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Justiça quer despejar 170 Kaingang de terra indígena no PR

Revista Diálogos do Sul

Tradução:

Carolina Fasolo*

kaingang_17Procurador da AGU considera reintegração ilegal. Aldeia existe há mais de 18 anos e território foi declarado em 2007 pelo Ministério da Justiça como de ocupação tradicional indígena

Famílias Kaingang de uma aldeia da Terra Indígena Boa Vista, próxima ao município de Laranjeiras do Sul, no Paraná, podem ser despejadas da área de dois hectares que ocupam há mais de 18 anos, por conta de uma decisão da Justiça Federal em Guarapuava, que determinou cumprimento de ordem de reintegração de posse contra a comunidade.

Na aldeia existe um posto de saúde, a Escola Estadual Indígena Kogmu José Olibio, reservatório de água e rede elétrica. “A escola atende 60 alunos, até o 9º ano. Na saúde, tem uma enfermeira da Sesai, dois agentes que visitam as famílias, um técnico de enfermagem, um carro oficial e dois motoristas. É tudo pro­visório, mas aqui é nossa terra, tem investimento até do governo, não podem mandar a gente embora”, diz Claudio Rufino, vice-cacique da aldeia.

“A meu ver essa reintegração é ilegal”, ressalta o procurador Federal da Advoca­cia Geral da União (AGU) em Guarapuava, Carlos Alexandre Andriola. “Os indígenas não podem sair de uma área já declarada pelo Ministério da Justiça como de ocupação tradicional. Essa proprieda­de é que está dentro da TI Boa Vista”.

A propriedade em questão tem 140 hectares, dos quais apenas dois ocupados pelos indígenas. A fazenda fica no coração da TI Boa Vista, identificada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) desde 2004 e declarada com 7344 hectares em 2007 como de posse permanente dos indígenas, por meio da Portaria nº 1794, de 29 de outubro, assinada pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro.

Os indígenas da aldeia que é objeto da decisão correm o risco de ser despejados nas próximas semanas.
Os indígenas da aldeia que é objeto da decisão correm o risco de ser despejados nas próximas semanas.

No entanto, de acordo com a Funai, o procedimento demarcatório está paralisado desde então e o decreto de homologação não foi expedido pela presidência porque foram interpostas cerca de 24 ações contrárias à demarcação, a maioria já julgada improcedente. O Mandado de Segurança 28.667, por exemplo, impetrado no Supremo Tribunal Federal para anular a demarcação, foi indeferido em 2010 pelo ministro Marco Aurélio Melo. Uma Apelação Cível buscando a nulidade da Portaria Declaratória também foi negada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A Funai deu continuidade ao procedimento e os pequenos proprietários que ocupavam áreas dentro da TI começaram a ser indenizados e reassentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ainda em 2013. “A Funai está pagando indenizações e as benfeitorias para os agricultores de boa fé. Só no ano passado oito famílias fo­ram reassentadas pelo Incra. Na última semana outras duas receberam os pagamentos e novos lotes”, explica Sebastião Aparecido Fernandes, sertanista da Funai e um dos responsáveis pelas negociações de indenização.

Os indígenas da aldeia que é objeto da decisão correm o risco de ser despejados nas próximas semanas. “Com 45 anos de Funai nunca tinha visto uma coisa dessas! Conceder uma liminar para despejar os índios de um lugar onde estão vivendo há tanto tempo em uma área que inclusive já foi demarcada por profissional competente! É um absurdo”, comple­ta Sebastião.

O recurso da Funai foi negado pela Justiça de Guarapuava, mas a decisão de reintegração de posse encontra-se suspensa, aguardando manifestação da parte autora da ação contra os indígenas.

Histórico

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A ocupação da TI Boa Vista é imemorial para os Kaingang.

A ocupação da TI Boa Vista é imemorial para os Kaingang. Foram expulsos de suas terras entre 1950 e 1962, quando, em parceria com o governo Estadual, as Companhias de Colonização e os processos de grilagem – intensificados na gestão do governador Moisés Lupion (1947-1951), provocaram o fim das aldeias na região. Moisés Lupion é avô de Abelardo Lupion, deputado federal pelo DEM do Paraná por seis mandatos consecutivos e fundador da União Democrática Ruralista, grupo de direita reacionária que luta contra a aprovação, no Congresso Nacional, de projetos de lei a favor da reforma agrária e dos direitos indígenas.

“No ano de 1969 foram retirados os últimos indígenas que lá habitavam, mas conseguiram voltar em 1996. Ho­je cerca de 170 indígenas vivem naquela aldeia”, conta o procurador Andriola. “A Justiça toda sabe que aqui é do índio, mas muitos usam essa questão política para não entregar de vez nossa terra. Hoje os agricultores dizem que sem a homologação ainda tem como tirar os índios daqui”, preocupa-se o vice-cacique Claudio Rufino.

Rufino conta que as ameaças aumentaram depois da ordem de reintegração. “Sábado à noite, quando um índio voltava pra aldeia, três rapazes num carro Monza chegaram perto e disseram: ‘se vocês passarem pela nossa fazenda nós vamos pegar todo mundo na bala’. A gente pede a homologação há sete anos, estamos no que é nosso por direito, mas parece que a Justiça e os órgãos do go­verno estão esperando a gente morrer pra tomarem providências”.

* Original do Cimi – Conselho Indigenista Missionário


As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.

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