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Lei não permite detenção de Navalny antes da sentença, diz jurista sobre opositor russo

Estados Unidos, Grã Bretanha e os países da União Europeia ameaçam com sanções, têm exigido a liberdade imediata de Navalny
Juan Pablo Duch
La Jornada
Moscou

Tradução:

O líder opositor Aleksei Navalny terá que permanecer em prisão preventiva durante quase um mês, até 15 de fevereiro, segundo ditou nesta segunda-feira (18) a juíza Yelena Morozova, que aceitou celebrar um julgamento em um local tão apressado como improvisado, tão pouco habitual para fazer justiça, como uma delegacia de polícia. 

Aí, na cidade satélite de Jimky, na periferia norte de Moscou, o maior adversário do Kremlin passou a noite atrás das grades, levado da zona de migração do aeroporto Sheremetievo, inclusive sem passar pelo controle de passaportes. 

“Já vi muitas burlas à justiça, mas tudo indica que esse avô do bunker (como disse o opositor em alusão ao presidente da Rússia) tem tanto medo, que fizeram em pedaços ostensivamente o Código Penal e o jogaram no lixo. É incrível o que está acontecendo aqui, em uma palavra: estamos diante de uma arbitrariedade descomunal”, disse Navalny em um vídeo gravado por um repórter. 

“Não tenham medo, saiam à rua, não por mim mas por vocês, por seu futuro”, alcançou a acrescentar antes de que fosse ordenado desalojar o salão, deixando só dois meios afins às autoridades.

Os advogados de Navalny, Olga Mikhailova e Vadim Khutsiev, mal tiveram tempo de ver o documento em que o Departamento do Interior da cidade de Jimky, em cuja delegacia número 2 estava detido o opositor, argumentou a necessidade de mantê-lo em prisão preventiva durante 30 dias. 

Estados Unidos, Grã Bretanha e os países da União Europeia ameaçam com sanções, têm exigido a liberdade imediata de Navalny

Agência Brasil
O líder opositor Aleksei Navalny

“A juíza (Yelena Morozova) tomou uma decisão com base em normas legais que não pressupõem decretar trinta dias de prisão preventiva a condenados à liberdade provisória; apresentaremos um recurso de apelação contra esse ditame contra à lei”, adiantou a advogada Mikhailova a um grupo de jornalistas na rua, enquanto seu cliente era levado à prisão moscovita de Matroskaya Tishina (Silêncio dos Marinheiros, como é conhecida pelo nome da rua desde fins do século XIX), onde não são permitidas visitas de familiares e onde ele poderá passear pelo pátio durante uma hora por dia. 

Na opinião de especialistas independentes, como Aleksei Dobrynin, famoso jurista de São Petersburgo, a lei não permite deter Navalny antes da celebração do julgamento em que deverá ser decidido se trocam a liberdade provisória por prisão efetiva, que ia se realizar em 29 de janeiro e agora será em 2 de fevereiro. A única exceção poderia ser no caso de capturar em rebeldia a uma pessoas em liberdade condicional, mas ninguém pode crer que seja o caso de Navalny que, com cinco dias de antecipação anunciou seu regresso à Rússia, sustenta Dobrynin.

Desde sua detenção na noite de domingo no aeroporto Sheremetyevo, Estados Unidos, Grã Bretanha e os países da União Europeia, com diferentes graus de dureza e abertas ameaças de aplicar sanções, têm exigido a liberdade imediata de Navalny. 

O ministro de Relações Exteriores da Rússia, Serguei Lavrov, lhes respondeu nesta segunda-feira, ao assinalar, em sua entrevista coletiva anual, desta vez à distância, que muitos políticos ocidentais “fazem comentários como se estivessem calcados” sobre Navalny. 

Porque, segundo o chanceler russo, “isso lhes permite, ao que parece, acreditar que desse modo podem distrair a atenção sobre a crise profunda em que se encontra o modelo liberal”.

Histórico da prisão

A polícia deteve o líder opositor Aleksei Navalny, o qual chegou este domingo em um voo procedente de Berlim ao concluir sua reabilitação em uma clínica da capital alemã, quando se dispunha a passar pelo controle de passaportes no aeroporto Sheremetyevo da capital russa.

A detenção – vista através do canal de TV pago Dozhd (Chuva), assim como de diversas plataformas de Internet, que transmitiram uma extensa reportagem ao vivo desde que o opositor e sua esposa, Yulia, abordaram o avião da companhia Pobeda (Triunfo), com jornalistas e câmeras a bordo – foi feita por solicitação do Serviço Federal Penitenciário (FSIN, por sua sigla em russo) que emitiu, em 29 de dezembro anterior, uma ordem de busca e captura contra ele.

É imputado a Navalny não comparecer para assinar duas vezes por semana, desde setembro passado em uma inspeção de Moscou, requisito para manter a liberdade condicional, cujo período de prova se estendeu em 2017 até o último dia de 2020, por uma condenação, em 2014, a três anos e meio de prisão, que o maior adversário do Kremlin qualifica de “infundada” por um polêmico caso “fabricado”. Além disso, Navalny chegou à Rússia com uma decisão em mãos da Corte Europeia de Direitos Humanos que lhe deu razão ao considerar “arbitrário” o caso. 

Agora, um juiz deverá ditar se Navalny quando estava convalescente na Alemanha infringiu o regulamento e se é procedente trocar a liberdade condicional por prisão efetiva, em uma sessão programada para 29 de janeiro, dentro de 12 dias que o opositor, na opinião do FSIN, deverá permanecer em prisão preventiva, mas que pode ser adiantada em qualquer momento. 

O voo da Pobeda, companhia de baixo custo que pertence ao gigante da aviação russa Aeroflot, tinha programado arribar ao aeroporto de Vnukovo, no outro extremo da cidade, mas faltando seis minutos para a aterrissagem as autoridades ordenaram o fechamento das pistas e desviaram o voo para Sheremetyevo.

Também impediram a saída de veículos de Vnukovo e cortaram o tráfego na avenida que dá acesso a Sheremetyevo. Apesar disso, uma nuvem de repórteres e câmeras esperavam o opositor em ambos os aeroportos, e alguns jornalistas ficaram, por precaução, em Domodiedevo, o terceiro grande aeroporto de Moscou. 

Centenas de seguidores de Navalny –53 deles detidos pela polícia – foram desalojados pela força do edifício do aeroporto Vnukovo, mas não se moveram, apesar da temperatura de 20 graus abaixo de zero que fazia do lado de fora, esperando que saísse seu líder. 

Antes de chegar à zona de migração, Navalny improvisou uma breve declaração que foi gravada pelos repórteres que viajaram com ele: “Estou feliz, é o melhor dia dos cinco meses recentes (que durou a sua reabilitação na Alemanha), esta é minha casa, não tenho medo e sei que tenho razão por que todos os casos penais contra mim são fabricados”. 

Juan Pablo Duch é correspondente de La Jornada em Moscou.

La Jornada, especial para Diálogos do Sul — Direitos reservados.

Tradução: Beatriz Cannabrava


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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Juan Pablo Duch Correspondente do La Jornada em Moscou.

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