A nova lei de segurança nacional de Hong Kong entrou em vigor neste sábado (23), o que pôs em efeito imediato penas que chegam a prisão perpétua, num momento em que as autoridades da China dependiam da implementação desta medida sob o princípio de “um país, dois sistemas”, diante das críticas lançadas a partir o Ocidente.
Com a publicação desta norma no diário oficial da cidade (conhecida como Artigo 23), ativaram-se as penas que poderiam estabelecer sanções até de prisão perpétua por sabotagem à segurança nacional, traição e insurreição, 20 anos por espionagem e 14 por interferência estrangeira, o que estende os poderes do governo chinês.
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“Qualquer interferência e intimidação externa não afetarão a firme determinação do governo chinês de implementar plenamente um país, dois sistemas”, assegurou um porta-voz do Escritório do Comissionado do Ministério de Assuntos Exteriores da China em Hong Kong, citado pelo diário local South China Morning Post.
“Não debilitará a firme vontade dos 1.400 bilhões de cidadãos chineses, entre os quais se incluem nossos compatriotas de Hong Kong, de proteger nossa soberania nacional, nossa segurança e nossos interesses de desenvolvimento”.
Críticas
A iniciativa foi criticada pela Organização das Nações Unidas (ONU), pela União Europeia, pelos Estados Unidos, Japão e Grã-Bretanha.
O secretário de Estado estadunidense, Antony Blinken, indicou no sábado, em um comunicado, que “esta lei terá amplas implicações para a população de Hong Kong, assim como para os cidadãos e empresas estadunidenses que operam ali, e ameaçam socavar ainda mais os direitos e liberdades das pessoas de Hong Kong”.
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O novo texto completa a primeira lei sobre segurança nacional aplicada em 2020, encaminhada contra “a secessão, a subversão, o terrorismo e a colisão com forças estrangeiras”, um ano depois de manifestações, compostas majoritariamente por jovens, que buscavam a independência da cidade. Hong Kong, colônia britânica, foi devolvida à China em 1997 sob o princípio de “um país, dois sistemas”, que garantia à cidade, importante centro financeiro da Ásia, um certo grau de autonomia.
A Lei Básica (mini-constituição) exige que Hong Kong promulgue uma lei de segurança nacional própria. Uma tentativa em 2003 provocou protestos de rua que atraíram meio milhão de pessoas, o que fez a legislação ser arquivada.
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