Colóquio sobre o plano de extermínio conjunto das ditaduras sul americanas. Os palestrantes ressaltaram a importância que teve o Plano Condor, seu caráter multinacional e criminoso, as vítimas que provocou e como reativou o conceito de justiça universal.
O Coletivo Argentino pela Memória, com o apoio ativo da embaixada argentina na França e do senador Jean Desessard, organizaram em Paris um colóquio internacional sobre o Plano Condor. Três décadas depois da recuperação da democracia na Argentina e quando já se passaram 21 anos da descoberta dos chamados “arquivos do terror” pelo ativista e defensor dos direitos humanos paraguaio Martín Almada, o colóquio realizado no Senado francês abordou a cadeia polifônica deste eixo do mal, composto pelas ditaduras da América do Sul.
Os principais atores judiciais e os ativistas de direitos humanos que tentaram e tentam desentranhar os meandros ainda ocultos do Plano Condor estiveram presentes na capital francesa: desde o juiz espanhol Baltasar Garzón, Alicia Bonet-Krueger e Estela Belloni –respectivamente presidenta e co-fundadora do Coletivo Argentino pela Memória–, o próprio Martín Almada, o jornalista estadunidense John Dinges, o professor e pesquisador Gabriel Peries, a fiscal da Audiência Nacional da Espanha, Dolores Delgado García, até a advogada francesa Sophie Thonon, o fiscal argentino Miguel Angel Osorio, o advogado chileno Eduardo Contreras e o diretor geral de Direitos Humanos do Ministério de Relações Exteriores, Federico Villegas Beltrán. Todos destacaram a importância que teve o Plano Condor, seu caráter multinacional e criminoso, as vítimas que provocou e, paradoxalmente, o papel que desempenhou na reativação do conceito de justiça universal, desembocando na prisão do ditador Augusto Pinochet em Londres.
“O Plano Condor é parte de algo muito mais complexo”, ressaltou o fiscal Miguel Angel Osorio enquanto Eduardo Contreras, defensor das famílias das vítimas chilenas, destacou que “devemos ao Plano Condor a morte de muitas pessoas na América Latina”. Para Contreras, “este acordo sinistro, forjado nos Estados Unidos, e assumido pelos generais ditadores da época, provocou muita dor, mas também nos uniu a todos na busca comum da recuperação da memória, da verdade, da justiça e da reparação”. Nesse contexto específico, o juiz espanhol Baltasar Garzón destacou os avanços realizados na Argentina em matéria judicial: “A Argentina pode estar orgulhosa de ser um exemplo mundial”, disse Garzón. Longe de ter terminado, o ciclo das investigações continua, no ritmo das novas descobertas. A este respeito, Martín Almada lembrou que “inicialmente os arquivos do terror eram três toneladas. Agora serão cinco”. Apesar das evidências, as justiças nem sempre estão dispostas a processar os culpados. Almada disse a Página/12 que “devido à impunidade que impera no Paraguai houve que recorrer à Justiça argentina”.
O jornalista estadunidense John Dinges, autor do livro Os anos Condor, sobre como Pinochet e seus aliados levaram o terrorismo a três continentes, detalhou a dimensão internacional do dispositivo repressor e “as evidências que essa internacionalização permitiu resgatar. O fato do Plano Condor ter sido internacional levou a que se pudesse escapar do controle dos governos individuais, permitindo processos internacionais”. Esses processos têm, evidentemente, um ponto central: o caso do ditador Augusto Pinochet, assumido pelo juiz Baltasar Garzón.
A fiscal da Audiência Nacional da Espanha, Dolores Delgado García, recordou,, ao mesmo tempo com orgulho e nostalgia que essa intervenção de uma Justiça exterior foi “um parênteses que depois se fechou, mas que marcou um antes e um depois”. Mas antes que esse parêntese se fechasse ocorreu um fato maior que o advogado Eduardo Contreras considera transcendente: “A detenção de Pinochet em um país distinto consagrou o princípio da justiça universal”.
Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai, Brasil e Uruguai, as ditaduras daquela época, articularam-se para “obter informação e deter adversários políticos”, como lembrou Dolores Delgado García. “Essa articulação levou-as a agir até nos Estados Unidos”, destacou o fiscal Miguel Angel Osorio, referindo-se ao assassinato do diplomata chileno Marcos Orlando Letelier, morto em Washington por agentes do regime militar de Pinochet em 1976.
A promotora da Audiência Nacional também resgatou o fato de que a detenção em Londres de Pinochet revelou em toda sua profundidade os aspectos mais recônditos da repressão, ao mesmo tempo em que deu um severo golpe na imagem de Pinochet. A este propósito, John Dinges recordou que “o Plano Condor foi o argumento jurídico mais forte que se podia desenvolver para que o caso valesse internacionalmente. E assim foi com um caso específico chileno”.
Original de El mundo | Sábado, 14 de dezembro de 2013. www.pagina12.com.ar | República Argentina
