Marco Civil da Internet: nenhum direito a menos!

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A votação do projeto de lei 2126/11 que estabelece o Marco Civil da Internet no Brasil foi cobrada em regime de urgência no dia 11/09/13, logo após as denúncias feitas por Edward Snowden sobre a espionagem realizada pela Agência Nacional de Segurança dos EUA contra cidadãos brasileiros e o governo do Brasil.

Agora, depois de longos 4 meses de pauta suspensa o Marco Civil da Internet deve ser votado entre os dias 11 e 12 de março de 2014. A atuação de ativistas de direitos humanos mostrou aos deputados que estamos atentos aos nossos direitos, mas sabemos que as frentes conservadoras querem a todo custo subverter as origens democráticas do texto e para isso estão muito bem organizadas, representando sérios riscos para os pilares do PL 2126/2011. A participação popular é mais uma vez essencial para lutarmos por um Marco Civil da Internet no Brasil, tal qual ele foi proposto originalmente: garantindo a neutralidade da rede, a privacidade e a  liberdade de expressão. E nenhum direito a menos.

O MARCO CIVIL É UM PROJETO DE LEI PARA GARANTIR QUE A INTERNET CONTINUE LIVRE.

O PL Nº 2.126, de 2011, foi desenvolvido por meio de uma consulta pública na plataforma da cultura digital e somente depois foi enviado para o Congresso Nacional, onde foram incorporadas todas as grandes contribuições dos participantes. Ele nasceu da luta contra o AI-5 Digital, (PL 84/99) que queria criminalizar práticas cotidianas dos jovens na internet. Na contramão da  proibição, o Marco Civil estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria.

QUEM É CONTRA O MARCO CIVIL DA INTERNET?

1) As grandes empresas de telefonia (Claro, OI, TIM, Vivo, por exemplo). Elas querem derrubar o princípio da Neutralidade da Rede que garante igualdade a todas as informações e velocidades que trafegam na internet para lucrar com a nossa navegação. Assim, o que temos hoje de graça pode ser transformado em pacotes com diversos conteúdos e preços, como na TV  a cabo.

2) O responsável por tentar acabar com a neutralidade da rede na Câmara é o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ex-presidente da Telerj durante o governo Collor, Eduardo Cunha tem relações íntimas com as teles e usa sua influência como líder de partido para convencer outros deputados a impedir que a rede continue sendo neutra, para que essas corporações possam escolher qual conteúdo será livre e qual terá que pagar para passar na rede. Além da defesa de interesses mercado, Eduardo Cunha disputa poder através de uma oposição partidária oportunista que representa um risco não apenas um para a Internet como conhecemos hoje, e sim para todos os nossos direitos civis, sociais e políticos.

A hora é agora. Confira a agenda online e presencial para acompanhamento e monitoramento da votação do Marco Civil. Ativistas, organizações e movimentos sociais são bem vind@s, basta nos escrever pela página Marco Civil Já para ter mais detalhes sobre as atividades.

3ª FEIRA 11 DE MARÇO

PRESENCIAL

Das 10h às 18h @ Espaço do Servidor (a confirmar)
:: AÇÃO CIDADÃ NO CONGRESSO NACIONAL ::

Em Brasília será instalada uma estação multimídia no Espaço do Servidor, em parceria com o Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados e a Avaaz. O objetivo será promover o esclarecimento sobre o PL  2.126/2011 às pessoas que usam o espaço, permitindo diálogos espontâneos entre sociedade e parlamentares, em um processo inovador de participação social, com cobertura ao vivo via streaming.

Telões exibirão:
– Páginas do site Marco Civil Já
– Imagens de memes
– Vídeos
– Tuítes sobre o Marco Civil
– Monitoramento da pauta na Casa
– Petição da Avaaz, com assinaturas e mensagens dos assinantes, incluindo deputado
– Transmissão ao vivo do evento, para permitir interação de internautas no telão

ONLINE
De 12h às 14h @ Twitter
:: TUITAÇO ::

Convocamos a todos e todas, dentro e fora do país, a nos encontrarmos no Twitter a partir de meio-dia (horário de Brasília) para pressionar junt@s pela votação e aprovação do Marco Civil da Internet, com a hashtag que será divulgada na hora! Por volta deste mesmo horário em Brasília serão retomadas as discussões do Marco Civil na reunião de líderes. Vamos mostrar que estamos atent@s.

