A aprovação da Lei de Anistia em 1979, durante o regime militar, é o marco jurídico fundamental do processo de redemocratização no Brasil. O Movimento Feminino pela Anistia e Liberdades Democráticas, que iniciou suas atividades em 1975, foi pioneiro dentre os movimentos pela anistia política no País.
Com a criação em 1º de fevereiro de 1978 do Comitê Brasileiro pela Anistia, no Rio de Janeiro, e a proliferação de iguais comitês em várias cidades do Brasil, ainda no mesmo ano, o Movimento por uma “Anistia Ampla, Geral e Irrestrita”tornou-se nacional. Os CBAs reuniam intelectuais, artistas, jornalistas, políticos progressistas, religiosos de vários credos, sindicalistas, estudantes e familiares dos atingidos políticos. Foi o primeiro movimento nacional unificado e progressista contra a ditadura militar.
O Movimento congregou esforços de diversas entidades e personalidades contra o regime de exceção. Na luta pelos direitos humanos, a ênfase dada foi à luta pela anistia, contra as perseguições políticas, as prisões, as torturas, pela verdade sobre os assassinatos e desaparecimentos políticos e a volta dos exilados políticos. Lutou-se pela extinção das leis repressivas como a Lei de Segurança Nacional e pelo desmantelamento dos órgãos e aparelhos de repressão, como os DOI-CODIs, os DOPS e a polícia política.
A mobilização social contra a ditadura e seus desmandos se fortaleceu com a organização dos CBAs. Essa luta se espalhou pela sociedade contando com a forte participação dos militantes organizados que permaneceram no país, dos estudantes, de grupos culturais e de trabalhadores insurgentes, constituindo-se numa das maiores mobilizações da história do Brasil.
Embora conquistada, a Anistia não favoreceu a todos os atingidos políticos, mas anistiou seus algozes.
Trinta e quatro anos depois de sua assinatura, a ambiguidade da Lei de Anistia, o “paradoxo da vitória para todos”, permanece questionada com o desejo de que seja modificada pela Justiça de Transição.
- SERVIÇO
LEI DE ANISTIA 1979: UMA LUTA QUE CONTINUA.
8 de agosto de 2013, das 20h às 23h
Auditório do SEDES SAPIENTIAE
Rua Ministro Godói, 1.484 – Perdizes – tel. (11) 3866-2730
São Paulo, SP
A COMISSÃO DA VERDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO “RUBENS PAIVA”, O NÚCLEO DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA POLÍTICA E A CLÍNICA DO TESTEMUNHO INSTITUTO SEDES SAPIENTIAE convidam para uma reflexão e discussão sobre:
a) A luta dos movimentos democráticos.
b) O papel dos movimentos sociais.
c) O papel do Sedes no movimento pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita.
d) O paradoxo da “vitória para todos” e suas repercussões na política de abertura democrática.
e) Considerações sobre a Lei de Anistia na atualidade.
f) Apresentação do projeto Clínicas do Testemunho da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
EXIBIÇÃO DO FILME “Anistia”, DA COMISSÃO DE ANISTIA.
CONVIDADOS
– Pompéia Maria Bernasconi, Associação Instrutora da Juventude Feminina, membro da diretoria do Instituto Sedes Sapietiae
– Paulo Abrão, Presidente da Comissão de Anistia, Ministério da Justiça
– Adriano Diogo, Presidente da Comissão da Verdade de São Paulo “Rubens Paiva”
– Marlon Weichert, Procurador da República. Conselheiro da Comissão de Anistia.
– Celeste Fon, participante do Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA) na campanha da Anistia Ampla, Geral e Irrestrita.
– Maria Auxiliadora Arantes, participante do Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, membro do Departamento de Psicanálise do Sedes.
– Yanina Stasevskas, psicóloga, psicanalista, diretora do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Butantã.
– Maria Cristina Ocariz, psicóloga, psicanalista, coordenadora da Clínica do Testemunho Instituto Sedes Sapientiae, membro do Departamento de Psicanálise.
