Mesa da Paz de Mulheres

16 de setembro de 2017
às 06:28

Tradução:

A resistência democrática frente à ofensiva autoritária e de desmonte do Estado de Direito: Análise sobre a violência contra a população indígena e rural.

Resolução 1325 da ONU

Conceito ampliado de Paz – Paz é a Cidadania das Mulheres

O tempo foi curto para a excelência do conteúdo apresentado e discutido.

Foi no dia 1o.de setembro que ocorreu este evento, em São Paulo, com palestra das mulheres indicadas ao Nobel da Paz 2005 e a participação de cerca de 50 lideranças do movimento feminista e social, da capital e do interior. Participaram da mesa Joênia Batista de Carvalho, primeira advogada indígena do país, com mestrado realizado nos EUA, e coordenadora do Departamento de Defesa dos Direitos Indígenas de Roraima; Amelinha Teles, diretora da União de Mulheres de São Paulo; Albertina Duarte Takiuti, Coordenadora de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo; Luiza Erundina, Deputada Federal pelo Estado de São Paulo; Maria José Rosado Nunes, presidenta da ONG Católicas pelo Direito de Decidir; Sílvia Pimentel, responsável pelo Cedaw/ONU no período 2005-2016 e integrante do Cladem. Também compuseram a mesa Clara Charf e Vera Vieira, respectivamente, presidenta e diretora da Associação Mulheres pela Paz. A secretaria do evento ficou a cargo de Walkíria Ferraz. A TVT realizou cobertura completa para seu telejornal.

O evento, que ocorreu simultaneamente em 30 países de diferentes continentes, teve o apoio da PWAG (Mulheres pela Paz ao Redor do Mundo, da Suíça), Fundação Volkart e Fundação Ford.

O tempo foi curto para a excelência do conteúdo apresentado e discutido. Em breve, serão publicados os detalhes neste espaço. Abaixo, as principais recomendações concensuadas:

Estimular e apoiar as ações de Formação de Direitos Políticos de Indígenas, em particular as mulheres indígenas (no momento a situação de violação dos direitos humanos de indígenas piorou muito; dobrou o número de indígenas assassinados, neste ano de 2017; há investidas contundentes para erradicar direitos consagrados de indígenas pela Constituição Federal de 1988).
Apoiar as lutas indígenas pela demarcação dos territórios que historicamente lhes pertencem.
Apoiar e divulgar as lutas dos povos indígenas e quilombolas contra o que se chama marco temporal (o marco temporal é defendido por ruralistas que querem determinar que os indígenas e quilombolas só terão direito às terras que estavam sob sua posse até o dia 5/10/1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. É uma medida que, se efetivada, só beneficiaria os setores ligados aos grandes proprietários que expulsaram os povos indígenas ao longo dos anos, com força armada e demais violências).
Acompanhar e lutar contra as iniciativas do Governo Temer que quer acabar com as reservas territoriais indígenas para entregá-las a mineradoras estrangeiras para exploração das riquezas minerais e metais preciosos. O governo Temer, por decreto, quer acabar com uma regra que destina uma imensa reserva de cobre na Amazônia, apenas à exploração estatal. Temer quer abrir o caminho para a mineração privada. Trata-se da Reserva Nacional de Cobre e seus associados (Renca) , uma área com alto potencial de ouro e outros metais preciosos que fica entre o Pará e o Amapá, com 46.450 quilômetros quadrados, pouco maior que a Dinamarca).
Lutar contra a disseminação da xenofobia, que vem sendo estimulada principalmente em relação aos indígenas venezuelanos que chegam ao norte do pais, com fome e na mendicância. Os moradores daquelas regiões estão sendo estimulados a expulsar estes indígenas, como se fossem invasores e usurpadores de seus direitos.
Defender a decisão tomada pelo STF – Supremo Tribunal Federal -, em 2009, quando, então, foi determinada a demarcação do território indígena Raposa – Serra do Sol.
Defesa do direito à desobediência civil; o direito à resistência; o direito à dignidade.
Apoio ao Povo Indígena Guarani do Jaraguá/SP, cujo território encontra-se gravemente ameaçado pela portaria que anulou o estabelecimento da reserva indígena, publicado no D.O.U., em 21/08/2017. Tal portaria reduz drasticamente o território dos indígenas, anulando as demarcações já feitas.
Total apoio às mulheres indígenas e quilombolas, em suas lutas pela terra. Apoio a todos os seus direitos, que têm sido alvo de uma política de etnocídio.
Apoiar a luta pela autonomia, pelas terras dos indígenas, quilombolas, ribeirinhas e demais povos tradicionais.
Adotar os feminismos das interseccionalidades no apoio solidário às lutas indígenas, considerando as desigualdades por gênero, raça/etnia, classe social, transexulidades, entre outras opressões.
Priorizar as manifestações de rua para dar maior visibilidade às bandeiras feministas, indígenas, de mulheres negras e transexuais.
Defender as lutas pelos direitos sexuais e reprodutivos, a descriminalização e legalização do aborto. Enfrentar os ataques constantes que vêm tendo os direitos sexuais e reprodutivos, inclusive aqueles que já estavam consolidados.
Cobrar do sistema de justiça responsabilidade pela implementação da Lei Maria da Penha e o combate ao desmonte de serviços e políticas públicas, o que impede a efetividade da lei.
Atuar no sentido de exigir da justiça uma interpretação da lei sob uma perspectiva de equidade de gênero e de raça/etnia.
Manifestar em repúdio a decisão do magistrado que liberou um homem que havia ejaculado no pescoço de uma mulher dentro de um ônibus – um transporte público, no centro de São Paulo. Destacar que o homem já tinha tido 17 ocorrências policiais pelo mesmo crime, inclusive quatro deles tipificados como estupro. No dia seguinte a este evento, 2 de setembro de 2017, o mesmo homem praticou a mesma violência sexual, tendo sido mantido preso.
Em defesa do SUS (Sistema Único de Saúde) para toda a população, inclusive para refugiados e imigrantes.
Enfrentar e lutar contra a proposta que vem sendo amplamente divulgada por conservadores da extrema-direita, intitulada Por uma Escola Sem Partido, que, na verdade, representa uma educação hierarquizada, autoritária, sem compromisso, sem uma visão pluralista e crítica. Tenta difundir o ensino fundamentalista, autoritário, burocrático, sem criatividade e numa metodologia na qual há ausência de debate, de iniciativas e ações pedagógicas de construção de uma convivência democrática;
Defender a educação popular e apoiar iniciativas de defesa da cidadania e políticas públicas de equidade social, racial e gênero.
Defender a cultura e suas expressões artísticas e culturais, com conteúdos descolonizadores e centrais no processo de formação política. Devemos aprender a dialogar por meio da arte.
Paz é o reconhecimento amplo dos direitos dos povos originários; Paz é se posicionar contra todas as formas de violência.

Matéria TvT

Como combater os retrocessos resultantes do impeachment da presidenta Dilma, há 1 ano? Esse foi o tema do debate organizado em São Paulo, nesta sexta-feira, pela Associação Mulheres pela Paz. Elas discutiram formas de resistência e enfrentamento ao que consideram “uma ditadura disfarçada” e defenderam a mobilização nas ruas.