ONLINE // PRESENCIAL

Das 15h às 17h @ #PosTV
:: #PosTV Especial sobre o Marco Civil ::

Transmissão ao vivo pela #PosTV de dentro da Câmara dos Deputados, acompanhando a reunião do Colégio de Líderes e entrevistando  parlamentares e ativistas sobre a votação prevista para o dia 12/03.

4ª FEIRA 12 DE MARÇO

ONLINE // PRESENCIAL
Das 09:00 às 17:00 @ Espaço do Servidor (a confirmar)
:: AÇÃO CIDADÃ NO CONGRESSO NACIONAL ::

Em Brasília será instalada uma estação multimídia no Espaço do Servidor, em parceria com o Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados e a Avaaz. O objetivo será promover o esclarecimento sobre o PL  2.126/2011 às pessoas que usam o espaço, permitindo diálogos espontâneos entre sociedade e parlamentares, em um processo inovador de participação social, com cobertura ao vivo via streaming.

Telões exibindo:
– Páginas do site Marco Civil Já
– Imagens de memes
– Vídeos
– Tuítes sobre o Marco Civil
– Monitoramento da pauta na Casa
– Petição da Avaaz, com assinaturas e mensagens dos assinantes, incluindo deputado
– Transmissão ao vivo do evento, para permitir interação de internautas no telão

MOBILIZE-SE PELOS SEUS DIREITOS!

I. Avalanche de e-mails: cobre os deputados com as ferramentas criadas em defesa do Marco Civil

AVAAZ – o mundo em ação

::

IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor

:: http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/marcocivil

 Rede Meu Rio

:: http://salveainternet.meurio.org.br/

II. Use a foto de capa ou avatar da campanha Marco Civil: Nenhum direito a menos!

:: http://on.fb.me/1naBtX1 ::

III. Compartilhar é cuidar

Vamos fazer barulho usando todas as ferramentas das midias sociais: divulgue o projeto e suas principais informações na rede, bem como o lobby de todos que se unirem a Eduardo Cunha contra a democracia na internet. Se precisar de inspiração, utilize os recursos disponíveis aqui no site Marco Civil Já, onde tudo é livre para você remixar e compartilhar. Este texto mesmo pode ser copiado, colado ou modificado no seu site. Além disso, visite nossa página no Facebook.

IV. Vá além

Planeje suas próprias ações e se comprometa com elas. E aí, conte seu plano por aqui ou através do twitter @marcociviljá, para podermos linkar e retransmitir seus esforços.

V. O poder também é seu!

Quanto mais pessoas aderirem, mais nossos representantes na Câmara dos Deputados ouvirão nosso pedido pela aprovação de um #MarcoCivil da Internet que assegure os direitos à neutralidade, privacidade e liberdade de expressão.

Queremos democracia na rede! Queremos uma internet que garanta direitos do cidadão e não vantagens para as corporações econômicas que só visam lucro.

***

A mobilização Marco Civil – Nenhum Direito a Menos agrega organizações de defesa do consumidor, pessoas autônomas e movimentos sociais organizados de comunicação, cultura digital e outras frentes que desde julho de 2013, tem se reunido a partir da necessidade de se formar uma rede colaborativa para divulgação e defesa do projeto de lei do Marco Civil da Internet. Dentre os presentes: Actantes, Artigo XIX, AVAAZ, Barão de Itararé, Ciranda, Coletivo Digital, FNDC, Fora do Eixo, IDEC, Instituto Bem Estar Brasil, Intervozes, Movimento Marco Civil Já, Movimento Mega, PROTESTE e Rede Meu Rio.

Contato: internetlivre@gmail.com