O Governo da Nicarágua fez chegar, no último dia 27/06, ao Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Antônio Guterres, uma carta em que reitera a reclamação pelo não cumprimento dos Estados Unidos (EUA) à condenação que recebeu na Corte Internacional de Justiça por suas guerras contra a Nicarágua.
Entregue pelo chanceler Denis Moncada e assinada pelo presidente do país centro-americano, Daniel Ortega, a carta lembra que “existe uma dívida histórica com o povo nicaraguense, que 37 anos depois não foi saldada pelos Estados Unidos”.
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O texto esclarece que a sentença “não é uma obrigação pendente ou sujeita a uma opinião consultiva de um órgão judiciário. É uma obrigação claramente estabelecida em uma sentença firme da máxima autoridade jurídica internacional, a Corte Internacional de Justiça”.
“A lista de danos diretos inclui os danos humanos, danos materiais diretos, gastos de defesa, perdas ocasionadas pelo embargo. Também outros danos, como as perdas sociais em educação, saúde, trabalho, segurança social, assim como perdas do potencial para o desenvolvimento e para a produção”, rememora o documento.
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Explica ainda que, embora “o valor estimado dos danos em março de 1988” estivesse avaliado em 12 bilhões de dólares (USD), este “montante não reflete os danos posteriores a esta data, cujas consequências podem ser verificadas atualmente”.
Governo da Nicarágua
Em 1986, a Corte de Haia condenou os EUA a indenizar a Nicarágua por danos causados pelas atividades miliares contra o país centro-americano
A esse respeito, exemplifica a carta, “o sistema de segurança social do país continua pagando pensões aos afetados pela guerra e seus familiares, inclusive àqueles que fizeram parte das forças contrarrevolucionárias financiadas ilegalmente pelos Estados Unidos, que nunca assumiu o custo social destas ilegalidades”.
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O texto condena, ainda, que “em vez de receber a compensação tal como lhe corresponde moral e legalmente, a Nicarágua continua sendo objeto de uma nova modalidade de agressões”, referindo-se às “agora chamadas eufemisticamente sanções”, tendo inclusive sido vítima de uma tentativa de Golpe de Estado.
Em 27 de junho de 1986, a Corte Internacional de Justiça de Haia condenou os Estados Unidos a indenizar a Nicarágua por todos os danos ocasionados em consequência de suas atividades militares e paramilitares contra a nação centro-americana.
Redação | Resumen Latinoamericano
Tradução: Ana Corbisier
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