Nils Castro*
Em meados do século XX, o governo de Washington exibia Porto Rico como “a Vitrine do Caribe”, o modelo sonhado para os países da América Central e uns decênios depois foi repetido pelos predicadores neoliberais e os apologistas dos Tratados de Livre Comercio (TLC). Não obstante, há já um par de décadas a economia da ilha de congelou e desde há dois anos constitui uma catástrofe cujas crescentes calamidades atormenta o emprego, a alimentação, a seguridade social, a saúde, a criminalidade e a estrutura demográfica da população. Agora uma dívida pública impagável deu margem para que o The Economista qualifique a ilha como “a Grecia do Caribe” e más da metade dos porto-riquenhos atribuem como causa principal do desastre precisamente status político tão elogiado por aqueles pregadores: o Estado Livre Associado.
Por uma sentença baixada pela Corte Suprema estadunidense em 1901 (três anos depois que a força naval dos EUA se apossou dessa possessão da Espanha), Porto Rico “pertence a”, porém, “não é parte de” Estados Unidos e sua soberania corresponde ao Congresso estadunidense. Em outras palavras, não é um Estado da União mas sim um “território:” ou, como isso se chama no resto do mundo, uma colônia. Ainda em 1952 Washington concedeu à ilha um status que permite a seus habitantes eleger governo local, mas como eles carecem de soberania por conseguinte não podem decidir sobre sua própria política econômica nem aspirar auxílios do Banco Mundial, o BID, o Banco de Desenvolvimento de América Latina (CAF) nem outras agências multilaterais. Porque Porto Rico nem sequer pode autorizar que barcos podem atracar em seus portos.
Durante mais de meio século a ilha teve interesse geoestratégico e abrigou bases da marinha estadunidense. Ainda que a ocupação estadunidense tenha implantado um modelo de urbanização e de economia que arrasaram com a agricultura, que antes a sustentava, o valor militar de sua localização geográfica justificava os subsídios que isso custava. Porém desde os anos 1980 esse valor decaiu, enquanto a resistência porto-riquenha às bases militares crescia, e já se vão dez anos que em Porto Rico já não ficou nenhuma delas.
Não obstante, o gasto com subsídios prossegue. Devido que o controle estadunidense quebrou a economia e a tornou insustentável, agora o Tesouro federal de EUA outorga mais de seis bilhões de dólares em assistência a seus habitantes em emprego, nutrição, moradia, saúde e educação. Segundo o Departamento de Agricultura de EUA, em 2012, 37 por cento dos porto-riquenhos residentes da ilha recebeu ajuda alimentar por um total de dois bilhões de dólares. Sem contar que, devido ao status colonial, eles podem emigrar livremente a Estados Unidos, o que disfarça as cifras tanto dos subsídios federais como das vítimas da crise que sufoca Porto Rico.
A crise se acelera
Por que essa crise se agravou tão rapidamente no último decênio? Em meados do século passado a ocupação estadunidense implantou um estilo de urbanização típico dos arrabaldes das cidades dos Estados Unidos, e dirigiu a economia porto-riquenha através de subsídios para a industria de manufaturas, a química, eletrônica e serviços, com ruinosas consequências para a agricultura e seus derivados. Porém nos anos 1970 a crise mundial do petróleo fez que fracassasse a refinaria construída na ilha e os negócios a ela associados. Washington apelou então a baixar incentivos fiscais que atraíram industrias farmacêuticas à Porto Rico.
Não obstante, desde os anos 1990, Estados Unido procurou tratados de livre comercio com países do continente, e com isso México, República Dominicana e América Central passaram a ser mais atrativos para fabricar manufaturas destinadas ao mercado norte-americano. Para cúmulo, em 2006 abandonaram os incentivos para manter as companhias farmacêuticas na ilha. como consequência um grande número delas abandonou o país, disparando a maior crise de emprego. O desemprego rapidamente ultrapassou 13 por cento, mais que o dobro que nos Estados Unidos.
Por esses mesmos motivos milhares de centro-americanos e mexicanos tentam a cada ano migrar para o norte, e os Estados Unidos criam obstáculos através dos corpos de segurança de seus próprios países e da “migra” estadunidense, e deporta grande parte dos que conseguem cruzar o muro da vergonha. Se bem que entre os porto-riquenhos a crise provoca a mesma tendência, eles chegam com passaporte e as autoridades da potência colonial não tem outro remédio senão o de deixá-los entrar. Por essa via, nos últimos anos Porto Rico perdeu 144 mil habitantes, uma queda próxima a três por cento de sua população. 40 por cento das famílias que continuam na ilha está abaixo da linha de pobreza e 42 por cento dos que saem é em busca de emprego.
