"Nós vamos ver os militares na política brasileira por um bom tempo", diz pesquisador

Sul21: Qual o objeto central de sua pesquisa sobre o pensamento militar brasileiro?

Rodrigo Lentz: Muita gente foi pega de surpresa quando os militares vieram para o centro político nacional de uns anos para cá. Muitas pessoas não acreditavam nesta atuação política dos militares e hoje estão atrás de respostas prontas e conclusivas a respeito dessa atuação. Já te adianto que eu não tenho essas respostas. O trabalho que estou desenvolvendo é procurar enxergar uma tradição no pensamento militar brasileiro que, com o passar dos anos, vai sofrendo algumas mudanças conservadoras. A primeira versão de manual doutrinário da Escola Superior de Guerra, fundada formalmente em 1949, é de 1974. Eles demoraram, então, 25 anos para conseguir formatar um pensamento dos militares a respeito do Brasil. A partir de 1974, foram sendo feitas atualizações neste manual doutrinário básico que orienta o sistema de ensino das Forças Armadas. Apesar de haver uma relação de autonomia entre as escolas de Estado Maior das três forças, há uma integração em torno dos termos mais gerais desse pensamento.

Qual é a matriz conceitual desse manual doutrinário? A que tradição suas ideias se filiam?

Estou procurando fazer essa construção. Eu organizo esse conteúdo em três grandes grupos: um núcleo duro, um núcleo político e um núcleo operacional. No primeiro, que é o centro nervoso dessa doutrina, há uma forte presença do pensamento de Santo Tomás de Aquino. Eles afirmam claramente a existência de uma crença em Deus, em um princípio transcendental e na ideia de um bem comum. Há também a ideia de que o fim do ser humano é a felicidade e que ela jamais vai ser alcançada na terra, mas somente no reino dos céus. Quando a gente vê hoje os militares ou o próprio Bolsonaro falando em Deus é por que isso faz parte do tronco do pensamento deles. Além disso, há uma crença na natureza humana, que também vem um pouco de Tomás de Aquino, e uma noção orgânica da sociedade, baseada na Teoria dos Sistemas, segundo a qual a sociedade tem uma organização sistemática, esse sistema tem um objetivo e para ele ser atingido os seus órgãos, as partes que compõem o todo, devem ser preservados.

A citação a Tomás de Aquino é explícita?

Sim, é explícita nos manuais pré-1988. O que acontece pós-1988 é uma pasteurização do vocabulário, que vai inclusive alterar a nomenclatura utilizada. Não se fala mais, por exemplo, em segurança nacional, mas sim em defesa nacional, o que, na prática, é a mesma coisa, mesmo que teoricamente exista uma distinção entre defesa e segurança. A segurança é muito mais ampla que a defesa, que está mais voltada para a parte externa. ‘Segurança’ envolve segurança nacional e uma soma de várias outras coisas.

O conceito do “inimigo interno” aparece neste núcleo duro da doutrina?

Sim, mas isso vem muito mais da Teoria dos Sistemas. A ideia é que todo sistema recebe e faz incentivos e tem como pressuposto a própria sobrevivência e preservação. Isso é intrínseco ao conceito de sistema. Então, um sistema sempre vai estar suscetível a pressões, tanto do âmbito interno quanto do meio ambiente. No caso do sistema político, essas pressões podem ser antagônicas ou não antagônicas. O inimigo é o antagônico. Ainda estou trabalhando com esse tema, mas dá pra perceber nesta formulação do pensamento militar alguns traços de Carl Schmidt e a concepção de antagonismo como definidor da própria política, de que sem antagonismo a política não existe.

 

O inimigo vai aparecer quando ele se expressar como uma força antagônica. Não sendo antagônico, será apenas um adversário que não vai ameaçar as bordas do núcleo duro desse pensamento. Ao mesmo tempo, eles falam que a ameaça antagônica, representada pela ideia de inimigo, pode ser potencialmente identificada. Ou seja, em um determinado momento ela pode ainda não ser antagônica, mas potencialmente pode vir a ser. Assim, a linha divisória entre o que é antagônico o que não é fica turva. Na prática, potencialmente, tudo pode vir a ser inimigo.

Nos textos com os quais está trabalhando, há uma referência explícita a que inimigos seriam estes?

Ainda não terminei de ler todos os manuais mais recentes, das décadas de 70 e de 80. No da década de 70 há uma referência explícita, no de 80 bem menos.

