O presidente da Bolívia, Luís Arce Catacora, recebeu, na última semana, o informe final do Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes (GIEI) sobre o ocorrido no golpe de Estado de 2019 e conclamou “a Assembleia Legislativa Plurinacional a aprovar, no menor prazo possível, o juízo de responsabilidades para estabelecer a autoria, culpabilidades e sanções das graves violações de direitos humanos”.
Naquele ano, a covarde repressão da Polícia e do Exército — que usou até de helicópteros — contra manifestantes que defendiam desarmados o governo de Evo Morales, deixou pelo menos 10 mortos próximos à ponte de Huayculli, em Sacaba, em 15 de novembro.
No dia 19 de novembro, em Senkata, na cidade de El Alto, outra operação policial e militar — com helicópteros e tanques —, assassinou 10 pessoas. No total, foram centenas os feridos e mutilados pelo uso ilegal e completamente desproporcional da força, sustentada como se sabe por munição entregue por Maurício Macri, da Argentina.
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Conforme Arce, os fatos e argumentos legais expostos pelo informe final do GIEI “devem servir para que o sucedido na nossa amada pátria não se repita nunca mais em nosso país nem em nenhum outro da região, nem em nenhuma parte do mundo”.
Por outro lado, o chefe de Estado anunciou o compromisso da implementação das recomendações do informe final do GIEI-Bolívia, segundo os princípios da institucionalidade democrática e a Constituição Política do Estado.
“Vamos revogar o Decreto Supremo 4461 [de concessão de anistia] e estabelecer uma comissão do mais alto nível para avançar no censo das vítimas e garantir sua correspondente reparação integral. Da mesma forma, seguindo a sugestão do GIEI, vamos desconstruir todas as organizações para-policiais e grupos irregulares constituídos como força repressiva paralela ao Estado”, acrescentou.
Arce ressaltou que a história convoca todos a estarem à altura das circunstâncias para que se faça justiça e expressou o desejo de que todas as forças políticas assumam a responsabilidade do caso que se traduzirá em um compromisso efetivo com a democracia.
“Cada homem que perdeu a vida nestes massacres deve se converter na razão da existência do próprio Estado, e aqui nosso compromisso com o mandato popular de memória, verdade e justiça”, acrescentou.
O mandatário encerrou o discurso parafraseando uma das expressões mais célebres do líder socialista Marcelo Quiroga Santa Cruz, recordando que no caso do golpe de 2019 “não é o ódio que impulsiona nossas ações, mas uma paixão pela justiça que entregamos ao longo de nossas vidas”.
Twitter / Luis Alberto Arce Catacora
O presidente da Bolívia, Luís Arce Catacora.
Operações conjuntas
“A Polícia e as Forças Armadas, isoladamente ou em operações conjuntas, usaram força excessiva e desproporcional e não preveniram adequadamente os atos de violência, deixando os cidadãos desprotegidos. O GIEI não hesita em classificar os acontecimentos de Sacaba e Senkata como massacres”, afirmou a especialista Patricia Tapatá, na apresentação do relatório, que assinala a necessidade de um acompanhamento de perto do processo.
Na avaliação da especialista, é possível que essas recomendações sejam consideradas como tendo o risco de se diluir, ou que impliquem um grau significativo de dificuldade em serem seguidas.
Por isso, frisou Tapatá, “propomos que o Estado crie um mecanismo de monitoramento e acompanhamento para acompanhar e controlar as medidas a serem adotadas, que poderá ser integrado com representantes de áreas estratégicas da gestão governamental e representantes da sociedade civil diretamente ligados aos temas”.
Mais do que números, recordam da contundência dos nomes e sobrenomes de pais, filhos e familiares que tiveram a vida completamente transformada pelos fascistas, golpistas a quem Bolsonaro elogiou.
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Enfrentando as ameaças do terrorismo do Estado, lembro que viajei em dezembro de 2019 para uma reunião semiclandestina em Sacaba. Ali, Juan Fernandez me levou para ver o irmão, Leopoldo, deitado dentro de um carro. Não podia se mover, a perna havia sido completamente destroçada por um projétil de grosso calibre que os golpistas continuam alegando jamais terem disparado.
“Estou todo despedaçado por conta de armas de guerra. Fiquei com uma fratura terrível e não posso caminhar, não posso sentar nem ir ao banheiro. Me sinto um nada”, contou Leopoldo, que era rádio-taxista em Eterazama, a quatro horas da localidade e veio protestar “pelo que é nosso e nos foi tirado”.
A seu lado, a esposa Marina Orella carregava no colo o filho Johan, um dos quatro do casal, descrevendo o horror. “Até meus filhos estão traumatizados, são pequenos e choram todo o tempo. Todos nos sentimos bastante feridos, porque as pessoas não sabem desse banho de sangue e do tamanho dessa dor”. Foram tempos, relatou, em que os meios de comunicação não diziam nada, nada informavam “e isso é injusto”.
Miravam, acertavam e riam
“Em Senkata os militares miravam, acertavam e riam muito quando alguém caía. Estávamos indefesos, não tínhamos armas, nada. Eles vieram com tanques e helicópteros, os mesmos que Evo Morales havia equipado para defender nossas fronteiras”, relatou Ruben Hidalgo, uma das vítimas do massacre realizado no bairro de Senkata, em El Alto, ainda hospitalizado.
Com a tíbia completamente estraçalhada por um tiro de fuzil, ele contou pausadamente tudo o que viu e viveu naquele 19 de novembro, com a convicção de que “é preciso lutar por justiça”.
Naquele dia, “em que havia muita fumaça e helicópteros” em El Alto, a autoproclamada presidenta Jeanine Áñez determinou uma megaoperação policial-militar para retomar a unidade da Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), ocupada por manifestantes contrários ao golpe. Nacionalizada pelo governo Evo, a estatal é um dos símbolos maiores do orgulho e da autoestima bolivianas, e foi central no aporte ao desenvolvimento soberano e à redistribuição de renda.
Como enfatizado pelo informe dos especialistas, “a violência racista perpetrada contra os povos indígenas, incluindo as mulheres indígenas, especialmente agredidas, deve ser reconhecida e os responsáveis punidos”.
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