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Justiça argentina realiza audiência para julgar de ex-ministro do ex-ditador Franco

Fato histórico no marco da justiça universal, a audiência foi realizada por videoconferência que contou com a presença de familiares das vítimas
Stella Calloni
Diálogos do Sul
Buenos Aires

Tradução:

A juíza federal argentina María Servini de Cubría questionou na última quinta-feira (4) o ex-ministro espanhol, Rodolfo Martín Villa acusado de cometer crimes de lesa humanidade durante a ditadura de Francisco Franco na Espanha (1939-1975), e na transição à democracia.

A audiência foi realizada por videoconferência do consulado geral da Argentina em Madri com a presença de familiares das vítimas. 

É um fato histórico no marco da justiça universal e que pode ser concretizado depois de anos de obstáculos por falta de cooperação desse país europeu.

Os casos de que é acusado o ex-ministro são crimes de lesa humanidade contra cidadãos de seu país por haver ordenado, como titular da pasta de Relações Sindicais em uma época e de Governo em outra, a repressão a trabalhadores entre 1976 e 1977 com saldo de onze mortos e dezenas de feridos gravemente.

A acusação, em um processo que começou nos tribunais argentinos há anos, está centrada no delito mais grave que é homicídio qualificado cometido com o concurso “premeditado de duas ou mais pessoas, previsto no artigo 80, inciso 6º do Código Penal argentino” aplicando o princípio de jurisdição universal, pelo qual o juizado a cargo de Servini assumiu a competência existente para investigar estes crimes que não são investigados pelos tribunais espanhóis. São delitos imprescritíveis. 

Fato histórico no marco da justiça universal, a audiência foi realizada por videoconferência que contou com a presença de familiares das vítimas

Rodolfo Martín Villa é acusado de cometer crimes de lesa humanidade durante a ditadura de Francisco Franco na Espanha
El Boletín

Histórico

Em 2014 Servini de Cubría e o promotor Ramiro González estiveram na Espanha analisando as investigações nesse país, ouvindo testemunhas e visitando lugares históricos relacionados com os fatos matéria de julgamento e dos processos iniciados por estes crimes. 

O ex-ministro, figura destacada dos anos de transição, disse que queria comparecer para defender sua “inocência”, e no passado 25 de agosto enviou à juíza cartas de apoio que testemunhos de quatro ex-presidentes do governo espanhol: os socialistas Felipe González e José Luis Rodríguez Zapatero e os conservadores José María Aznar e Mariano Rajoy, assim como de ex-líderes sindicalistas.

“As cartas, que elogiam o trabalho político desenvolvidos por Martín Villa durante a transição espanhola foram – segundo a opinião dos demandantes – uma tentativa torpe e grotesca de exercer uma pressão política sobre a juíza Servini, a qual depois de vários anos tem a possibilidade de interrogar pela primeira vez a um de seus acusados”, de acordo com um informe da agência oficial argentina Télam.

Modelo de impunidade

Em seu comparecimento que se estendeu por quase três horas o ex-ministro defendeu sua gestão. “Antes das eleições de 1977, pela primeira vez em muitos anos não restou um só preso político nas prisões espanholas nem um só espanhol exilado no mundo. Algo tive que ver com tudo isto”, assegurou. 

Se estima que embora na Espanha ele seja considerado figura chave da transição, também na opinião dos familiares das vítimas é um “modelo da impunidade” que impera na Espanha. 

Villa ocupou altos cargos na ditadura franquista e foi governador civil e chefe provincial do “Movimento”. Nos primeiros anos de democracia se converteu em ministro de Relações Sindicais, de Governo e do Interior. Posteriormente foi deputado e senador, e esteve vinculado a diferentes empresas públicas e privadas. 

“Rodolfo Martín Villa foi o paradigma daqueles líderes políticos que provenientes de uma ditadura sanguinária e cruel como a franquista passaram a se considerar ‘pais’ da atual democracia”, destacaram os participantes da ação ao recordar que “dirigiu o aparelho repressivo do estado, no qual não houve nenhuma depuração, e depois continuou sua atividade política sem nenhum problema, primeiro como membro do governo de Adolfo Suárez, e depois nas filas da UCD e do Partido Popular (PP)”. 

“Matança de Vitoria” e outros crimes

Em 2010, a juíza Servini de Cubría abriu uma investigação para julgar os crimes do franquismo, neste caso a chamada “matança de Vitoria” (no país Basco) em 1976 na qual morreram cinco operários centenas ficaram feridos.

A isto se agrega homicídios cometidos entre 1976 e 1977 em Madri e no País Basco, quando era precisamente ministro de Governo e Interior, e por assassinatos cometidos pelas forças de segurança nas festas de San Fermín de 1978.

Em 2016, Villa logrou emitir uma ordem para que não se atendesse o pedido “de cooperar na investigação dos crimes do franquismo, por considerar que estavam anistiados, até que a chegada ao poder de um Governo progressista na Espanha abriu a porta para que Servini finalmente tome declarações a Villa”, segundo Télam.

Villa rechaçou a responsabilidade nessas mortes. “Minhas instruções e as do governo buscaram evitar que se produzissem mortes por atuações policiais”, assegurou. 

Stella Calloni, colaboradora de Diálogos do Sul desde Buenos Aires.

Tradução: Beatriz Cannabrava


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.
Stella Calloni Atuou como correspondente de guerra em países da América Central e África do Norte. Já entrevistou diferentes chefes de Estado, como Fidel Castro, Hugo Chávez, Evo Morales, Luiz Inácio Lula da Silva, Rafael Correa, Daniel Ortega, Salvador Allende, etc.

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