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Maioria dos constituintes eleitos no Chile se compromete em consagrar água como direito constitucional

As eleições realizadas no último final de semana ainda estão repercutindo. A ONU saudou a expressiva votação de mulheres no país; constituinte será a única do mundo escrita com paridade de gênero
Redação Prensa Latina
Prensa Latina
Santiago

Tradução:

O Sistema das Nações Unidas no Chile saudou a conclusão do processo eleitoral no qual os cidadãos elegeram seus representantes para a convenção que redigirá a nova Constituição.

Neste encontro nas urnas para eleger também governadores, prefeitos e vereadores, o povo manifestou sua vontade de construir um futuro comum; o espírito cívico demonstrado por aqueles que foram votar “reafirma o compromisso do Chile com uma democracia sólida e inclusiva”, afirmou a ONU em uma declaração. O texto emitido pelo sistema da ONU indicou que, aos desafios de qualquer processo eleitoral, somaram-se as dificuldades geradas pela pandemia da Covid-19, mas o trabalho das autoridades e o compromisso dos cidadãos permitiram que “como em ocasiões anteriores, a votação transcorresse em um quadro de civismo cidadão”.

As eleições realizadas no último final de semana ainda estão repercutindo. A ONU saudou a expressiva votação de mulheres no país; constituinte será a única do mundo escrita com paridade de gênero

Reprodução: Esquerda.Net
Chile elegeu seus representantes para a convenção que redigirá a nova Constituição

Além de felicitar todos os candidatos e os que foram eleitos, sublinhou que pela primeira vez na história em um processo constituinte, haverá paridade de gênero, ressaltando a designação de 17 cadeiras para membros dos 10 povos indígenas.

Na declaração enfatizou-se que a nova etapa do processo constitucional que se abre será oportunidade para reafirmar os compromissos assumidos pelo Estado chileno em matéria de direitos humanos e de acelerar as conquistas para um desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Finalmente afirmou que as agências, fundos e programas das Nações Unidas estão disponíveis, a partir de suas competências e mandatos, para continuar acompanhando estes esforços.

Onda feminina na eleição

Uma verdadeira onda feminina caracterizou as mega eleições do fim de semana no Chile, asseguraram hoje analistas eleitorais sobre o que constituiu outra das grandes surpresas dessas eleições.

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Para este encontro nas urnas foi acertado antecipadamente que a eleição dos integrantes da convenção que redigirá a nova Constituição seria paritária, com equilíbrio entre o número de homens e mulheres, o que foi considerado uma grande conquista do movimento feminista chileno, indicaram analistas.

O objetivo dessa decisão era estabelecer nas listas e nos resultados da votação uma correção de paridade de gênero para buscar beneficiar as candidatas frente a um excessivo número de representantes masculinos.

No entanto, os resultados das urnas deram uma guinada de 180 graus e no final foram os homens os beneficiados com a medida de correção de paridade de gênero, frente ao apoio maciço dos votantes às candidaturas femininas.

Em declarações à Cooperativa.cl, Cristóbal Huneeus, analista de dados, explicou que “os partidos e as listas puseram mulheres muito potentes em termos relativos comparadas com os homens”, e por isso se deram melhor nesta eleição e terminaram saindo elas para que entrassem homens.

No entanto, o analista eleitoral Mauricio Morales, acadêmico da Universidade de Talca, considerou que “sem a lei de paridade de gênero os partidos em nenhuma circunstância teriam apresentado um maior número de mulheres à concorrência eleitoral”.

Acrescentou que em uma situação assim, “provavelmente os eleitores, ante uma escassa oferta de mulheres, teriam votado mais nos homens”.

Mas advertiu que quando há reformas institucionais desta natureza é muito importante entender não só seus efeitos matemáticos concretos, mas também a incidência que essas modificações tem nos agentes encarregados, neste caso os partidos, de construir a lista de candidatos.

No fim, a Convenção Constitucional, que redigirá a nova carta magna do país ficou formada por 81 mulheres e 74 homens.

