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Jair Messias veta dispensa de atestado médico para trabalhador doente durante quarentena

Chefe do governo de ocupação alega que a norma aprovada por unanimidade pelos deputados e senadores é imprecisa e confundia conceitos jurídicos
João Baptista Pimentel Neto
Diálogos do Sul
Rio Claro (SP)

Tradução:

Demonstrando mais uma vez seu absoluto desprezo ao bem estar e aos mais básicos direitos dos trabalhadores brasileiros, o “chefe” do Governo de Ocupação e capitão reformado, Jair Messias vetou integralmente o texto do Projeto de Lei 702/2020 que libera o trabalhador infectado por coronavírus, de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho nos primeiros sete dias, durante períodos de quarentena, 

De autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e outros, o projeto foi aprovado por unanimidade nas votações realizadas na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal e enviado à sansão do “chefe” do Executivo do Governo de Ocupação.

O veto do capitão reformado foi publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União. Na justificativa o lacaio do neoliberalismo alegou que o texto aprovado tem uma “redação imprecisa”, pois trata como quarentena uma situação que “supostamente” seria juridicamente uma situação de “isolamento social”.

“O projeto legislativo carece de precisão e clareza em seus termos, não ensejando a perfeita compreensão do conteúdo e alcance que o legislador pretende dar à norma”, registrou o “chefe” do Governo de Ocupação, no texto que justifica o veto. Acrescentando ainda que sua decisão “seguiu orientação do Ministério da Saúde”.

O veto do capitão lacaio deverá agora ser analisado e votado em sessão do Congresso Nacional, cuja data ainda não foi agendada pelo Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre (DEM/Ap).

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Reações no Congresso

Autor do projeto, o deputado federal Alexandre Padilha (PT/Sp), registrou sua perplexidade: “para além do projeto ter sido aprovado por unanimidade, tanto na Câmara, como no Senado, ambos os conceitos apontados  – de quarentena e isolamento – na “justificativa do veto no texto do projeto aprovado atendem as determinações da Lei 13.979/20 que prevê as medidas para enfrentamento do novo coronavírus e que foram detalhadas em portaria regulatória expedida pelo Ministério da Saúde.

Já a relatora do projeto no Plenário da Câmara, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), considerou o veto à proposta como mais uma agressão do capitão Jair Messias aos direitos trabalhistas e aos trabalhadores brasileiros.  

“O texto foi construído a muitas mãos, tem natureza suprapartidária e compreendemos que é útil, necessário e atende as boas técnicas legislativas. Assim sendo, diante deste surpreendente veto, resta-nos lutar por sua derrubada, com o apoio dos demais membros da comissão externa que tem buscado propor medidas de combate aos efeitos da pandemia. Algo que diante da unanimidade das votações, registradas quer na Câmara, quer no Senado, nos parece que não deverá enfrentar grandes dificuldades”.

Por outro lado, a deputada registrou seu temor de que enquanto o veto não for derrubado, especialmente nos municípios que estão relaxando nas medidas de distanciamento social aumentem as pressões para que até mesmo os trabalhadores com sintomas da doença se vejam obrigados a comparecer ao trabalho, expondo seus companheiros à infecção.

João Baptista Pimentel Neto, jornalista da redação da Diálogos do Sul

*Com informações da Agência Câmara


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As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.
João Baptista Pimentel Neto Jornalista e editor da Diálogos Do Sul.

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