A isenção à remuneração de pastores e líderes religiosos, suspensa pela Receita Federal na última quarta-feira (17), já soma um impacto significativo de quase R$ 300 milhões aos cofres públicos, conforme informações do Blog do Octavio Guedes, do G1.
De acordo com um relatório, há atualmente 26 processos administrativos e um judicial questionando a tributação. Durante o trâmite desses processos, as cobranças são suspensas. Apenas o processo judicial está em discussão, envolvendo R$ 177 milhões de impostos.
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Além disso, existem quatro processos com a dívida já reconhecida e mais 12 com débitos parcelados. Ao todo, R$ 293.753.452,97 deixam de entrar nos cofres públicos devido a esse impasse. Essa quantia seria suficiente para financiar um mês de Bolsa Família para 428,4 mil famílias, considerando o valor médio de R$ 685,61 para o benefício.
Esse relatório motivou a Receita Federal a antecipar-se à decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) e suspender temporariamente o entendimento anterior em relação à prebenda, valores pagos a pastores pelo tempo dedicado às igrejas.
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Esses valores passam a ser considerados remuneração e, sobre eles, passam a incidir tributos como o previdenciário. Em nota oficial, a Receita atribuiu a revisão da norma a uma “determinação do Ministério Público do TCU”.
Apesar dos apontamentos feitos pelo MPTCU de riscos ao erário, não cabe a ele a decisão, e o relator, ministro Aroldo Cedraz, determinou a oitiva da Secretaria Especial da Receita antes de emitir seu parecer.
Como o processo se arrasta desde 2022 sem conclusão, a Receita optou por suspender temporariamente o entendimento anterior até a manifestação final do TCU. Caso a corte conclua que a isenção sobre a prebenda é justificada, a Receita retomará a regra editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Yurick Luz | DCM
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