial, tratando de harmonizar suas conclusões:

a)     contribuir para o processo dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável através do monitoramento e das intervenções nas atividades do Grupo de Trabalho de composição aberta;

b)    responder oficialmente como ICAE ao relatório do Grupo e monitorar as novidades relacionadas com os ODM,

c)     responder ao trabalho da UNESCO e do UNICEF na preparação da  Conferência Mundial de Educação de Seul na primavera de 2015, na qual serão adotadas as metas sucessoras da Educação para Todos.

  1. Fortalecer as alianças existentes, como com a Campanha Mundial pela Educação e a Internacional da Educação, com o Grupo de trabalho em educação da América Latina, com o grupo principal de mulheres, e com a coalizão de interesses no Fórum Social Mundial, e complementá-las com novas alianças com a OIT, por exemplo, e com a coalizão de agências de desenvolvimento no Além de 2015.
  2. Explorar a forma como, trabalhando através de seus sócios regionais e nacionais, o ICAE pode contribuir para o desenvolvimento regional e nacional e que as “coalizões de voluntários”, em primeiro lugar, influam não só em suas posturas sobre a agenda pós 2015, mas também na aplicação das políticas de educação de pessoas adultas na prática.
  3. Afirmar a importância de desagregar os dados para a tomada informada de decisões se queremos que seja reconhecido o impacto da política sobre os grupos marginalizados e a inclusão de perguntas sobre a participação na aprendizagem nas pesquisas por domicílio.
  4. Continuar esses debates nos lançamentos regionais do Informe Mundial sobre a Aprendizagem e a Educação de pessoas adultas, na academia IALLA do ICAE, na conferência BOCAED em Bonn, no evento UNESCO UIL em cidades de aprendizagem, na Conferência de Desenvolvimento Sustentável para a educação que será celebrada no Japão em 2014 e onde quer que nos encontremos.
  5. Melhorar nossas próprias propostas de mudanças detalhadas para as metas emergentes. Para o objetivo da educação creio que devemos advogar para que se agregue “para todos” à meta e que se acrescente um objetivo zero para erradicar o analfabetismo até o ano 2030, e um objetivo para a redução da desigualdade na aprendizagem durante toda a vida entre os 20% mais ricos e os 40% mais pobres;
  6. Planejar um terceiro seminário virtual para o início de 2014! Não há dúvida que haverá mais coisas para debater.

* Presidente do ICAE


As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.
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