Isto não implica que esses imigrantes consigam melhorar a vida. A maior parte -que ahora vais mais à Florida central que à saturada Nova York- passa a sobreviver com dramáticas carências., Entre dificuldades para superar a barreira do idioma e os preconceitos raciais, se confinam em albergues temporários e demoram a conseguir empregos marginais em um país apreciado pela própria crise.
Tal sangria inclui tanto a profissionais e técnicos como a trabalhadores não qualificados e esta fazendo envelhecer a idade média da população da ilha, reduz a população produtiva e agrega danos adicionais à economia. Ao diminuir a população ativa, contrai a demanda, diminuiu a oferta de trabalho e os salários e acarreta mais fuga de gente. Agora, restam na ilha 3.7 milhões de habitantes e nos Estados Unidos já são 4.7 milhões os porto-riquenhos. Calcula-se que entre 2006 e 2011 uma quarta parte do PIB foi perdida devido a esse êxodo.
No curto prazo, um dos efeitos é a crise fiscal e orçamentária que já quebra o governo da ilha e ameaça a governabilidade do país. Por conta das facilidades que antes derivava do status de “território” os governos locais se endividaram muito mais do admissível. Agora, sob pressão dos credores, não sendo um país independente, Porto Rico carece de meios que uma nação soberana usaria para enfrentar o problema. E por tampouco ser um estado da União, esta impedida de solicitar as ajudas que a legislação estadunidense prevê para as entidades que conformam a federação.
Segundo o Centro para uma Nova Economia (CNE), entidade independente, a dívida de Porto Rico já ultrapassava 70 bilhões de dólares em 2013 (uns 19 mil dólares por habitante), o que representas 102 por cento do PIB e não tem correspondência com o que a ilha produz. Em outras palavras, Porto Rico é estruturalmente insolvente. Sua debacle orçamentária ocorre porque há mais de 20 anos nunca gerou ingressos suficientes para pagar seus gastos operacionais, e em seu lugar tomava empréstimos no mercado de papeis, onde multiplicou o endividamento até chegar ao ponto em que já não tem mais crédito.
Fruto amargo dessa acumulação, em fevereiro passado a qualificadora Standard and Poor’s degradou a dívida de Porto Rico até a categoria de bonus-lixo, decisão que dias depois foi seguida pela sua homóloga Moody’s. Em ambos os casos, evidenciaram as dificuldades desse país para financiar um déficit de 2.2 bilhões de dólares e, ao mesmo tempo, está impedido de recorrer a novos empréstimos em condições normais, uma vez que não tem como amortizar uma dívida de quase 73 bilhões de dólares com os especuladores de Wall Street. Isso sem contar que essa insuficiência não inclui os 400 milhões de dólares que faltam para as contas atrasadas do Banco Governamental de Fomento (BGF), nem os 500 milhões de dólares que o governo deve para os contribuintes que foram tributados em excesso.
Quando em março passado o governo local tentava armar seu orçamento de ingressos e despesas para o ano 2015-16 já tinha um déficit estrutural de 651 milhões de dólares. Como o novo orçamento custará uns 9.8 milhões, concretizar-lo imporá dolorosos recortes.
Em Porto Rico vários sermos são prestados por empresas estatais e o governo tenta armar um orçamento que minimize a demissão de servidores públicos. Contudo, não é capaz de idealizar uma reforma tributária aceitável e sua única proposta tem sido aumentar o Imposto sobre Vendas e Uso (IVU), que foi aumentado de 7 a 16 por cento e extendido a serviços que antes não eram tributados, opção eleitoralmente perigoso que não obteve apoio nem dos legisladores do partido governante. Por fim optou por 11,5 por cento, anunciando que buscará acrescentar um Imposto ao Valor Agregado (IVA), que o Congresso já tinha rechaçado anteriormente.
A senadora independentista Maria de Lourdes Santiago denunciou que o incremento do IVU é um golpe adicional aos trabalhadores e aos pobres, em “um dos países que exigem uma das maiores brechas de desigualdade do planeta”. Porém, longe de ocupar-se em suavizar, o governo esgota suas poucas faculdades buscando “enquadrar” as contas entre ingressos fiscais e gastos correntes, sem sequer imaginar uma outra política econômica.
