O relatório anual sobre direitos humanos no mundo, divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, não detectou “mudanças significativas na situação de direitos humanos no México” antes de apresentar uma longa lista de abusos e violações de direitos, incluindo assassinatos extrajudiciais, desaparecimentos, tortura por forças oficiais, problemas com a independência do poder judicial, violência contra jornalistas e violência com base no gênero.
“O governo, no geral, deu passos concretos para identificar e punir oficiais que poderiam ter cometido abusos de direitos humanos”, afirma o documento em um resumo sobre a seção do México de umas 58 páginas. No entanto, o relatório oferece uma avaliação muito detalhada de exemplos específicos de oficiais governamentais no nível nacional e local que cometeram crimes e ficaram impunes. Por exemplo, após apresentar detalhes sobre as prisões e libertação de pessoas no caso do desaparecimento dos 43 estudantes da escola normal de Ayotzinapa, o relatório conclui que “até novembro [2023], nenhum suspeito foi condenado por seu envolvimento”.
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O relatório anual, solicitado pelo Congresso desde 1977, oferece capítulos detalhados sobre quase todos os países do mundo, mas não se submete à qualificação aos direitos humanos dentro dos Estados Unidos. Aliás, ao apresentar o relatório, Robert Gilchrist do Bureau sobre Direitos Humanos do Departamento Estado, apontou, em entrevista coletiva, que o presidente Joe Biden enfatizou a importância de que este país “cumpra com seus direitos humanos”. Mas afinal de contas, este é um documento político.
Direitos Humanos segundo Blinken
O secretário de Estado, Antony Blinken, em sua introdução escrita ao relatório, ressalta os abusos de direitos humanos na Rússia, Sudão, Irã, China e Cuba e o que chamam de conflito Israel-Hamas. No entanto, um leitor tem que prosseguir até seções específicas do relatório para descobrir “numerosos reportes” de “matanças ilegais” pelo governo da Arábia Saudita ou os “assassinatos extrajudiciais” do governo da Índia, ambos aliados de Washington, tudo o qual não é ressaltado pelo secretário de Estado.
Em sua introdução por escrito, Blinken optou por enfatizar “os avanços na implementação de reformas trabalhistas no México, onde trabalhadores estão superando obstáculos para organizar-se e começar a melhorar as condições trabalhistas”. A seção sobre o México acrescenta sobre este assunto que “o governo continuou fortalecendo as proteções à livre associação, promoção da democracia sindical e melhor capacidade de negociação coletiva dos trabalhadores”.
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A seção sobre o México também inclui uma avaliação da atuação de parte do governo: “Houve vários reportes de que órgãos governamentais ou seus agentes cometeram assassinatos arbitrários e ilegais, incluindo assassinatos extrajudiciais, durante o ano”. Depois de apresentar que a tortura está proibida pela lei federal no México, o relatório afirma que “a impunidade por tortura prevaleceu entre as forças de segurança”.
Avaliação do Governo AMLO
Uma grande parte da seção sobre o México centra-se em se o governo mexicano investiga, fiscaliza e condena pessoas dentro e fora do governo que violam os direitos humanos e, após indicar que existem “numerosos” reportes de desaparecimentos por grupos delitivos, o relatório diz que as “condenações dos crimes de desaparecimentos forçados eram infrequentes”.
A seção avalia o papel do poder judicial, assinalando que, apesar da independência desse poder sob a lei, decisões de tribunais foram suscetíveis à influência não apropriada de órgãos tanto privados como públicos, particularmente no nível estadual e local, como também por organizações criminosas transnacionais.
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Além disso, relata que o presidente Andrés Manuel López Obrador “atacou verbalmente o poder judicial, particularmente a Suprema Corte” e que comícios públicos incluíram a queima da efígie da juíza Norma Piña. Não obstante, o relatório conclui que “a lei outorga os direitos a um julgamento imparcial e público, e o poder judicial geralmente fez valer esse direito”.
Críticas veladas
Outro tópico amplo da seção sobre o México se enfoca na liberdade de imprensa e dos meios de comunicação, que avaliou que o governo mexicano “geralmente respeitou”. Mas acrescentou que “o governo continuou exercendo pressão significativa por ser uma fonte de ingressos de publicidade para muitas organizações midiáticas, o que às vezes afetou a cobertura”. Agrega que “altos níveis de impunidade, incluindo assassinatos ou ataques a jornalistas, resultaram em autocensura e uma redução da liberdade de expressão e de imprensa”.
O Departamento de Estado também assinalou neste mesmo tópico que “o não credenciamento de trabalhadores dos meios de comunicação continuou”. Políticos, incluindo o presidente López Obrador, publicamente desqualificou e criticou tais jornalistas, apresentando-os como “parciais, guerrilheiros e corruptos”. O relatório oferece uma lista de jornalistas mortos ou que supostamente estão mortos durante o último ano, incluindo o correspondente de La Jornada, Luis Marín Sánchez Íñiguez, que foi encontrado sem vida em Tepic, Nayarit, em julho do ano passado.
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A seção também aborda “conflitos sobre terras, violência policial e étnica, ou outras disputas políticas locais” como a razão pelo deslocamento forçado de pessoas. Indica que houve 386 mil pessoas deslocadas por estes motivos, segundo ONGs, e que os estados de Chiapas, Michoacán e Zacatecas em conjunto tinham 90% dos casos de pessoas deslocadas por violência.
Finalmente, o relatório, assinalando que a lei nacional aplica penas por corrupção oficial, conclui que “o governo geralmente aplicou essa lei efetivamente, mas houve vários informes de corrupção governamental”.
Ao emitir o relatório, o secretário de Estado, Blinken, foi perguntado por jornalistas se os Estados Unidos têm o duplo critério a respeito dos direitos humanos, devido à crítica pública de ações russas na Ucrânia, muito mais leves se comparadas às ações em Gaza por Israel. “Não, aplicamos o mesmo critério a todos. E isso não muda se o país é um adversário, um amigo ou um aliado”.
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