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Legislação trabalhista: origem e significado, de Jorge Rendón Vasquez

A magnitude da legislação trabalhista é explicada por sua importância e função de seu conteúdo
Jorge Rendón
Diálogos do Sul
Lima

Tradução:

A quinta edição de meu livro Legislación Laboral (agosto de 2017) está quase esgotada. 

E, como diz o poema La canción del pirata de José de Espronceda:

Viento en popa, a toda vela,

no corta el mar, sino vuela 

un velero bergantín.

Bajel pirata que llaman,

por su bravura, el Temido,

en todo mar conocido

del uno al otro confín.

Esta evocação bem merece dois comentários: 1) meu livro não é um pirata ao uso, com o significado deste vocábulo no dicionário; é melhor um corsário justiceiro por conta da emoção social; e 2) é uma nave temida por seu adversários no proceloso mar das relações trabalhistas.

A primeira edição, de 1974, foi acompanhada, por sorte, de uma venda rápida; preenchia um vazio editorial e, como um poderoso facho de luz, desvanecia as trevas do desconhecimento dessa legislação por seus próprios beneficiários.

As edições seguintes, atualizadas, renovaram o conselho subliminar aos trabalhadores de que empreendessem o esforço de conhecê-la. Só alguns, o escutaram. De qualquer maneira, o livro continuou abrindo passagem entre os profissionais e estudantes de direito até esgotar quatro edições. 

Em 2016 assisti a duas reuniões de dirigentes sindicais, a maioria jovens. Se advertia que sem o conhecimento das normas trabalhistas sua abnegação e luta estavam destinadas à ineficácia. Decidi então preparar a seguinte edição de Legislación Laboral  e entregá-la a preço de custo, ao alcance de seus destinatários e atento à minha regra de não ganhar dinheiro com meus livros. Durante meses eu o atualizei conscientemente e, em julho de 2017 o levei à gráfica. Quando estava para entrar na máquina offset, saiu um decreto supremo modificando o regulamento de inspeção do trabalho. Fiz parar a impressão e uma semana depois estas modificações estavam incorporadas e o livro pode ser impresso. Por este percalço, se adverte o destino da legislação trabalhista: sua mutação, por causa de fatores diversos, pode afetar em alguns casos só uma página e, em outros, deixar obsoletos livros inteiros. Ossos e riscos do ofício!

A magnitude da legislação trabalhista é explicada por sua importância e função de seu conteúdo

Por lo nuestro, Fanny Palacios Izquierdo
Imagem que ilustra a capada quinta edição do livro Legislação Trabalhista

Legislação Trabalhista: quinta edição 

A quinta edição de Legislación Laboral tem 616 páginas, nas quais se estendem 189 textos normativos nacionais e 11 internacionais, com um total de uns 3.000 artigos. Para buscar e achar os correspondentes a cada aspecto das relações trabalhistas o livro conta com três índices: alfabético, cronológico e por matérias. Este último é uma classificação técnica das instituições que conformam o Direito do Trabalho, que tal é a denominação acadêmica da normativa trabalhista. Embora os critérios reitores deste procedimento taxonômico procedem da teoria, ao projetar-se sobre o Mare Magnum das regras legais que o tornam conhecível, ordenando-o. Sem esses índices seria difícil dar com os artigos aplicáveis a cada caso concreto. 

Para o poder midiático e para os professores de Direito do Trabalho e advogados adictos aos empresários este livro nunca existiu. 

A magnitude da legislação trabalhista se explica por sua importância e a função de seu conteúdo. 

Quando ingressei à docência universitária na Faculdade de Direito da Universidade de San Marcos, em abril de 1965, o Direito do Trabalho era uma matéria de segunda classe. Privilegiava-se o Direito Civil, o Direito Penal, e seus correspondentes códigos de processamento, e algo o Direito Constitucional. Reivindiquei a importância do Direito do Trabalho até conseguir a inclusão no programa de ensino dos cursos Direito do Trabalho individual, Direito do Trabalho coletivo, Direito do Trabalho processual e Direito da Previdência Social, e mais a disciplina de especialização Administração Pública do Trabalho, uma constelação de matérias necessárias para trabalhar profissionalmente com as relações trabalhistas.

Significado econômico do Direito do Trabalho 

Outra ideia central que difundi foi o significado econômico do Direito do Trabalho, o que quer dizer que cada norma ao ser cumprida se traduz em um gasto da empresa e, correlativamente, em uma renda dos trabalhadores, termos opostos da relação estrutural capitalista, formalizada com inúmeros contratos de trabalho regulados pela legislação trabalhista. Disso se inferia que um direito reconhecido aos trabalhadores pode reduzir os lucros da empresa e inversamente, a infração ou a inexistência de uma norma trabalhista gera um incremento dos ganhos. A consequência desta oposição de interesses é um enfrentamento permanente de empresários e trabalhadores, como a manifestação primeira da luta de classes sustentada por ambos os grupos. Em outros termos, a relação trabalhista individual é uma entidade dialética de dois elementos contrários, unidos pela necessidade para um, de produzir e ganhar usando a força de trabalho alheia e, para outro, de obter uma retribuição da qual depende sua existência, fornecendo sua capacidade de trabalho.