E essa referência explícita é o comunismo…

Sim, o comunismo. No de 70, isso aparece muito carregadamente. O de 80 bem menos, embora chegue a citar também. A partir dos anos 90, deixa de existir a nominação desse inimigo, desse poder antagônico; passa a ser uma referência mais pausterizada.

Esses manuais tratam também de geopolítica, de uma visão sobre qual deve ser o papel no mundo, quais aliados e inimigos?

Existe uma leitura, digamos, historicista, sobre o Brasil com base numa concepção geopolítica que tem o Golbery (do Couto e Silva) como principal referência. Essa visão de geopolítica coloca o Brasil alinhado, em razão do território e da história, com os Estados Unidos, a grande potência das Américas. As outras referências históricas e culturais são Inglaterra e França. Portugal é referido em outros termos. Há um caráter brasileiro que decorre da história nacional e essa história está estreitamente vinculada aos Estados Unidos. Cabe lembrar que a própria república brasileira recebe a denominação de Estados Unidos do Brasil. Então, há um alinhamento geopolítico com os Estados Unidos, mas em momento algum eles dizem que isso significa subordinação. A ideia é que, até por uma questão de segurança continental, o Brasil deve ter os Estados Unidos como amigo.

Em certos momentos no período da ditadura, os militares brasileiros contrariaram interesses dos Estados Unidos, como no caso do acordo nuclear com a Alemanha. Além disso, a política externa teve uma aproximação com países não alinhados na África e em outras regiões. Aparentemente, havia um interesse nacional que justificava esses movimentos. Agora, no governo Bolsonaro, isso parece ter desaparecido com os militares abraçando esse alinhamento total com os EUA. Como entender essa posição atual que parece representar uma mudança importante?

 Rodrigo Lentz: Essa é uma das grandes questões, mas antes de tentar responder tua pergunta, gostaria de fazer um retrospecto. As forças armadas brasileiras começam a se profissionalizar principalmente a partir da década de 1920. O serviço militar passa a ser obrigatório a partir de 1918. Até então, o pensamento militar estava associado à ideia de bacheralismo, algo, aliás, que aparece ainda hoje. Quando o general Villas Boas criticou Olavo de Carvalho pelo Twitter, ele foi acusado de ser um bacharelista, um papo que já tem mais de cem anos de idade.

Na década de 20 surgiram os chamados jovens turcos, militares brasileiros que participaram de missões na Alemanha e na França e tiveram contato com militares turcos que, na transição de século, estavam tomando as rédeas da construção de uma república a partir do fim do Império Otomano. Esses militares voltaram para o Brasil com uma concepção transformadora do Exército, que não era apenas de obediência ao poder civil. Foi daí que surgiu a doutrina do general Góes Monteiro, segundo a qual a questão militar não era mais somente militar, mas também envolvia a economia, a política e as questões sociais. O Exército passa a pensar o país a partir de uma visão mais ampla, não estritamente militar. Góes Monteiro participa da Revolução de 30, do governo Getúlio Vargas, do Estado Novo.

É neste contexto que surge a Escola Superior de Guerra, que começa a tentar formular um pensamento nacional que esteja acima dos partidos políticos, mas que tenha uma concepção ideológica e uma doutrina de ação política. Essa doutrina terá uma visão geopolítica, posições sobre as instituições políticas, sobre a cultura brasileira, questões psicossociais, além das questões estritamente militares. Eles desenvolverão uma concepção de poder nacional, que é a estratégia. Os fins são os objetivos nacionais e os meios são os poderes nacionais, ou o poder nacional que é composto por várias expressões. Quando conseguem consolidar esse pensamento, passam a ter uma expressão política, que envolve os três poderes constitucionais, o poder militar, que envolve as três armas e seus poderes auxiliares, a expressão econômica e a expressão psicossocial. Na década de 80, surge uma quinta expressão, que é a da ciência e tecnologia.

Desse emaranhado todo eles extraem também uma concepção sobre o papel do Estado na economia. Desde o início da consolidação dessa doutrina, está muito claro que defendem uma concepção de Estado regulador. O Estado não deve ser empresário, mas regulador, e o eixo da economia deve ser o mercado e a empresa privada. Ao Estado, nesta concepção, cabe agir como um ajustador das disfunções do capitalismo. Assim, a Petrobras é estatal não porque há uma convicção ideológica de que uma empresa desse tipo deve ser nacional e estatal. Nada disso. Não vi esse argumento nem na década de 70 nem na de 80.

Não aparece a ideia da Petrobras como uma empresa estratégica para a soberania energética do país, que também é um elemento relacionado à segurança nacional?