Sitiados pelo status
Isso agrava um conjunto de consequências socioeconômicas e humanitárias. Porto Rico continua perdendo segurança alimentar e se encaminha em direção a uma crise de atendimento sanitário, Logo que desde os anos 1950 relegou a agricultura, importa 87 por cento dos alimentos de consumo diário. Uma reportagem no jornal El Nuevo Día, de 24 de setembro de 2014, informou que o déficit de segurança alimentar se deve a que “não estamos organizados como país”, e que “nos nos fecham os portos, morreremos de fome”. Isto se refere a que, desde 1920, o Congresso estadunidense submeteu à ilha às leis de cabotagem dos Estados Unidos, pela qual por essas águas só podem navegar barcos de fabricação, propriedade e tripulação estadunidenses, a frota mais cara do mundo. Além das restrições que isso impõe a viabilidade de sua economia, impede também que a ilha adquira alimentos frescos.
Ao mesmo tempo, segundo informou o mesmo jornal no dia 20 de maio de 2015, a situação fiscal fez diminuiu o número de pacientes que procuram os hospitais, pela redução dos provedores de serviços e insumos médicos. Assim paralisaram-se as cirurgias eletivas pelos problemas econômicos do Plano de Saúde do Governo. Diversos serviços hospitalares foram interrompidos por demissão de pessoal e sobrecarga dos que permanecem para atender a demanda de pacientes. E se reduz a contração de especialistas bem como as autorizações de hospitalização e de cirurgias.
Como o ex governador Aníbal Azevedo refletiu em amargas declarações no dia 24 de junho, enquanto Porto Rico produziu açúcar e soldados, e enquanto ofereceu suas terras para treinamento militar e uma economia aberta onde suas empresas prosperaram, Estados Unidos disse ao mundo que trabalhava junto com a ilha. Porém agora que Porto Rico ficou na mais prenda crise que ameaça seus serviços essenciais, Washington se distancia.
Tudo isso desmente o velho clichê da ideologia colonialista segundo a qual “se não fosse pelos estadunidenses aqui estaríamos como em Santo Domingo”. De fato, apesar das conhecidas dificuldades, a economia dominicana anda hoje muito melhor que a porto-riquenha.
Em outras palavras, o governo de Porto Rico está prisioneiro numa armadilha sem saída, porquanto tem as mãos atadas pelo mesmo problema que paralisa e afoga às demais instâncias da economia e a sociedade do país: o domínio colonial que Washington exerce na ilha desde 1898. Mesmo sendo Estado Livre Associado (ELA) tem uma limitada administração interna, o governo porto-riquenho não está autorizado nem para se declarar em bancarrota.
Sem capacidade para conceber outra coisa, o governo contratou a uma ex chefa de economistas do Banco Mundial, Anne Krugger, para que estabeleça a rota que tire o país do atoleiro. O informe Krugger começou por reconhecer que o problema não vem do fluxo de caixa mas sim da longa paralise do crescimento, e logo recomendou o conhecido pacote neoliberal de recomendações, que em seguida despertou o rechaço de suas vítimas.
Entre outras coisas recomenda rebaixar o salário mínimo, exigir mais horas de trabalho para pagar horas extras, eliminar o Bonos de Natal, diminuir pela metade as férias pagas, alongar o período de prova para novos trabalhadores (até agora de seus meses) para dois anos, facilitar as demissões de trabalhadores sem consequência para o patrão, elevar diversos impostos, eliminar as anistias tributárias, demitir parte dos professores do ensino público e reduzir o salário do restante (já que a diminuição da população reduziu as matrículas), recortar o subsídio à Universidade de Porto Rico, etc.
Imediatamente a União Geral de Trabalhadores (UGT denunciou que tais políticas não figuram no plano de governo pelo qual se votou nas eleições passadas, nem no plano de nenhum partido, e reclamou que as medidas que o grupo de trabalho designado pelo governo decida adotar seja submetido a referendo, para que o povo decida se aprova ou repudia. Com isso cresce uma perspectiva similar à da Grécia já não pelo volume da dívida mas pelo rechaço da população a novos sacrifícios que o governo pretende impor para apaziguar os credores.
Por outro lado, que alternativas poderiam ser implementadas se Porto Rico não estivesse submetida ao estatus colonial para poder voltar a ser uma economia sustentável e com adequadas perspectivas de crescimento e desenvolvimento? De fato, a ilha dispõe de boas infraestruturas -rodovias, rede elétrica e de comunicação, aquedutos e drenagens, instalações escolares e hospitalares, porto e aeroporto- mas carece de permissão para gestionar em seu próprio interesse. Como dissemos, para financiar um melhor aproveitamento dessas facilidades, sob essa camisa de força o país não pode negociar apoios da banca multilateral de desenvolvimento como as demais nações latino-americanas e caribenhas podem.
tampouco pode solicitar a colaboração dos organismos internacionais apropriados para reanimar a atividade agropecuária e agroindustrial, e melhorar a produção de alimentos, ou para reanimar a industria leve e o turismo, como a FAO, o PNUD, a UNUDI e a OMT. Nem os organismos regionais de integração e cooperação já que nas condições de seu estatus Porto Rico não pode ser membro pleno sem associado do Caricom, da Associação de Estados do Caribe, nem da Petrocaribe, como seus vizinhos Jamaica e República Dominicana. Como tampouco integrar a Celac nem mesmo a OEA.
