Os jornalistas brasileiros reunidos em seu 35o Congresso Nacional, encerrado em 16 de novembro de 2012 na capital do Acre, aprovou a Carta de Rio Branco em que destacam que “para cumprir seu papel social os jornalistas precisam contar com um ambiente de real liberdade de expressão e de democracia nas comunicações … e que essa autonomia é condição para que o jornalismo seja meio para a liberdade de expressão dos diversos segmentos da sociedade, em especial a classe trabalhadora”.
Os jornalistas conclamam a presidenta Dilma Roussef “a levar adiante as propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação (Confecon), realizada em 2009. Entre essas propostas reiteram a necessidade urgente da “aprovação de um novo marco regulatório para a área das comunicações, sob o princípio do controle público dos meios, entendido como um conjunto de mecanismos e espaços públicos que atuem no sentido impedir o predomínio de interesses privados em detrimento do interesse geral da sociedade”.
Entre as propostas destacam a criação do Conselho Nacional de Comunicação, a aprovação de uma nova Lei de Imprensa e a necessidade de aperfeiçoar a regulamentação da profissão de jornalistas, tendo como base a criação do Conselho Federal e Conselhos Regionais e Jornalistas”.
Confira a íntegra da Carta de Rio Branco:
Os jornalistas brasileiros, reunidos em seu 35º Congresso Nacional, realizado em Rio Branco (Acre), no período de 7 a 10 de novembro, dirigem-se à Nação Brasileira para expressar suas preocupações relativas ao modelo de crescimento econômico adotado na maioria dos países do mundo, no qual o ser humano, o respeito aos demais seres vivos e a utilização responsável dos recursos naturais do planeta não são a prioridade.
A categoria entende que a mais recente crise do capitalismo reforça a necessidade de a humanidade buscar novos caminhos para o efetivo desenvolvimento dos diversos povos que habitam o planeta, reunidos ou não em nações. A forma predatória de exploração do ser humano e dos recursos naturais do planeta precisa dar lugar ao desenvolvimento com sustentabilidade.
Este é um salto para o qual o Jornalismo e os jornalistas profissionais têm importante contribuição a dar. O Jornalismo Ambiental deve ser difundido até que cheguemos à condição ideal de que todo o Jornalismo seja ambiental. E, para além do jornalismo especializado, o olhar sobre as questões socioambientais – pilares da sustentabilidade – tem de estar presente, transversalmente em toda a cobertura jornalística.
O Jornalismo, como forma de conhecimento imediato da realidade, deve proporcionar aos cidadãos(ãs) brasileiros(as), as informações necessárias para a formação do juízo crítico em relação ao que é comumente apresentado como avanço para a Nação. Desenvolvimento medido pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), por exemplo, não revela os custos socioambientais que quase invariavelmente são gerados.
Para cumprir seu papel social, os jornalistas precisam contar com um ambiente de real liberdade de expressão e de democracia nas comunicações. Assim como os autonomistas acreanos lutaram, no passado, para conquistar seus direitos políticos, transformando o Acre em Estado, os jornalistas lutam pela conquista de autonomia intelectual sobre seu trabalho. Esta autonomia é condição para que o Jornalismo seja meio para a liberdade de expressão dos diversos segmentos da sociedade, em especial da classe trabalhadora.
A categoria, que é protagonista no debate sobre a democratização dos meios de comunicação, reitera a urgência da aprovação de um novo marco regulatório para a área das comunicações, sob a princípio do controle público dos meios, entendido como um conjunto de mecanismos e espaços públicos que atuem no sentido de impedir o predomínio de interesses privados em detrimento do interesse geral da sociedade. Para isso, conclama a presidenta Dilma Rousseff a levar adiante as propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.
Entre estas propostas, os jornalistas destacam a criação do Conselho Nacional de Comunicação, a aprovação de uma nova Lei de Imprensa para o país e a necessidade de aperfeiçoar a regulamentação da profissão de jornalistas, tendo como base a criação do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Jornalistas (CFJ) e, ainda, a retomada da exigência da formação de nível superior em Jornalismo para o exercício da profissão, com a aprovação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já aprovada no Senado.
Neste sentido, os jornalistas repudiam todas as tentativas de classificar como autoritárias as propostas de regulamentação da profissão de jornalista e do setor das comunicações, manipulação promovida pela mídia conservadora que, frequentemente, também atua contra os governos progressistas da América Latina.
Os jornalistas brasileiros também precisam de condições dignas de trabalho. Por isso reivindicam a aprovação da lei federal que cria o Piso Nacional da Categoria e o respeito à jornada de trabalho de 5 horas diárias e às demais normas estabelecidas na CLT, para por fim à crescente precarização das relações de trabalho.
A categoria reivindica a implementação de um protocolo nacional, a ser celebrado com os empregadores, contemplando o Piso Nacional, o respeito aos direitos de autor dos jornalistas e medidas para garantir a segurança dos trabalhadores no exercício da profissão.
Os jornalistas somam-se ao esforço de resgate da dívida histórica para com aqueles que foram vítimas de violências praticadas pelo Estado Brasileiro quando sob domínio da ditadura militar e o fazem por meio da criação da Comissão Memória, Verdade e Justiça da FENAJ.
Por fim, os jornalistas brasileiros reafirmam seu compromisso com promoção da igualdade de gênero e etnicorracial, entendendo que os grupos sociais historicamente discriminados têm o direito de desfrutar do binômio justiça e desenvolvimento. Reafirmam também o compromisso com a observância de seu Código de Ética, com a defesa das liberdades de expressão e de imprensa e do direito do cidadão (ã) à comunicação, ressaltando o papel fundamental do Jornalismo na consolidação da democracia e da cidadania.
Rio Branco, 10 de novembro de 2012.
Plenária Final do 35º Congresso Nacional dos Jornalistas