Procuram consagrar a água como direito constitucional

Mais da metade dos integrantes da Convenção Constituinte eleita no Chile no último fim de semana expressou seu compromisso de consagrar a água como um direito constitucional.

Isso foi qualificado como “um sinal poderoso” da cidadania por Matías Asun, diretor do Greenpeace Chile, organização que lançara uma campanha em favor de referendar na nova carta magna a defesa desse recurso vital como um bem público.

Asún indicou que esse apoio dos constituintes é resultado da participação cidadã e da visibilidade dos problemas socioambientais existentes no Chile, como o caso da água, que mostra as injustiças que sofrem muitas pessoas.

Apelou “àqueles que estarão encarregados de redigir a nova Constituição para que façam um trabalho consequente e de acordo com as demandas ambientais que a cidadania explicitou, e que este processo seja feito de maneira transparente e conectado com o que as pessoas exigem hoje”.

Segundo os resultados da campanha Solta a Água, estimulada pela ONG ambientalista, dos 155 constituintes eleitos, 81 se comprometeram com que a nova Constituição garanta a água como um direito para as pessoas e os ecossistemas.

Essa campanha, lançada em 20 de março passado, em só 40 dias reuniu 129 mil assinaturas na petição pela água.

Greenpeace advertiu que, embora os resultados da votação sejam de esperança para a agenda ambiental, o compromisso assumido pelas candidaturas deve ser cumprido e “estaremos supervisionando para que aqueles que se comprometeram trabalhem de forma consistente” nessa direção.

A Constituição vigente no Chile, imposta pela ditadura de Augusto Pinochet em 1980, é possivelmente a única no mundo que consagra a propriedade privada sobre a água, em um país onde há escassez desse recurso.

Na mira, imposto aos super ricos

Depois do terremoto político do fim de semana, que remexeu as bases da direita no Chile, a Câmara dos Deputados vota um imposto sobre as maiores fortunas do país.

Esse projeto legislativo, apresentado pelo Partido Comunista com o apoio de outras bancadas, foi aprovado em 21 de abril por ampla maioria na Câmara, mas teve que ser analisado novamente na comissão de Constituição depois de receber algumas modificações; será votado nesta terça-feira.

A iniciativa estabelece por uma única vez um imposto de 2,5 por cento sobre o patrimônio líquido daquelas pessoas com domicílio ou residência neste país que em 31 de dezembro de 2020 tinham uma fortuna superior a 22 milhões de dólares.

Com isso, seus promotores esperam arrecadar cerca de seis bilhões de dólares, fundos que ajudariam o Estado a entregar uma renda básica de emergência equivalente ao nível de pobreza, durante vários meses, à grande maioria das famílias chilenas.

A proposta inclui um aumento transitório, até 30 por cento, do imposto sobre a renda das grandes empresas e a eliminação de algumas isenções tributárias. Na votação de abril o projeto, que necessitava de 92 votos para ser aprovado, recebeu 105 a favor, incluídos os de 26 legisladores oficialistas, tendo havido 18 contra e 26 abstenções.

Mas agora contou com uma rígida posição do executivo que, assim como em outros assuntos debatidos no parlamento, ameaça apelar ao Tribunal Constitucional (TC) para vetar, alegando que assume prerrogativas que competem apenas ao presidente.

Durante o debate do texto, a deputada comunista Camila Vallejo, sua promotora, disse que com esta legislação busca-se “uma ferramenta regulamentada por lei para que exista mais generosidade, redistribuição de uma riqueza que está no país, mas concentrada”.

Outros deputados opositores concordaram também em que este imposto permite ajudar as famílias a enfrentar a crise aguçada pela pandemia da Covid-19 e ainda a que os trabalhadores não continuem assumindo seu custo, enquanto os super ricos do país enriqueceram ainda mais.

Analistas advertem que com a coalizão de direita e o governo fortemente golpeados nas eleições do fim de semana, onde perderam terreno em prefeituras, governos regionais e sobretudo na Convenção Constitucional, será necessário ver qual será a reação de La Moneda.

 

*Tradução de Ana Corbisier


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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