Apesar de estar no meio do Caribe a ilha não pode desenvolver-se como dentro de enlaces e serviços marítimos regionais, pois é obrigada a ser cliente menor da marinha estadunidense de cabotagem.
Sitiada pelo EKA, tampouco pode reorganizar em seu próprio interesse suas relações econômicas, comerciais e financeiras com Estados Unidos através da negociação de um tratado comercial como os países centro-americanos e a maior parte dos estados caribenhos. Nem decidir seu esquema de relações com os países europeus ou do Pacífico asiático.
Em resumo, Porto Rico é uma nação isolada e imobilizada por seu status territorial que a mantém a margem tanto dos fluxos da cooperação e solidariedade regionais como da competitividade global.
Washington precisa de outra dor de cabeça?
O ELA constitui o pior obstáculo ao desenvolvimento da ilha e dessa parte de América Hispânica e Caribe, uma vez que se tornou um foco de dor de cabeça -e de alto custo sem retribuição- para Estados Unidos. E esse fato também já começa a ser percebido desde o ponto de vista da metrópole colonial.
Assim é que em 7 de novembro de 2013, o Washington Post reconheceu que a crise econômica porto-riquenha está fundada na estrutura de seu estatus político. “Os problemas econômicos e financeiros de Porto Rico são estruturais -desenhados, em última instância por sua confusa condição política”, a qual não se resolveu apesar de “décadas de tediosas disputas políticas”. O jornal descarta qualquer possibilidade de que o Congresso aprove dar assistência econômica especial à ilha e advertiu que isso não ocorrerá porque “o Congresso é hostil aos resgates (…) e não se tem claro como essa solução pode se encaixar no marco legal e constitucional único que vincula Porto Rico e Estados Unidos”.
O Post observou que desde 2004 a economia porto-riquenha decresceu uns 16 por cento e atribuiu a recessão iniciada em 2006 à extinção da normativa que outorgava privilégios fiscais às corporações estadunidenses que se estabeleciam na ilha. Com isso concluiu que são muitos os vilões culpados da crise econômica da ilha, destacando a ironia de que Porto Rico só chama a atenção de Estados Unidos quando está em sérios problemas.
Esses comentários do principal jornal de Washington DC refletiram duas mudanças havidas na questão porto-riquenha ultimamente. O primeiro, que o estatus colonial já não é só um problema dos porto-riquenhos, mas que se transformou num fastidioso incômodo estadunidense. Enquanto uma parte do establishment não sabe como enfrentá-lo, ou se faz de bobo, outra busca a forma e a conjuntura politicamente mais propícia para revolvê-lo, ou, dito mais claramente, para se desfazer dele.
O segundo é que a questão porto-riquenha finalmente se libertou da antiga áurea dos tempos da Guerra Fria, que por mais de meio século foi um complicador. Vale recordar que até os anos 1949 os movimentos nacionalistas de Pedro Albizu Campos eram seguidos com simpatia pelos povos hispânicos e até por algumas autoridades latino-americanas sem qualificar de comunista a essa apaixonado patriota progressista. Porém mais tarde, atracado entre o fragor do antimperialismo e a histeria macarthista, a questão de fundo ficou desfigurada, dando pretexto para uma pertinaz perseguição aos independentistas porto-riquenhos, a tergiversação de suas rações, e o arbitrário encarceramento que sepultou em vida a Albizu.
Agora os cidadãos e políticos estadunidenses podem ser o problema à luz de sua própria lógica, sem as distorções daquela tela de fundo. O o primeiro que salta à vista é o mas óbvio: que os porto-riquenhos são um povo e uma cultura diferentes, e que a ilha -hoje sem valor militar e turisticamente superada por vários competidores- já nada contribui para com Estados Unidos, enquanto que subsidiar o estatus custa cada vez mais aos contribuintes estadunidenses. E que essa situação além do mais é uma fonte inesgotável de imigrantes latinos que para grande parte dos anglo-saxãos não são más simpáticos que os que chegam do México, América Central e outras origens.
Com o inconveniente adicional de que tão logo chegam esses imigra antes podem exercer direitos de cidadania e ingressar um grupo que acumula crescente peso eleitoral, sem que se possa expulsá-los como imigrantes deportáveis.
