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Indianos vão às ruas contra lei da extrema-direita que nega cidadania a muçulmanos

A proposta, que ainda aguarda consentimento do presidente Ram Nath Kovind, exclui explicitamente centenas de milhares de refugiados
Alfredo Boada Mola
Prensa Latina
Nova Delhi

Tradução:

Os protestos se estenderam na Índia após a aprovação do polêmico projeto de Lei de Cidadania, classificado como discriminatório e inconstitucional, pois converte implicitamente os muçulmanos em cidadãos de segunda classe.

O Projeto de Lei de Cidadania foi apresentado oficialmente na Câmara Baixa (Lok Sabha) do Parlamento pelo ministro do Interior, Amit Shah, em meio a fortes protestos da oposição e vários grupos no nordeste e em outras regiões do país. 

Após fortes e prolongados debates, o controvertido Projeto de Lei de Emenda da Cidadania também foi aprovado por 125 votos a favor e 105 contra na Câmara Alta (Rajya Sabha) do Legislativo.

Não obstante, ainda é necessário o consentimento do presidente Ram Nath Kovind para se converter em lei.

A legislação proposta busca emendar a Lei de Cidadania de 1955 e permite aos refugiados hindus, sijs, budistas, jainistas, pársis e cristãos que sofreram perseguição religiosa no Paquistão, Bangladesh e Afeganistão e que chegaram à Índia antes de 31 de dezembro de 2014, solicitar a cidadania indiana. 

No entanto, exclui explicitamente centenas de milhares de refugiados muçulmanos e de qualquer religião do Sri Lanka e de Myanmar, que vivem atualmente na Índia.

Anteriormente, os refugiados que chegavam ao país sem os documentos necessários eram considerados imigrantes ilegais e eram proibidos de solicitar a cidadania.

A proposta, que ainda aguarda consentimento do presidente Ram Nath Kovind, exclui explicitamente centenas de milhares de refugiados

Prensa Latina
Oposição ao governo de extrema direita da ìndia considera proposta inconstitucional

Proposta atende anseios da extrema-direita no poder

O governo nacionalista e de extrema-direita comandado pelo Primeiro-ministro Narendra Modi cita preocupações humanitárias como razão para aprovar essa lei, como assinalou o grupo de mídia  Peoples Dispatch. Registrando ainda que a exclusão dos muçulmanos expõe claramente o argumento do governo.

Os setores esquerdistas e progressistas do país dizem que o projeto de lei é discriminatório e tem por objetivo reavivar divisões religiosas e étnicas no país. 

Nesse sentido apontaram os refugiados rohingya – que fogem do genocídio – e que também não são contemplados pela lei como exemplo deste objetivo.

Muçulmanos: cidadãos de segunda classe na Índia

O ministro do Interior, Amit Shah argumentou, diante dos debates que os muçulmanos da Índia não devem temer pela nova legislação, mas advertiu que os refugiados muçulmanos do Afeganistão, Paquistão e Bangladesh não receberiam plenos direitos de cidadania na Índia. 

Aqueles se que opõem ao referido projeto de lei dizem que seu objetivo é indicar claramente à comunidade muçulmana da Índia que são cidadãos de segunda classe. 

Registro Nacional de Cidadãos

O projeto está estreitamente vinculado aos planos do governo de levar a cabo a implantação do Registro Nacional de Cidadãos (NRC) de nível nacional, indicam especialistas. 

O mecanismo foi criado para verificar a cidadania dos residentes da Índia e eliminar todos aqueles que não possam provar seu status legal. 

A aplicação do NRC completou-se recentemente no estado de Assam após demandas pendentes desde há muito tempo, e resultou na exclusão de 1,9 milhões de pessoas do cadastro de cidadãos. 

A oposição diz que através do CAB, o partido governante nacionalista hindu Bharatiya Janata (BJP) trata de assegurar que os refugiados hindus tenham a oportunidade de ser cidadãos enquanto os muçulmanos ficam de fora. 

Consolidação hindu e oposição de esquerda

Se o NRC for aplicado ao nível nacional, os muçulmanos terão que lutar ainda mais para demonstrar sua cidadania, consolidando o status da Índia como país hindu, parte importante da agenda do governamental BJP.

A aprovação do projeto de lei no Parlamento tem a oposição massiva de setores esquerdistas, progressistas e laicos do país. O Partido Comunista da Índia e outros partidos de esquerda protestaram no recinto do Legislativo. 

Em um comunicado à imprensa, o PCI(M) qualificou de inconstitucional o projeto de lei. 

Apontou que conceder a cidadania com base na religião viola os fundamentos da constituição indiana, que garante não só a cidadania, mas também os direitos fundamentais independentemente da casta, credo ou sexo.

Manifestações acontecem em todo o país

Em todo o país, estudantes de esquerda e organizações juvenis organizam protestos e organizam movimentos de desobediência civil, incluindo a queima de cópias do projeto de lei e apelos para boicotar qualquer processo da NRC. 

As manifestações são especialmente fortes na região nordeste do país. As comunidades desta região temem que a legalização do estatuto dos refugiados afete a composição demográfica da região. 

Estudantes e membros da sociedade civil de Assam protestaram em massa depois que várias organizações convocaram uma greve. 

Exército nas ruas e interrupção da internet

Após os protestos massivos contra o projeto de lei, o exército foi à rua em Assam e o serviço de Internet foi interrompido em vários lugares. 

Para o líder do Partido do Congresso, Anand Sharma, trata-se de um assalto aos próprios alicerces da Constituição da Índia e fere a alma do país. 

O Secretário Geral do Partido Comunista da Índia, Sitaram Yechury, também criticou a aprovação do referido Projeto e alegou que o governo do Partido Bharatiya Janata introduziu a legislação para “agudizar a polarização comunitária” e ressaltou que a cidadania de uma pessoa não pode ser determinada por sua filiação religiosa. 

*Alfredo Boada Mola, Correspondente de Prensa Latina na Índia

**Prensa Latina, especial para Diálogos do Sul — Direitos reservados.

***Tradução: Beatriz Cannabrava

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As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.
Alfredo Boada Mola

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