A condenação do hacker Walter Delgatti, definida por um juiz lavajatista em 20 anos de prisão na Operação Spoofing, vem gerando contestações e controversas entre especialistas.
Em entrevista ao Jornal GGN, o jurista Fernando Fernandes afirma, com veemência, que a sentença é, no mínimo, “injusta, ilegal e deveria ser reformada pelo Judiciário”.
Delgatti teve a sentença proferida pelo juiz substituto da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, Ricardo Leite, que usou a formação de quadrilha, a amplitude de vítimas e possíveis episódios de extorsões como agravantes.
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Injusta por quê?
Ao GGN, o jurista Fernando Fernandes – que denunciou aspectos ilegais na prisão de Delgatti ainda em 2019 – explica a “injustiça” da condenação em dois tópicos.
Ele diz que, primeiro, o crime de invadir material no sistema de informática, à época dos fatos, era considerado de menor potencial ofensivo. Em segundo lugar, não teria havido interceptação de conversas conforme descrito no artigo 10 da lei de interceptações telefônicas, porque o hacker baixou conversas e as armazenou no sistema de nuvem. “Isso não é interceptação.”
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“Diante dos dois tipos penais – um de menor potencial ofensivo (…) e outro que não ocorreu – e mesmo que ocorresse, a pena máxima é 4 anos – não cabe organização criminosa, que só cabe quando se reúnem para acometimento de um crime cuja pena máxima seja maior do que 4 anos. A condenação dele é jurídica e tecnicamente inapropriada, injusta, e por isso precisa ser anulada, reformada”, conclui.
A advogada Tânia Mandarino, integrante do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia, teve acesso à sentença condenatório e também avalia, em entrevista ao programa TVGGN 20 Horas, que a decisão do juiz Ricardo Leite deveria ser reformada em instâncias superiores. “Essa pena é excessivamente alta”, afirma a jurista, frisando que 20 anos de prisão é praticável em condenações por homicídio.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
Walter Delgatti Neto, em depoimento à CPMI do golpe, em 17 de agosto de 2023
Não é coincidência
Mandarino não anula a condenação pelos inquéritos que comprovam determinados golpes bancários por parte de Delgatti, mas sobre a operação Spoofing, segundo ela, “fica um nó de indignação na garganta.”
Além de questionar a futura pena de outras cabeças envolvidas na troca de mensagens – como Sergio Moro e Deltan Dallagnol, que não podem ser responsabilizados pelas irregularidades descobertas nas mensagens vazadas pelo hacker – Mandarino rememora o fato de que muitas das ações cometidas pelo juiz Ricardo Leite, no âmbito da Lava Jato, foram reformadas ou cassadas, inclusive as tomadas em prejuízo do presidente Lula.
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Além de tudo, a condenação de Delgatti pela 10ª Vara saiu poucos dias após seu depoimento estrondoso na CPI do 8 de janeiro. “Nessa coincidência eu não acredito”, pontua Mandarino.
Formação de quadrilha
Da sentença, um dos trechos que chamou atenção da advogada diz respeito à imputação do crime de formação de quadrilha. O argumento que associou os réus foi construído para agravar ainda mais a situação de Delgatti.
“Ele mesmo fala sobre isso no depoimento à CPMI, quando diz que citaram outras pessoas para dar formação de quadrilha, ainda que eu não tenha visto essa configuração de quadrilha na sentença dele”.
Um outro ponto que merece destaque é a denúncia de maus tratos na prisão, que foi praticamente ignorada pelo juiz em sua decisão.
- Há ainda uma série de relatos, não só de Walter, como dos demais denunciados, de maus tratos no cárcere em que permaneceram e que refogem o mérito desta ação penal, situação que deveria ser apurada pelo diretor do presídio onde permaneceram ou pelo Ministério Público, órgão a quem incube a fiscalização dessas unidades.
Em relação à defesa de Delgatti, foi citada na sentença uma colaboração premiada com o Supremo Tribunal Federal, mas o juiz refutou o acordo ao dizer que não há evidências de sua existência.
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A advogada acredita ser mais um empecilho que cerca o hacker de tantas acusações e diz que “as evidências podem chegar a qualquer momento”.
Caso Assange
Embora juridicamente o caso Delgatti não seja totalmente equivalente ao caso Assange, o jornalista Luis Nassif trouxe em seu artigo desta semana um argumento relacionado ao direito do povo em acessar informações mantidas sob domínio daqueles que detém o poder. Com a diferença de que o hacker não colocou em risco a segurança e a soberania nacional. Para Nassif, a mídia brasileira não deveria aceitar de pronto a condenação rígida que recaiu sobre Delgatti na 1ª instância.
Carla Castanho | GGN
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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