E é que na atualidade, o ELA -a estranha relação que ainda persiste entre Estados Unidos e “seu “ território de Porto Rico- há muito deixou de ser admissível entre as criaturas políticas, jurídicas e morais de nossa época. Circunstância que a cada ano enseja que o Comitê de Descolonização da ONU coloque Washington no incômodo bando as potências colonialistas e de tribuna para uma longa lista de porta-vozes latino-americanos – tanto governamentais como de organizações sociais- que reivindicam os direitos do povo porto-riquenho e sua independência e soberania.
Assim é que uma e outra vez Nações Unidas tem declarado que Porto Rico constitui uma nação latino-americana e caribenha e confirma o direito de seu povo à soberania e independência. E cada ano reitera que a questão do estatus da ilha deve ser discutido na Assembleia Geral da ONU onde Estados Unidos dificilmente poderá encontrar umas poucas vozes que o secundem, e nenhuma gratuitamente.
Desde o ponto de vista estadunidense, a quem serve prolongar tantos inconvenientes? Só os clichês de uma inércia tresloucada ou uma atrasada concepção de orgulho nacional retardam sua finalização. A legislação estadunidense atribui ao Congresso as determinações sobre Porto Rico e, periodicamente, algum subcomitê da Câmara de Representantes dá sustentação a essa potestade sem tomar decisões a respeito. Este ano, depois que o Comitê de Descolonização da ONU examinou o caso, em Washington dois subcomitê da Câmara examinaram o tema: o de Recursos Naturais e o de Assuntos Insulares.
A oportunidade permitiu ao governador García Padilla expor o catastrófico estado financeiro da ilha e rogar, outra vez, que permita que as empresas públicas porto-riquenhas se declarem em bancarrota à luz da lei federal de falências, e assim dar possibilidade de independência a sua nação. O porta-voz anexionista por sua vez, Pedro Pierluise, repetiu a reivindicação de celebrar um referendo que consulte a cidadania da ilha se querem ou não que esta seja um estado da federação estadunidense.
Por outro lado, o líder do Partido Independentista Porto-riquenho (PIP), Rubén Berríos, depois de lembrar-lhes que a quebra da economia da ilha é um fato inegável, e que uma clara maioria dos porto-riquenhos repudia o ELA, desafiou os congressistas estadunidenses: “por anos se tem discutido esse assunto no Congresso e muitos nos perguntamos se estas vistas desse subcomitê serve para algum propósito legítimo ou se são meramente um status quo partidário”. E logo acrescentou: “Dizer que Porto Rico deve decidir o que quer antes de enfrentar o prima, como propôs o presidente Obama, é uma desculpa de Estados Unidos para não cumprir com suas obrigações legais como país colonial”, pois se “o colonialismo é o problema, não pode ser a solução”.
Vigorosa cultura estampada num beco sem saída
Pois bem, qual é a opinião dos porto-riquenhos e quais as alternativas? A propaganda colonialista esconde a realidade com o esgotado argumento de que nas eleições porto-riquenhas a maioria dos votos são distribuídos entre as duas organizações que defendem o estatus quo, o anexionista Partido Nuevo Progresista (PNP), que advoga por uma ilusória conversão de Porto Rico em Estado da União, e o autonomista Partido Popular Democrático (PPD), que apesar da catástrofe em curso ainda defende o modelo colonial do ELA.
A superficialidade dessa interpretação oculta várias coisas. Para começar, que nas eleições não se põe em jogo o estatus político nem a soberania da ilha, mas quem se elege para administrar os assuntos do dia-a-dia: limpeza e decoração, coleta de lixo, manutenção das instalações escolares, segurança policial, etc. A eleição de governador, legisladores e prefeitos pouco tem a ver com as preferências cidadãs sobre o colonialismo ou a independência, elementos que não estão em jogo.
A discussão sobre o estatus passa por considerações alheias a essas preferências. O regime do ELA concede a cada nativo da ilha passaporte estadunidense e possibilidade de emigrar legalmente a Estados Unidos.
Igualmente, acesso a subsídios federais co os quais mitigam suas carências de emprego ou alimentos, e alguns serviços de saúde e educação. Não são poucos os latino-americanos pobres e de classe media que desejariam ter prerrogativas similares o que não significa que eles renunciariam a sua identidade nacional. E debaixo da crise atual, nenhum porto-riquenho desejaria perder tais prerrogativas, por muito que lhe desagrade o regime colonial.
