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Investigação traz à tona leis violadas por Governo Macri para aprovar empréstimo do FMI

Acordo foi assinado pelo então ministro da Fazenda Nicolás Dujovne, que sequer tinha competência para gerir ou autorizar a dívida pública
Redação Prensa Latina
Prensa Latina
Buenos Aires

Tradução:

No último dia 18, a vice-presidenta argentina, Cristina Fernández, qualificou de escandalosas as violações cometidas durante a gestão do ex-mandatário Mauricio Macri (2015-2019) antes e depois de ter acesso a um empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Em seu perfil na rede social Twitter, a ex-chefe de Estado compartilhou detalhes de um informe da Auditoria Geral da Nação (ANG), segundo o qual os quase 57 bilhões de dólares outorgados em 2018 a este país constituem o maior valor aprovado na história do FMI e da Argentina.

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Segundo a AGN, este valor representa 127 vezes a capacidade de endividamento desta nação com o Fundo e por sua magnitude e características impactou o país de maneira adversa.

O acordo foi assinado pelo então ministro da Fazenda Nicolás Dujovne, que não tinha competência para gerir nem autorizar a dívida pública.

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Também não foi cumprida a Lei de Administração Financeira que exige do Banco Central a emissão de uma norma sobre o impacto da operação na balança de pagamentos, concluiu a investigação.

Foi ainda violada uma norma que estabelece que os empréstimos multilaterais sejam aprovados por decreto ou pelo Congresso.

Acordo foi assinado pelo então ministro da Fazenda Nicolás Dujovne, que sequer tinha competência para gerir ou autorizar a dívida pública

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"É escandaloso o que fizeram e o que aconteceu!", disse Fernández ao referir-se à atuação do Governo de Macri

Não se implementou o procedimento aplicável para a contratação, administração, controle e supervisão dos empréstimos, e a chefia do Gabinete de Ministros não interveio na negociação, autorização e subscrição do acordo, apesar de ter esta função específica.

De acordo com a AGN, tampouco intervieram as áreas técnicas específicas, em especial, a pasta de Finanças, nem foi encontrado o documento definitivo do pacto, porque existiam múltiplas versões do texto.

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A norma jurídica foi emitida fora de prazo e baseou-se em uma norma que não estava vigente. Durante o período do acordo observou-se uma saída de capitais considerável e contínua. A implementação de medidas para evitá-la foi tardia, acrescenta o informe de auditoria.

Também concluiu que os processos e procedimentos relacionados ao empréstimo não asseguraram a eficiência e efetividade na gestão da dívida, o que provocou incumprimentos legais, afetou a prudência na administração e vulnerou a adequada supervisão do financiamento.

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A vice-presidenta lembrou que estas conclusões são resultado de um estudo de uma entidade autorizada pela Constituição para exercer o controle da legalidade, gestão e auditoria de toda a atividade estatal.

“É escandaloso o que fizeram e o que aconteceu!”, disse Fernández ao referir-se à atuação do Governo de Macri.

Denunciou ainda que os ministros e dirigentes de então intercambiaram papéis e funções para estafar o povo argentino.

Redação | Prensa Latina
Tradução: Ana Corbisier


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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