Mas isso não implica que ela seja estatal nem nacional. Há um histórico de disputa dentro das Forças Armadas, com a presença de grupos mais nacionalistas e estatistas que defendiam capital nacional e empresa nacional, com outra concepção sobre o papel do Estado. Mas com a limpa que aconteceu depois de 1964, essa disputa praticamente desapareceu. No início da ditadura, entre 1964 e 1967, o ministro da Economia era Roberto Campos, que é igual ao Paulo Guedes. Esses três primeiros anos foram super liberalizantes, de abertura total ao mercado e ao capital externo.

Mas essa orientação começou a dar errado. A minha hipótese de interpretação é que ocorre então uma intervenção do Estado na economia não por uma crença ideológica nacionalista, mas sim por uma questão de segurança. Em razão de um conjunto de ameaças e da insuficiência do setor privado para enfrentá-las, era necessária a intervenção do Estado. Isso está presente na doutrina militar. Ela tem um método de ação política onde eles vão identificando as ameaças e vão mobilizando todas as expressões, inclusive a econômica. Há cenários previstos na doutrina, por exemplo, onde é preciso estocar comida, estatizar certos setores de forma temporária, proibir o capital estrangeiro em determinadas áreas estratégicas. Mas tudo isso por uma questão de segurança nacional.

Então, se você me perguntar por que os militares não se opõem hoje à venda de empresas como Embraer, Petrobras ou Eletrobrás – e se a minha hipótese estiver certa – é porque eles não enxergam nestas operações uma ameaça à segurança nacional. Essa é a resposta que eu daria. Até bem pouco tempo era meio que proibido falar sobre segurança nacional, pois esse era um tema associado à ditadura. A própria esquerda interditou o debate sobre segurança nacional.

 

O Livro Branco da Defesa Nacional, lançado em 2012, não faz esse debate?

O Livro Branco propõe uma estratégia nacional do ponto de vista das relações externas e representa um grande avanço. Esse documento apresenta com transparência vários conceitos estratégicos e programáticos acerca do Estado nacional e da sociedade em geral, sob a perspectiva do Brasil para fora. Não fala nada do Brasil para dentro. E os maiores problemas políticos que estamos enfrentando dizem respeito ao Brasil para dentro.

Nós deixamos de conversar sobre esse conceito mais amplo de segurança e interditamos esse tipo de assunto. Fizemos de conta que ele deixou de existir dentro das forças armadas. Agora esse é o nosso grande problema. O sistema político não conseguiu responder à crise que o atingiu, especialmente a partir de 2013. Mais do que uma crise, na verdade, podemos falar de uma falência desse sistema que ruiu. O sistema de financiamento eleitoral ruiu, o modelo de representação política idem. E a resposta desse sistema não foi capaz de resolver os problemas que surgiram. Essa é uma das hipóteses que explicam por que os militares passaram a ser ativos nos acontecimentos a partir daí.

As cenas de grandes multidões nas ruas protestando, em 2013, foi vista pelos militares como uma potencial ameaça à segurança nacional?

Com certeza. Identificaram fortes pressões ao sistema político e as consideraram como uma potencial e contundente ameaça à expressão política do poder nacional e, consequentemente, às outras expressões desse poder. Não tenha dúvida disso. Quando um juiz de primeiro grau quebra o sigilo de forma ilegal, torna público o diálogo do comandante em chefe das Forças Armadas e o comando das Forças Armadas não dá um único pio e depois disso ainda condecora esse juiz, ficou claro que, quem estava dando suporte a esse juiz, eram eles, o que vem se confirmando cada dia mais.

No método de ação política dos militares aparece de modo muito claro o uso das instituições jurídicas e políticas para resolver os distúrbios funcionais do sistema político. Esse uso está previsto como uma das medidas preventivas que podem ser adotadas.

Existe algum dissenso dentro das Forças Armadas em relação a essas questões ou esse pensamento é totalmente hegemônico?

Sim. Tudo o que estou te dizendo compõem um quadro estrutural que vem formando o pensamento dos militares há mais de 70 anos. Nada se mexeu. O conteúdo desse quadro, sobre quais devem ser os objetivos nacionais, sobre como se interpreta a conjuntura política a partir das informações colhidas, quem faz essas interpretações, tudo isso é algo que muda. Há o fator humano aí que vai estar sujeito à ideologia, a preferências políticas, econômicas e profissionais. Dentro desse campo, há divergências.