Porém isso não debilita a cultura porto-riquenha nem o forte sentimento nacional que caracteriza esse povo. É prova diária disso o obstinado apego ao idioma castelhano com seu dialeto próprio, o gesto, os costumes e formas cotidianas de convivência e confraternização, associadas a seus próprios gostos culinários, musicais e artísticos -afins com toda a família hispano-caribenha- tão característicos dos que vivem na ilha como dos milhões de emigrados nostálgicos que compartilham saudades de seu sol e seu mar nativos entre os rigores do inverno norte-americano.
Na contramão dessa clara evidência, “durante décadas os projetos de perpetuação da colônia do PPD, e de promoção da anexação do PNP, se fundaram no princípio perverso de promover a dependência e a pobreza”, denuncia Maria de Lourdes Santiago. A senadora independentista recorda que, precisamente, ambos os partidos do sistema imperante coincidem em fomentar que as pessoas não trabalhem, não produzam, ao mesmo tempo que “abonam o cultivo ao culto aos interesses estrangeiros com a entronização da mediocridade nas posições mais altas do governo local”: .
No que se refere do POD, que justifica o estatus vigente, os resultados na última década evidenciam o beco sem saída em que aprisionaram a ilha. Mas sabem que o PNP – o outro lado da dupla política reinante- não é de menos, pois enquanto esteve no governo no passado foi parte do mesmo processo destruidor da viabilidade do país. A isso se agrega que sua proposta se funda em uma falácia, já que a opção de converter a ilha em um Estado adicional aos 50 que integram Estados Unidos é claramente irrealizável. Não apenas porque faltem porto-riquenhos alienados pela cultura colonial que podem votar a favor, mas porque não há estadunidense disposto a aceitar.
“Sem dúvida existem poderosas razões econômicas, sociais, políticas e culturais para estar contra la anexação desde as perspectivas tanto de Porto Rico como de Estados Unidos”, adverte Rubén Berríos. Pelo lado de Estados Unidos, recorda Berríos, depois do fracasso do ELA o impacto econômico da chegada de um novo Estado muito mais pobre que o Estados Mais Pobre da União – e ainda por cima racialmente misto e falando outro idioma – um número de representantes no Congresso superior ao de muitos outros Estados não seria pouca coisa na disputa da divisão do orçamento federal.
Portanto, conclui Berríos, “a opção estatista é o beijo da morte de qualquer plebiscito patrocinado pelo governo federal simplesmente porque a estatização vai contra os interesses nacional de Estados Unidos”. Seu critério é compartilhado pelos senadores estadunidense que se ocuparam do tema.
As uvas estão mais maduras do que parece
No que concerne ao povo residente em Porto Rico, as opiniões foram de novo medidas em 6 de novembro de 2012, em plebiscito sobre o estatus reinante. O evento, claro, foi realizado sob condições determinadas pelas autoridades estadunidenses e confirme sua legislação, estabelecendo de antemão que seus resultados não seriam vinculantes para essas autoridades. Teve a forma de duas consultas sucessivas votadas no mesmo ato plebiscitário e pouco mais de 78 por cento dos cidadãos da ilha foi votar.
A primeira dessas duas consultas perguntou: “Esta de acordo com manter a condição política territorial atual (Estado Livre Associado)?” O rechaço ao estatus vigente foi evidente: 54 por cento dos eleitores votou contra a continuação do ELA.
A segunda consulta teve um resultado menos claro. Pediu aos eleitores contestar, à margem de suas respostas a pergunta anterior, o que preferiam: ser um Estado Livre Associado, seu um Estado de Estados Unidos ou ser um país independente. A um simples olhar, passar a ser um Estado de Estados Unidos alcançou 61.13 por cento dos votos; manter o ELA obteve 33.32 por cento e a independência 5.54 por cento. Não obstante, no plebiscito interveio um fator que exige melhor análise desse resultado.
Certamente, a opção de ser um estado praticamente dobrou a de manter o ELA, que assim foi rotundamente rechaçado. Não obstante, durante a campanha prévia o POD, e também alguns grupos independentistas, chamaram a não responder à segunda pergunta – a relativa a qual das três opções escolher-, o resultado foi que se registrou 26,4 por cento de votos em branco. Descontando-se essa fração, o voto favorável à estatização se reduz a 43,6 por cento. Is é, a anexação a Estados Unidos supera o ELA mas não chega a 50 por cento da votação.
No que se refere à votação independentista, esses 5,54 – que contem um gradual crescimento em relação a plebiscitos anteriores – deixa de refletir o fato de que uma parte significativa de quem vota pelo ELA o faz para rechaçar a anexação, não para manter o estatus. Se a estatização é descartada preferirão a independência, se ficar claro que os poderemos públicos e mediáticos estadunidenses não estarão dispostos a aceitar Porto Rico como Estado da União. Depois do desastre que desandou sobre a ilha, não faltam indícios de que a disjuntiva entre escolher entre as duas opções restantes, muitos dos que aceitavam o ELA se somarão ao independentismo.
