Basicamente, todas as pessoas já escutaram a expressão “lobby”, sobretudo na atividade política. Lobby nada mais é do que a pressão de um grupo organizado sobre políticos e poderes públicos, sem a pretensão de controlar formalmente os poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. No Brasil, a prática de lobby não é regulamentada, embora diferentes segmentos do poder econômico a pratiquem de maneira rotineira. Ministérios mantêm assessores de ligação entre os dois poderes, e o próprio Legislativo tem consultores temáticos que acompanham as Comissões, mas nenhuma instituição pública mantém um grupo de lobistas no Congresso Nacional aos moldes das Forças Armadas Brasileiras (FFAA).
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Neste sentido, o informe produzido pelo Observatório da Defesa e Soberania do escritório Brasil do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, intitulado O lobby dos militares no Legislativo, analisa a relação das FFAA e o Congresso Nacional. O documento faz um mapeamento preliminar dos mecanismos organizativos e institucionais e das lideranças políticas que representam a caserna na Câmara e no Senado.
O estudo identifica que cada uma das Forças – Exército, Aeronáutica e Marinha – tem seu próprio “Sistema de Assessoramento Parlamentar” para estabelecer relações políticas com parlamentares das três esferas federativas, visando a defesa de seus interesses ou, em outras palavras, praticando seu sistema de lobby.
Após fazer um levantamento da estrutura utilizada pelas três Forças para este fim, o estudo identifica que o sistema de lobby das FFAA é 715% superior à própria assessoria parlamentar do Ministério da Defesa, que em tese seria a instituição pública responsável em fazer a ponte entre as Forças Armadas e o restante do sistema político. Todo esse quadro auxilia na compreensão das dificuldades dos parlamentares para contrariar interesses das FFAA, por exemplo, e é um excelente indicador da ampla autonomia que a instituição militar possui.
O estudo também indica que a estrutura montada e as técnicas utilizadas pelas FFAA são muito eficientes, como comprova o quadro de captação de recursos do Exército no Congresso Nacional. Entre 2010 e 2021, a média anual em emendas parlamentares foi de R$ 143,3 milhões, tendo em 2015 a maior captação (R$ 394,5 milhões) e em 2011 a menor (R$ 64,5 milhões). Na série de 12 doze anos, somente o Exército captou mais de R$ 1,6 bilhões do Congresso Nacional.
O documento ilustra, portanto, a ideia concebida nas FFAA de se identificarem enquanto um grupo de pressão político-econômico que busca estreitar laços com parlamentares que convirjam com seus “interesses”, desfrutando de completa autonomia para o estabelecimento das suas relações diante do poder político a que devem subordinação: o Ministério da Defesa e a Presidência da República. Todo esse cenário aponta para a necessidade, de acordo com o boletim, de as forças democráticas e populares se dedicarem à compreensão da extensa estrutura de lobistas-militares e parlamentares-militares que atuam no Legislativo, responsável por consolidar alguns dos aspectos da Tutela Militar sobre a política brasileira.
Clique aqui para conferir o estudo na íntegra.
Redação | Tricontinental
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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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