Nosso grande problema é fazer um levantamento e conseguir entender todo esse quadro. Temos pouquíssimos contatos e pontos de diálogo e de comunicação. Posso dizer com segurança que os militares, em geral, sentem falta disso também. Eu sempre trabalhei com o tema da ditadura. Militar, para mim, era sinônimo de tortura, mortes, desaparecimentos, terrorismo de Estado. Essa era a imagem que eu tinha deles. Quando comecei a ter um contato mais direto com eles, por conta do meu trabalho em Brasília, conheci outra realidade. Há inclusive pessoas que podem ser consideradas de esquerda dentro das Forças Armadas. Existe um grupo de pesquisa no Rio que está fazendo um estudo, financiado pelo Ministério da Defesa, para pensar as forças armadas do século 21. Eles conseguiram aplicar um questionário para mais de nove mil oficiais e conseguiram fazer um perfil desses oficiais. O Exército tem uma boa distribuição em termos de classe social, mas não tanto em termos de raça. Mas dentro de suas fileiras há representantes de várias classes sociais.

Em que medida os trabalhos da Comissão da Verdade impactaram a relação com os militares?

A grande questão em relação, não só à Comissão Nacional da Verdade, mas à apuração do que aconteceu neste passado autoritário, é exigir que os militares façam uma auto-crítica, reconheçam seus erros e peçam desculpas quando várias instituições do Estado e da sociedade não fizeram isso. Isso causa uma certa indignação entre os militares, com razão eu diria. Nós vemos, por exemplo, a OAB, entidade da minha classe, se vangloriando como defensora da democracia e das liberdades individuais, quando ela apoiou o golpe de 1964. A CNBB apoiou o golpe de 64. Do mesmo modo o fizeram várias empresas de comunicação, a FIESP e o próprio STF para citar algumas instituições. Os militares pensam: tudo bem, nós somos os vilões da ditadura, fizemos o serviço sujo e vocês saem como os defensores da democracia. E nós temos que fazer a auto-crítica primeiro?

Sul21: Você referiu antes que o pensamento dos militares valoriza muito o princípio do realismo. Tendo esse princípio em mente, o que se pode dizer da relação dos militares com o presidente Jair Bolsonaro e figuras como Olavo de Carvalho? Uma relação que, em poucos meses de governo, vem sendo marcada por várias trombadas.

Rodrigo Lentz: Eu escrevi um artigo recentemente fazendo uma crítica a um ensaio do professor Costa Pinto, da Economia da UFRJ, que defendeu a existência de uma congruência ideológica dos olavistas com os militares a partir de uma doutrina do general Coutinho, um general da reserva que é muito ativo nas redes sociais. Ele faz uma série de críticas ao marxismo cultural e procura construir uma série de conceitos de algo que poderíamos chamar de anticomunismo do século 21. O comunismo e o marxismo não morreram com a queda do Muro de Berlim, diz ele, e desenvolveram uma roupagem nova com o politicamente correto, o marxismo cultural, a ideia de direitos humanos e por aí vai. Isso estaria quebrando a coesão dos valores tradicionais da sociedade. Costa Pinto tomou algumas declarações do Mourão e do Villas Boas dizendo que há um dissenso na sociedade que tem promovido a quebra da coesão nacional e que o politicamente correto está sendo usado contra essa coesão nacional.

No meu texto, eu sustento que não tem nada a ver uma coisa com outra. A ideia de coesão interna vem muito mais da visão orgânica de sociedade, baseada na teoria dos sistemas, do que de uma suposta congruência com a doutrina do general Coutinho. Os militares não endossam o olavismo. Já tivemos vários episódios demonstrando isso. A critica ao marxismo cultural não aparece no pensamento dos militares. Por serem realistas, eles não endossariam uma teoria dessas. O que eles têm em comum é a crítica ao sistema político em geral.

Há, é certo, uma certa convergência de valores conservadores. Os militares são uma instituição conservadora. O modelo de sociabilidade dos militares também desempenha um papel importante aí. O chefe da memória institucional da Escola Superior de Guerra, que é um tenente-coronel, está fazendo uma tese de doutorado em História onde sustenta que a ESG é uma maçonaria estatizada. Os militares caíram no colo do Bolsonaro muito mais por gravidade do que por convicção ideológica. O que eles têm em comum que não é trivial é uma mesma sociabilidade. Eles convivem em vilas militares, em casas de fraternidade da Maçonaria, da Rosa Cruz e outras organizações do tipo.

Qual é o tamanho dessa presença da maçonaria?