Isso depende da maneira de entender a opção independentista. Como explicar que esta alternativa deve se constituir nas presentes condições do século XXI? Como conflito ou como processo? Isso implica em dois modos para ser assumido. Desde o ponto de vista das tradições antimperialistas latino-americanas -intensificadas ao fragor da Guerra Fria e dos empenhos revolucionários que caracterizaram a região- no tratamento do tema porto-riquenho o principal era desmascarar o imperialismo denunciando a dimensão colonialista da política estadunidense,
Nesse contexto a questão prática de como conseguir a independência da ilha ficou indeterminada, atrás do brio do discurso acusatório e a falta de opções que pudessem ser alcançadas no curto e médio prazo. Não obstante, do ponto de vista da busca de alternativas práticas para que esta geração possa conseguir a independência, nos últimos lustros a situação mudou. Diante do fato de que o ELA é um fiasco irremediável gerador de problemas adicionais, y de que o establishment estadunidense em nenhum caso estará disposto a aceitar a Porto Rico como Estado da União – ao mesmo tempo em que América Latina e Caribe assumem o tema como um importante capítulo das relações interamericanas- a questão entra em outra etapa.
Isso torna visível que uma importante parcela do assunto deverá amadurecer no campo subjetivo, onde há importantes condições ideológico-culturais e políticas para esclarecer. Nem a parte estadunidense pode se desprender imediatamente dos estereótipos e pretextos com que por mais de um século vestiu sua política colonial, bem nossas esquerdas podem rapidamente superar com novas propostas seu discurso de uma etapa já superada.
Agora, conseguir a conversão de Porto Rico em uma república independente e soberana é uma meta alcançável para esta geração, porem implementá-la requer uma tomada de consciência e um sentido prático cuja pressa não estava prevista no anterior discurso independentista.
Situação parecida se viveu em Panamá em meados dos anos 1970 quando se abriu a possibilidade de avançar da feroz arenga denunciadora do enclave colonial usurpado por Estados Unidos, à negociação de opções factíveis para recuperar esse território nacional, desmantelar as bases militares estrangeiras e assumir a propriedade e controle efetivo do canal interoceânico. Até mesmo uma fração da esquerda que por meio século foi parte da luta patriótica pela integridade nacional teve dificuldades subjetivas para assimilar a nova situação, que permitia saltar da resistência heróica ao processo que conduzia a concretizar a vitória.
Omar Torrijos soube combinar, no momento oportuno, a soma de uma ampla mobilizado nacional e uma crescente solidariedade internacional para negociar um processo de transição. Neste sentido a experiência panamenha é um exemplo de referência para repensar esta oportunidade porto-riquenha e idealizar métodos encaminhados a construir suas próprias soluções. Porém, como veremos, isso exige que as partes definam suas respectivas posições.
É hora de mobilizar pela emancipação
Porto Rico reúne as principais condições materiais necessárias para se converter em uma exitosa república independente: boa localização geográfica, infraestrutura física apropriada, disponibilidade de terras férteis, população capacitada, forte cultura nacional. Não obstante, por demasiado tempo padeceu de um regime político ineficiente, descapitalizadas e orientado ao parasitismo, pelo qual constituir uma república independente demanda uma refundação do Estado. Isto é, demanda um processo de transição.
Hoje está claro que o problema fundamental de Porto Rico é depender dos subsídios estadunidenses até cair na paralisação e retração econômica. O regime estabelecido resulta prejudicial para a subsistência de seu povo e a governabilidade do país. Em troca, como diz Rubén Berríos, a independência “liberaria completamente a energia de um país cuja auto estima tem sido pisoteada e abriria o caminho para uma sociedade moderno, com visão de futuro, receptiva a todas as influências culturais sem submeter-se a nenhuma e orgulhosa da própria.”.
Neste momento, no contexto latino-americano e caribenho, isso pode ser conseguido da melhor maneira se consegue pelos menores custos possíveis. Na América hispânica do século XIX, isso foi obtido gloriosamente, ainda que ao preço de grandes e prolongados sacrifícios humanos e perdas materiais. Nas Antilhas isso não pode ser alcançado naquela época e dois séculos depois esse tampouco deve ser a maneira de ser alcançado. Mais que a chispa de um grupo de independência com imediata ruptura de todo vínculo com a metrópole, hoje existe a possibilidade de concertar com ela um programa de descolonização. Isto é, de negociar um cronograma de sucessivas transferências de atribuições, responsabilidades e recursos das autoridades coloniais às instâncias republicanas.
