Em breve, os tribunais britânicos decidirão o destino do jornalista australiano Julian Assange, um homem que foi injustamente acusado de criminoso. Assange não cometeu nenhum crime. Ele é um campeão da causa da liberdade.
O Reino Unido dirá se aceita ou nega o pedido de extradição de Assange para os Estados Unidos, onde enfrentará 18 acusações movidas contra ele pelo governo daquele país. Se for extraditado, Assange, 49, pode ser julgado e condenado a até 175 anos de prisão, o equivalente a uma prisão perpétua.
Devemos evitar que esse ultraje aconteça. Apelo a todos aqueles comprometidos com a causa da liberdade de expressão, em todos os cantos do mundo, a se juntarem a mim em um esforço internacional para defender a inocência de Assange e exigir sua libertação imediata.
Esta é a primeira vez na história dos Estados Unidos que um jornalista é indiciado sob a Lei de Espionagem por publicar informações verdadeiras. O mundo sabe, porém, que Assange nunca espionou os EUA. O que ele fez foi publicar documentos que recebeu de Chelsea Manning, analista de inteligência do Exército dos EUA, que serviu no Iraque e no Afeganistão. Manning foi julgada, condenada e sentenciada a sete anos de prisão. Ela agora já cumpriu sua pena.
Todos nós sabemos porque o governo dos Estados Unidos quer se vingar de Assange. Em parceria com o New York Times, El País, Le Monde, The Guardian e Der Spiegel, Assange revelou as atrocidades e crimes de guerra, cometidos pelos EUA, durante as invasões do Iraque e Afeganistão, e as torturas a que foram submetidos os prisioneiros de Guantánamo.
Foto: Matt Dunham
Julian Assange é levado ao tribunal em Londres em maio de 2019
O mundo também se lembra do aterrorizante vídeo publicado por Assange, gravado de um helicóptero militar, mostrando soldados estadunidenses metralhando as ruas de Bagdá – aparentemente por puro prazer – e matando 12 civis desarmados, entre eles dois jornalistas da agência de notícias Reuters.
Além de todos esses motivos, os brasileiros têm uma dívida adicional com Assange. Arquivos publicados em sua página do WikiLeaks revelaram conversas ocorridas em 2009 entre aqueles que estariam posteriormente no governo Temer – que em 2016 depôs o governo Dilma – e altos funcionários do Departamento de Estado sobre questões relacionadas à privatização do petróleo em águas profundas do Brasil depósitos.
Foi pela leitura dos documentos revelados por Assange que os brasileiros souberam da relação entre o homem que mais tarde seria ministro das Relações Exteriores no governo Temer, José Serra, e executivos das gigantes petrolíferas norte-americanas ExxonMobile e Chevron.
A acusação adotada pela administração Trump para justificar as alegações contra Assange – que ele tentou ajudar Manning a hackear computadores do governo – é perigosa e falsa.
É falsa porque o único esforço que Assange fez foi tentar proteger a identidade de sua fonte, o que é um direito e uma obrigação de todos os jornalistas. É perigoso porque aconselhar fontes sobre como evitar a prisão é algo que todo jornalista investigativo ético faz. Criminalizar isso é colocar em perigo jornalistas de todos os lugares.
Quando Jair Bolsonaro tentou acusar o jornalista estadunidense Glenn Greenwald, por exemplo, no início deste ano, de denunciar a corrupção que levou à minha detenção e prisão ilegal, o governo brasileiro estava copiando essa nova e perigosa teoria usada pelos EUA contra Assange.
Todas as pessoas e instituições comprometidas com a liberdade de expressão, e não apenas a grande mídia com a qual o WikiLeaks compartilhou os segredos de Washington, agora têm uma tarefa essencial: exigir a libertação imediata de Assange.
Sabemos que as acusações contra Assange representam um atentado direto aos direitos garantidos pela primeira emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de imprensa e expressão. Sabemos que os tratados entre os EUA e o Reino Unido proíbem a extradição de pessoas acusadas de crimes políticos.
Os riscos de que Assange seja extraditado, no entanto, são reais. Ninguém que acredita na democracia pode permitir que alguém que deu uma contribuição tão importante à causa da liberdade seja punido por isso. Assange, repito, é um campeão da democracia e deve ser libertado imediatamente.
Luiz Inácio Lula da Silva foi presidente do Brasil de 2002 a 2010.
Tradução de César Locatelli
Publicado originalmente em ‘The Guardian’
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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