Na última quarta-feira (5), depois de um intenso debate parlamentar, o Senado espanhol aprovou por maioria a nova Lei da Memória Democrática, que substitui e amplia a aprovada no ano 2011 e com a qual se pretende ressarcir as vítimas da Guerra Civil (1936-1939) e da ditadura franquista (1939-1975).
Para o setor da direita, se trata de uma norma “revanchista” e que “trai o espírito da transição”, enquanto que para os partidos mais à esquerda e os nacionalistas catalães é uma legislação “insuficiente” porque não permite julgar os crimes cometidos durante a ditadura e tampouco aprofunda a transparência da informação histórica de todos os arquivos, incluídos os militares.
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A nova lei permitirá que os filhos e netos de pessoas que tiveram que se exilar por razões políticas ou de credo tenham direito à nacionalidade espanhola de forma automática.
O governo espanhol, presidido pelo socialista Pedro Sánchez, cumpre assim um dos seus objetivos prioritários desta legislatura.
Congresso da Espanha
Nove lei busca reconhecimento e reparação às vítimas que realizaram trabalhos forçados durante a Guerra Civil e a Ditadura
Últimos trâmites
A nova legislação de memória democrática superou o último trâmite antes de sua entrada em vigor, ou seja, a aprovação definitiva no Senado. Os grupos que votaram a favor foram os 128 senadores do Partido Socialista Obrero Espanhol, Unidas Podemos, EH-Bildu e o Partido Nacionalista Vasco, enquanto votaram contra 113 parlamentares do Partido Popular, Vox e Ciudadanos. A abstenção dos 18 senadores da Esquerra Republicana de Catalunya, Junts per Cat e CUP foi crucial para a aprovação definitiva.
As novidades desta nova legislação em relação à do ano de 2011, aprovada então pelo governo do socialista José Luis Rodríguez Zapatero, é que será “ressignificado” o mausoléu do ditador Francisco Franco, construído por ele para que repousassem seus restos e de outros líderes da Falange, o Vale dos Caídos. Agora, se aspira transformá-lo em um memorial no qual se recorde a história recente e se renda homenagem às vítimas, sobretudo aos milhares de republicanos presos que o construíram depois de serem submetidos a trabalhos forçados.
Também foi aprovada a retirada de todos os títulos honoríficos e nobiliários que foram outorgados aos colaboradores do ditador Franco durante a guerra e o regime totalitário. É uma medida simbólica, mas que supõe assinalar aos que com seu apoio permitiram a perpetuação da ditadura fascista na Espanha.
Entre as reparações mais significativas da nova legislação se inclui que “se incorporem atuações específicas que se referem aos bens espoliados durante a Guerra e a Ditadura, mediante a realização de uma auditoria dos mesmos e em consequência a implementação das possíveis vias de reconhecimento aos afetados”.
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Ademais, diz a nova lei, “desde um ponto de vista particular, e por seu caráter simbólico, a nona disposição adicional prevê a restituição de bens confiscados às forças políticas durante a Ditadura, quando o foram no estrangeiro como consequência de processos judiciais ou administrativos.
Da mesma forma, se recolhe o reconhecimento e reparação das vítimas que realizaram trabalhos forçados durante a Guerra e a Ditadura, entendendo por tais – segundo o Convênio da Organização Internacional do Trabalho, de 28 de junho de 1930 – todo trabalho ou serviço exigido a um indivíduo sob a ameaça de uma pena qualquer e para o qual dito indivíduo não se oferece voluntariamente”.
Por fim, a nova lei contempla que, “como medida reparadora das pessoas que sofreram o exílio, se dispõe, na oitava disposição adicional, uma regra para a aquisição da nacionalidade espanhola para nascidos fora da Espanha de pais ou mães, avós ou avôs, exilados por razões políticas, ideológicas ou de crença”.
Armado G. Tejeda, correspondente do La Jornada em Madri.
Tradução: Beatriz Cannabrava.
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