A questão não é se destacar como inimigo da super potência norte-americana, mas que se faça justiça a Porto Rico e se respeite a soberania, a autodeterminação e os direitos dessa nova república. E ao mesmo tempo, constituir uma república sustentável, capaz de construir seu próprio desenvolvimento e assegurar bem estar de seu povo. Isto exige dispor de recursos e formar quadros e será menos difícil conseguir com a cooperação do que com a hostilidade de tal super potência. Por fim, a questão não é ouriçar o problema e sim resolvê-lo.
Em sua devida época, o equivalente a isso foi a solução para a questão do Canal do Panamá e se suas instalações e áreas colindantes para alcançar o objetivo de estabelecer ali um sistema não racional mas eficaz e sustentável. Os prazos do cronograma descolonizado permitiram não só prever as ações legislativas adequadas e as novas estruturas administrativas do Canal, mas também formar o pessoal técnico requerido e uma nova cultura organizacional. E isso também facilitou reconverter os empregados panamenhos antes formados para servir ao enclave colonial em funcionários com objetivo de servir à nação. Com isso em pouco tempo a via aquática passou a ser mais eficiente, rentável e segura do que era sob a administração estadunidense.
Em Porto Rico essa transição não tem que ser tão prolongado como foi a do Panamá onde em tempos de Guerra Fria Washington teve que recaíram grandes meios de seu sistema estratégico. Essas complicações já não existem com relação à ilha.
Por outro lado, como no caso das nações europeias que há anos fizeram acordos de cooperação com várias de suas antigas colônias do Caribe, o concertado nas negociações entre Panamá e Estados Unidos não levou ao enfrentamento entre ambos os países mas a mudar o gênero de relações para resolver as anteriores causas de conflito.
Isso não pressupõe que a natureza do imperialismo tenha mudado nem que negociar essa alternativa possa ser fácil. Mas implica sim entender que a conjuntura variou e que a questão de Porto Rico já não pode ser tratada como expressão local de uma contenda global entre as superpotências que realizavam pelo domínio planetário, como na Guerra Fria, ou nos tempos quando controlar a ilha assegurava vantagem estratégica. No atual contexto aquelas circunstâncias passaram e isto exige voltar a perguntar qual deve ser o objetivo do povo porto-riquenho diante da metrópole imperial: confrontar indefinidamente ou independentizar-se já? E, em consequência, qual o método para se conseguir? Em outros casos sustentar uma guerra prolongada finalmente permitiu negociar um acordo, porém, pode-se aplicar esse exemplo a uma pequena ilha?
Para resolver o problema de fundo o governo de Washington deve deixar claro quais opções estará disposto a considerar e sob que condições. Em Porto Rico são colocadas três alternativa: manter o regime do ELA, anexionar-se a Estados Unidos ou emancipar-se como uma república independente. O Partido Independentista propõe convocar uma Assembleia de status em que cada alternativa esteja proporcionalmente representada e formule sua respectiva proposta. Ao final, só opções realistas, não coloniais nem territoriais e suscetíveis de ser negociada com Washington seriam submetidas aos eleitores porto-riquenhos.
Uma iniciativa similar deve ocorrer no Congresso estadunidense, em coordenação com a Casa Branca, para que os representantes das diferentes pontos de vista apresentem suas opções descolonizados e as condições que estariam dispostos a aceitar. Com isto o povo Porto Rica ficaria devidamente informado para escolher entre as alternativas não coloniais nem territoriais efetivamente disponíveis.
Se o Congresso não faz o que deve e o ELA continua exasperado o país isso atiçará o voto anexionista e um fatídico dia Washington poderá topar com um pedido de estatização saído de um referendo fundado na ficção de que isto solucionaria toas as necessidades da ilha. Essa opção inadmissível colocaria o governo de Estados Unidos em uma confusão política de consequências indesejáveis. A maneira de evitar a tempo seria empreender o que o PIB propõe como um processo colaborativo de livre determinação para Porto Rico, E o tempo para fazer isso já chegou.
Como há mais de 35 anos ocorreu no Panamá, o objetivo da emancipação de Porto Rico -em que um país pequeno deverá negociar com uma grande potência-= só poderá ser alcançado concitando uma contínua mobilização nacional e uma poderosa solidariedade continental e mundial. Sobretudo em América Latina, no Caribe e em setores significados da opinião pública estadunidense. Em tempos difíceis da Guerra Fria, Omar Torrijos demonstrou que isto é factível. e ao construir essa conjunção de forçar corou com êxito aquele objetivo nacional.
*Colaborador de Diálogos do Sul – de Panamá
