Vivemos nesses últimos tempos um acirramento de posições políticas com diferentes soluções para o grave momento do país.
Desde 2014, no Brasil, ocorre um aprofundamento da crise econômica, política e social.
Nosso entendimento é que, como fruto da crise internacional e nacional, consolida-se a disputa por um projeto de país que envolve o destino de nossas riquezas, a redistribuição da renda e a integridade do patrimônio nacional.
A destituição da presidenta eleita, seguindo um ritual estabelecido na Constituição, mas de conteúdo vazio e sem embasamento fático, foi a culminância de um processo desencadeado no final 2014, de cunho político sustentado pela proposta do quanto pior-melhor, com a finalidade de readequação e direcionamento do Estado e de suas políticas. Esse processo foi conduzido por forças políticas de notório viés conservador e moral de fachada, sem compromisso com um projeto nacional de país ou com seu povo.
Por outro lado, causa-nos profunda preocupação a violação dos direitos de milhões de brasileiros que optaram eleitoralmente por programas e propostas políticas de soberania nacional e ampliação de direitos sociais e econômicos. Estes direitos vêm sendo arquivados em detrimento de propostas que vão ao encontro do chamado mercado favorecendo a implantação de um modelo neo liberal em falência, há mais de uma década na Europa e em outros países do chamado primeiro mundo.
Assim vemos que as propostas de redução e limitação dos gastos em saúde, educação, moradia; as propostas de mudanças nos direitos e jornadas dos trabalhadores; as investidas contra os atuais direitos dos aposentados e as mudanças na lei da previdência expressam o desejo de que os assalariados paguem a conta dessa crise. Internacionalmente as mudanças no regime do pré-sal e outras medidas e posições adotadas, fluem para uma política de submissão e venda de nossas riquezas.
Ao mesmo tempo estamos passando por momentos preocupantes na área dos direitos humanos com a crescente violência contra manifestações populares, perpetrada por uma policia militar marcadamente violenta e impune. O direito de livre expressão e a liberdade de ir e vir, que devem ser garantidos pelo estado e sua polícia dentro de um regime democrático estão sendo usados para intimidar os que de forma pacífica saem às ruas em protesto e oposição ao atual momento do país.
Manifestamos também nossa estranheza e preocupação com a destituição de vários conselheiros da Comissão de Anistia e a nomeação de vinte novos conselheiros sem que a Comissão de Anistia e representantes da sociedade civil que integram o Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil- CASC tenham sido ouvidos, praxe que se mantém há anos.
Causou-nos perplexidade a indicação de novo conselheiro que apoiou a ditadura civil militar, conforme amplamente divulgado. A Comissão de Anistia é um patrimônio da luta pela reconstrução e consolidação da democracia em nosso país. Sua trajetória tornou-se reconhecida e respeitada por todos os brasileiros e esperamos que nenhum passo atrás possa enfraquecer este legado.
A história do Instituto Sedes Sapientiae é marcada por lutar pela democracia, justiça social, direitos humanos e direitos sociais.
Neste grave momento do país, a Diretoria do Sedes vem manifestar-se publicamente sobre os acontecimentos e considera que não podemos ficar apenas como espectadores frente às violações que vêm ocorrendo.
Torna-se necessário nos preparar para impedir o retorno a uma sociedade da impunidade, da injustiça e do pensamento único.
Devemos garantir os direitos conquistados e amplia-los na direção de uma sociedade democrática onde prevaleça a justiça social, a liberdade e o respeito aos direitos humanos, sociais e econômicos.
São Paulo, 16 de setembro de 2016.
Diretoria do Instituto Sedes Sapientiae
Carlos Lichtsztejn
Dalka Chaves de Almeida Ferrari
Georgia Vassimon
Maria Auxiliadora Arantes
Maria Cristina Perdomo
Pompéa Maria Bernasconi