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Deste enfrentamento surgiu a legislação trabalhista com a finalidade de enquadrar legalmente as relações de trabalho e proteger a parte mais fraca na relação, que é a dos trabalhadores, mas, além disso, para apaziguar o protesto destes, e permitir a produção sem os transtornos da animadversão e das paralisações.

Esta última finalidade explica que a iniciativa para a expedição das normas trabalhistas e de previdência social tenha emanado quase sempre das instâncias políticas do capitalismo. Só em alguns casos os profissionais ou intelectuais simpatizantes dos trabalhadores, ou as organizações sindicais, quando estiveram unidas e capacitadas, têm promovido essas normas. Assim aconteceu com o decreto supremo que estabeleceu a jornada de oito horas em 15 de janeiro de 1919, cuja origem foi uma ideia de Manuel González Prada, seguida de uma petição dos dirigentes sindicais anarquistas e respaldada por uma greve que chegou a ser quase total em Lima e no Callao.

As mudanças promovidas no governo de Velasco Alvarado 

O governo do general Juan Velasco Alvarado, entre outubro de 1968 e agosto de 1975, se afastou das motivações dos governos anteriores. Seu critério foi melhorar a situação das pessoas que trabalham por seu aporte à produção e avançando para a redistribuição da renda nacional. Essa foi a razão da participação dos trabalhadores nas utilidades das empresas industriais, pesqueiras, mineiras e de telecomunicações, tanto como o ingresso de livre disponibilidade individual como de participação nas ações; a lei de Estabilidade do Trabalho, nº 18471, de 11 de novembro de 1970; os decretos supremos de negociações coletivas, inspeção do trabalho e procedimentos trabalhistas administrativos e judiciais, de 1971 e 1972; a entrega do seguro de acidentes de trabalho à Caixa Nacional do Seguro Social; o Sistema Nacional de Previdência de 1973; a abolição da perda da compensação por tempo de serviço por falta grave;  o pagamento dos feriados e dos domingos aos operários sem condições; e outras disposições. Esteve ao meu cargo, como assessor técnico do ministro do Trabalho e do governo, a proposta e redação das normas indicadas e outras.

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Claves de la evolución del Derecho del Trabajo II

Em geral, a maioria dos dirigente sindicais de nosso país não tem se interessado na promoção de normas favoráveis aos seus representados. Não se capacitaram para o exercício de função sindical, a ideologia que lhes concerne lhes é desconhecida ou se estabeleceram como uma parte contemplativa do sistema. Portanto, se limitam a uma magra atividade defensiva, baseada empiricamente em certas normas cuja origem ignoram, uma expressão do subdesenvolvimento sindical conformista, se diria, e de uma presença na história como objeto e não como ator. É claro que muito poucos deles adquiriram meu livro.

Uma notável exceção a esta conduta foi a campanha empreendida pelos dirigentes mineiros desde 1986 para obter o salário mínimo e a aposentadoria complementada com um aporte especial das empresas mineiras, que conseguiram em 1989. A presumível resposta dos interesses afetados foi o assassinato do secretário geral da Federação Mineira, Saúl Cantoral que havia dirigido a luta para conquistá-los, e a eliminação do aporte para essa aposentadoria pelo governo de Fujimori em dezembro de 1992. Em 2006, as federações de mineiros solicitaram ao Congresso da República a aprovação de um projeto de lei que apresentaram para que lhes fosse conferido um complemento da aposentadoria em atenção ao trabalho arriscado e insalubre dos trabalhadores mineiros, metalúrgicos e siderúrgicos. As federações regionais me encarregaram de assessorá-los nesta gestão. Depois de vencer o rechaço do presidente Alan García, que observou sem fundamento o projeto aprovado duas vezes, este teve que ser expedido pelo Congresso como a lei 29741.

A capa da quinta edição de Legislación Laboral foi ilustrada com uma reprodução do quadro Por lo Nuestro da grande pintora peruana Fanny Palacios Izquierdo, inspirado no estado de ânimo dos trabalhadores quando saem às ruas por suas reivindicações.

*Jorge Rendón Vásquez. Doutor em Direito pela Universidade Nacional de San Marcos e Docteur em Droit pela Universidade de Paris I (Sorbonne). Colaborador do Diálogo do Sul

**Tradução: Beatriz Cannabrava

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As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.
Jorge Rendón Doutor em Direito pela Universidade Nacional Mayor de San Marcos e doutor em lei pela Université de Paris I (Sorbonne)

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