É fortíssima. Tanto entre os militares quanto no Judiciário. Eles têm um processo de sociabilidade muito comum que os aproxima. Eles consideram também que há um preconceito em relação aos militares em alguns setores da sociedade. Esse preconceito existe, em parte, porque o trauma da ditadura não foi enfrentado pela instituição militar e pelas instituições civis. Esse trauma e esse preconceito vão continuar até essa questão seja resolvida. A instituição militar precisa entender também que eles não precisam carregar esse fardo. Os militares se posicionaram fora do sistema político pós-1985. Essa turma do Bolsonaro, embora estivesse dentro, era um desvio do sistema. As próprias intervenções do Bolsonaro sempre foram à margem da Constituição de 1988.

Essa aproximação parece ter se acentuado significativamente na campanha eleitoral de 2018, não?

Eu acho que os militares estavam por trás da guerra tecnológica na campanha eleitoral. É praticamente impossível que não estivessem. É uma técnica (de guerra eletrônica) que eles dominam mais do que qualquer outro civil. Eles têm um batalhão de guerra eletrônica e formaram oficiais para atuar especialmente em redes sociais. Além disso, fazem operações psicológicas com base na tecnologia desde a década de 60. Desde 1966 o Exército brasileiro organiza cursos de operações psicológicas.  Em 2009, foi criado o Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército (CCOMGEX), com um batalhão especializado em guerra eletrônica.

Quando esteve em Porto Alegre, há alguns dias, o general Mourão disse que o Brasil estava sendo alvo de uma guerra cibernética, referindo-se às mensagens divulgadas pelo The Intercept envolvendo o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.

O Brasil sempre esteve em guerra, na visão dos militares. Os militares sempre estão em guerra, mesmo em tempos de paz. Quem é o inimigo objetivo hoje? O inimigo objetivo já existia, mesmo antes dos comunistas. Os métodos usados contra a oposição política, no período pós-64, já eram usados contra os presos comuns: os instrumentos de tortura, os esquadrões da morte, tudo isso já existia. A própria Lava Jato fez uso de métodos que eram largamente aplicados pelo direito penal brasileiro, especialmente contra negros pobres. Quem é do direito criminal sabe bem disso. Então, nem o sistema nem os instrumentos são novidades. A novidade é o alvo. Eu não sei as Forças Armadas têm hoje a Rússia e a China como inimigos como no tempo da Guerra Fria. Está tudo muito solto, não tem uma doutrina que afirme isso. Há um alinhamento geopolítico com os Estados Unidos que é doutrinário e tem uma longa tradição.

Como é que o campo democrático se posiciona diante desse cenário? Nosso grande problema é a falta de informação. Não temos um nível de informação minimamente razoável para definir nossa ação política nesta conjuntura. Especula-se demais, projeta-se muito mais do que o que realmente existe e, assim, a tendência de erro é gigantesca, como ficou demonstrado nos últimos cinco anos. O que se errou neste período foi uma barbaridade.

Vários oficiais que desempenharam funções de comando na missão internacional chefiada pelo Brasil no Haiti assumiram postos no primeiro escalão do governo Bolsonaro. De que maneira, essa experiência no Haiti pode ter afetado a visão dos militares brasileiros sobre a situação interna do Brasil?

Desde o nascimento da República, os militares jamais abandonaram o papel de atuar como uma espécie de poder moderador. No Haiti, e em outras missões internacionais, os militares foram chamados a se envolver na política. Os militares começaram a executar os planos dessas missões e a ver problemas que não eram resolvidos pelos civis. A área da segurança pública é um ótimo exemplo disso. Os militares foram chamados pelos civis para se envolver mais neste problema. Chega um ponto que eles se dizem: se os civis não conseguem resolver, nós temos que resolver. Os generais que foram para as missões externas passaram a desempenhar boa parte das funções do Poder Executivo. Eles eram os articuladores políticos e os donos da ordem.

Então, o Haiti foi um ótimo laboratório e eles voltaram para o Brasil com todos os problemas que o país tinha, com um sistema político desacreditado e uma estrutura de financiamento eleitoral falida, estimulando ativismo que está no DNA das forças armadas desde o nascimento da República. Não é à toa que são justamente esses oficiais que estão no governo Bolsonaro. É quem as Forças Armadas têm de melhor para desempenhar essas funções. Não tenho dúvida nenhuma que eles estão estudando e planejando o que devem fazer para os próximos anos. Não é uma entrada pueril. Nós vamos ver os militares na política por um bom tempo. O desafio é como integrá-los na política sem perder a soberania democrática, civil e popular, que está submetida às ruas e não a uma interpretação dos anseios populares definida na doutrina dos militares.