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O conservadorismo governamental e o descaso com os direitos reprodutivos das mulheres

Mesmo na pandemia, direitos das mulheres são atacados pelo Executivo com a intensificação do desmonte de políticas públicas
Beatriz Contelli
Diálogos do Sul
São Paulo (SP)

Tradução:

Como se não bastasse o aumento vertiginoso de casos e mortes decorrentes da infecção de covid-19, a pandemia iniciada em março de 2020 serviu de desculpa para que Congresso e Governo Federal não dessem andamento a uma série de proposições no campo dos direitos das mulheres. 

Segundo o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), o ano passado foi marcado por diversas tentativas de mudança na legislação sobre o aborto, a maioria no sentido de restringir ainda mais os casos em que é permitido – anencefalia, risco de vida para a mulher ou em decorrência de violência sexual.

Além da pauta do aborto, representantes do Governo Federal têm atentado diretamente contra os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres principalmente quando falamos do direito das mulheres escolherem as condições em que querem ter filhos, com garantia de pré-natal e acompanhamento adequado em todo o sistema de saúde e de forma gratuita.

“Hoje, o Governo Federal e seus representantes nos diferentes ministérios e órgãos públicos têm trabalhado contra os direitos, mas quando tivemos um Governo ligado à esquerda, também não houve o compromisso com essa pauta”, enfatiza Priscilla Brito, assessora técnica do Cfemea.

Mesmo na pandemia, direitos das mulheres são atacados pelo Executivo com a intensificação do desmonte de políticas públicas

Revista Senso
Os direitos sexuais e reprodutivos são uma via para que as mulheres possam decidir sobre o próprio corpo, sua sexualidade e sua reprodução

O desmonte das políticas para as mulheres é intensificado pela publicação de decretos e portarias sustando normas técnicas e protocolos de atendimento. As orientações para profissionais de saúde, por exemplo, no atendimento dos casos de violência sexual e da gravidez resultante dessas violência, mudaram e colocam em cheque a palavra das mulheres.

O Estado e o Ministério da Saúde, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – este último encabeçado pela figura de Damares Alves – com sua pouca capacidade de assegurar atenção básica e integral às vítimas de violência sexual, não mantém uma rede de serviços estruturada com locais de referência, delegacias especializadas, casas de abrigo e atendimento psico social. 

Para Sônia Malheiros Miguel, também assessora do Cfemea, é fundamental que as mulheres estejam articuladas em movimentos, redes e organizações para denunciar e impedir retrocessos neste e em outros campos. “As mulheres precisam estar cientes das tentativas de retiradas de direitos que nos ameaçam permanentemente e que, nesta conjuntura, são ainda mais fortes”, completa. 

É evidente que se tratando do Governo Federal não só não há interesse como há uma atuação explícita pelo retrocesso em determinados direitos. Intimamente ligados à autonomia feminina, os direitos sexuais e reprodutivos são uma via para que as mulheres possam decidir sobre o próprio corpo, sua sexualidade e sua reprodução. 

A maternidade compulsória e a normalização das precárias condições em que muitas mulheres se encontram é, desde tempos coloniais e decorrente do capitalismo exploratório, uma forma de subjugar as mulheres e beneficiar as elites que hoje se espelham no atual Governo Federal. 

Beatriz Contelli, colaboradora da Diálogos do Sul


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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