A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (22), em votação simbólica, o Projeto de Lei 488/21 que proíbe a construção de objetos e estruturas que impeçam a permanência de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros grupos em locais livres e públicos. O texto, que leva o nome de lei ‘Padre Júlio Lancelotti’, já passou pelo Senado e segue para sanção presidencial.
Conhecida como “arquitetura hostil”, a prática consiste em espetos pontiagudos instalados em fachadas comerciais, pavimentação irregular, pedras ásperas, jatos de água, cercas eletrificadas ou de arame farpado e muros com cacos de vidro.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor da proposta, comemorou a aprovação. “Dedicamos esta conquista ao Padre Júlio Lancellotti, que tanto nos inspira. Precisamos fortalecer essa luta, tendo sensibilidade política e humana ao tratar os direitos das pessoas em situação de rua, especialmente dentro da crise que estamos enfrentando. Não podemos desumanizar quem precisa de acolhimento”.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PCdoB-SP), também considerou a aprovação da lei “uma enorme felicidade para todos que respeitam os direitos humanos”. “Ela representa uma conquista histórica para que o respeito à dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da nossa Constituição, se estenda à população em situação de rua”, disse ao Portal Vermelho.
Para ele, o poder público deveria agir no sentido oposto. “Não podemos aceitar que a intolerância e o preconceito tornem as cidades ainda mais hostis a quem já tem muito pouco ou quase nada. Ao contrário de construir grades, interditar marquises e outras políticas higienistas, o poder público precisa dar acolhimento, conforto e oportunidades para que as pessoas possam ter dias melhores”, completou.
Lancelotti é conhecido por dedicar mais de três décadas de atenção e afeto às pessoas em situação de vulnerabilidade social. No ano passado, o padre destruiu a marretadas os blocos de concreto instalados pela prefeitura embaixo de viadutos na Zona Leste da capital para evitar que pessoas dormissem no local. Ele é pároco da igreja São Miguel Arcanjo, localizada na Mooca.
O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que o projeto qualifica o estatuto para proteger a população em situação de rua. “Ninguém merece ou quer viver nessas circunstâncias, por isso é necessário que as cidades acolham essas pessoas”, afirmou.
“Essa medida que combate a arquitetura hostil é protetiva para a população em situação de rua. Ela visa termos cidades mais humanas. Eu repito: ninguém merece viver numa situação de rua, com as dificuldades que a nossa população enfrenta”, concluiu.
A conquista da Lei Padre Júlio Lancelloti é um dos mais importantes episódios do parlamento brasileiro no último período. Domingo estarei na missa do meu querido @pejulio para comemorarmos juntos. pic.twitter.com/snLjMx7Rj8
— Orlando Silva (@orlandosilva) November 23, 2022
O texto altera o Estatuto das Cidades para proibir “o emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas construtivas hostis que tenham como objetivo ou resultado o afastamento de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população” e inclui, como diretrizes gerais da política urbana, a promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público, de seu mobiliário e de suas interfaces com os espaços de uso privado.
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com informações de agências
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