O Tribunal Criminal da província de Jujuy, na Argentina, condenou na segunda-feira (14) a deputada do Parlasul (Parlamento do Mercosul) e líder indígena Milagro Sala a 13 anos de prisão.
A Justiça alega que a dirigente está envolvida em crimes de associação ilícita, fraude e extorsão. A condenação ocorreu após as autoridades investigarem um suposto caso de desvio de fundos destinados à construção de moradias populares por parte de cooperativas e organizações sociais com as quais a líder possuía ligação.
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Milagro Sala foi presa em janeiro de 2016 e diversos organismos internacionais consideram sua prisão arbitrária / Wikimedia Commons
Segundo informações da TeleSUR, a defesa de Sala já entrou com uma apelação contra a decisão da Justiça. Sabrina Roth, correspondente da emissora, afirmou que “durante as alegações, foram demonstradas a falta de provas e uma série de nulidades vistas no processo. Esta é uma sentença que não fica firme”.
Sala é dirigente da organização Tupac Amaru e deputada do Parlasul desde 2015, quando foi candidata pela coligação socialista Frente para a Vitória. Além disso, é integrante da Central dos Trabalhadores Argentinos (CTA).
Esta não é a primeira vez que a líder indígena é incriminada. Ela já havia sido detida em um protesto contra cortes em programas sociais do governo no dia 16 de janeiro de 2016, pouco mais de um mês depois da posse de Macri. Além de Milagro, outros dez militantes também foram detidos na ocasião.
Em dezembro de 2018, Milagro Sala foi absolvida do caso “Tiroteio de Azopardo”. Após um processo demorado na justiça, ela foi inocentada pelo princípio jurídico de presunção de inocência e por falta de provas, mas continuou em prisão preventiva, aguardando a sentença de outras acusações.
Sua detenção é considerada arbitrária e de caráter político por diversos órgãos nacionais, como a Procuradoria de Violência Institucional da Argentina, e por organizações internacionais de direitos humanos, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Anistia Internacional.
