O Conselho de Estado da Colômbia restituiu a personalidade jurídica ao partido político União Patriota, UP, medida exigida na mesa de negociações de La Habana pelas FARC. Os demandantes e integrantes da UP ofereceram uma coletiva à imprensa para explicar sua perspectiva diante da situação, o que sugere vários debates, cuja solução marcará o futuro dessa coletividade.
Em 2002, o Conselho Nacional Eleitoral, CNE da Colômbia, com o argumento de que a UP esteve ausente do processo eleitoral naquele momento, cassou a personalidade jurídica do partido através das resoluções 5659 e 7477. Recentemente, Seção 5a do Conselho de Estado declarou nula tais medidas, com o que essa coletividade política recuperou sua condição legal e as possibilidades de participar da vida eleitoral do país. Isto ocorre num momento em que na cidade de La Habana, Cuba, o governo colombiano e as FARC/EP debatem o ponto sobre participação política, no marco do Acordo Geral para a finalização do conflito e a construção de uma paz estável e duradoura.
O que parece ser assim na atual conjuntura, é interpretado com diferentes ênfases pela jornalista Constanza Vieira: “ainda que alguns suspeitem que a decisão de devolver a personalidade jurídica à UP tenha a ver com as negociações de paz que prosseguem em La Habana, talvez seja mais realista ter em conta o avanço do caso na Corte Interamericana”.
Por outro lado, na voz dos que convocaram a imprensa, a sentença de nulidade corresponde também ao trâmite seguido pela demanda interposta ao Conselho de Estado, razão pela qual consideram como “nosso primeiro triunfo no caminho da reparação integral da UP”, frase com a qual deram início à entrevista.
Os meio de comunicação presentes escutaram que diante da magnitude das ações de extermínio desatadas nos anos 1990 contra a UP, com o intuito de fazê-la desaparecer na cena política do país, “falta muito por ressarcir. Exige-se que haja verdade, justiça, reparação integral e castigo para os autores intelectuais e materiais” desses fatos.
O comunicado lido pela militância de base da UP insta a que o processo jurídico garanta a integralidade da reparação às vítimas. O documento enfatiza também a urgência em realizar o 5o Congresso da UP, necessário para atender a várias demandas: atualizar os estatutos, renovar o programa politico, reafirmar as estratégias com vistas à toma do poder para o povo, desenhar táticas, nomear direções e decidir sobre a conveniência ou não de participar das futuras contendas eleitorais.
Além da coletiva à imprensa
Ólmer Calderon, o mais conhecido dirigente da UP tem a liderança contestada pelas bases.A agência Colômbia Informa perguntou sobre as possibilidades de participação das FARC/EP na UP e sobre as alianças que essa partido faria num processo eleitoral. Estavam presentes cinco militares, entre eles, Juanita del Rio, Ricardo Pérez Gonzalez e Francisco Basilio Arteaga. Também destacaram nomes como de Dilia Nelma Forero Sánchez, quem tem publicado analises sobre a situação da organização. Destacou-se a ausência de Ómer Calderón, que em encontros anteriores aparecia como porta-voz da UP, e que também representou o partido no recente Foro sobre Participação Política em que estiveram presentes os principais partidos e organizações sociais do país.
No Foro de Participação Política, organizado pelas Nações Unidas e a Universidade Nacional em abril de 2013, por solicitação da mesa de conversações de La Habana, Calderón esteve como representante da UP e é o que mais tem feito intervenções públicas. Não obstante, a militância de base qualificaram de ilegítima a nomeação de Calderón como presidente da organização.
Percebe-se como ponto central na UP a discussão sobre as formas de se fazer política. Os militantes de base criticam a ingerência indevida do PCC e exigem que se respeitem os estatutos e o caráter do partido e apelam para que se antecipe o 5o congresso proposto para 13, 14 e 15 de setembro de 2013.
Por outro lado, personalidades importantes na história do país, como Aída Avella Esquivel, ex prefeita de Bogotá, que teve de sair do país nos anos 1990 por estar ameaçada de morte com sua família, e Hernán Motta ex senador da República, reconhecem Calderón como presidente da UP. Ambos firmaram carta junto a mais de 20 asilados em que exigem do governo a restituição dos cargos públicos.
No comunicado mencionado Nelma Forero Sánchez incita ao debate quando diz aos membros do PCC: “creio que há mais coisas que nos unem que as que nos separam” e cita um apelo do professor Libardo Sánchez, também da UP: “é o momento horizontal para uma política de emancipação. A política da União Patriota deve ser fruto de ação de massas lidando em meio da realidade, e não nascerá nas cúpulas das organizações políticas de esquerda, nem da cabeça dos líderes carismáticos, mas no seio da sociedade com sua práxis social”.
Nelma Forero vai mais fundo da inconformidade e diz ao PCC: “vocês afirmam que ‘a direção nacional da UP é a única instância legítima que permaneceu na resistência e na luta pelo resgate da memória e o legado histórico’. Porém, resulta que o último congresso foi realizado ha mais de 13 anos e ninguém nesse tempo todo escutou o PCC falar em União Patriota. E mais, o jornal oficial do PCC, Voz, na edição de 7 de fevereiro de 2013 diz que “a UP foi um Partido”, quer dizer que para vocês a UP desapareceu. Se sabe também que com a cassação da UP, o PCC passou a fazer parte do Polo Democrático Alternativo, PDA, de onde foram recentemente expulsos, e ultimamente lidera o Movimento Social e Político Marcha Patriótica”.
A militante também critica a desqualificação que o PCC faz da proposta do 5o congresso da UP, feita pela militância de base: “a UP, diz o PCC, não está convocando a realização de um suposto quinto congresso, diante do que alerta para os intentos de oportunismo e confusão de algumas pessoas alheias a sua estrutura”. “Senhores, enfatiza Nelma Forero, nenhum dos militantes que propugnam pela revitalização do partido UP se acredita ser direção de nada e de ninguém. Os que estão usurpando cargos são os que se dizem dirigentes. Vejamos o que diz o artigo 8 dos Estatutos: “a direção máxima da UP é o Congresso Nacional”. Então, atendendo o preceituado na norma que rege a UP é através de um Congresso Nacional que se deve e se pode realizar a reestruturação organizativa”.
Reafirma e argumenta o rechaço, por razões estatutárias, a representação como presidente que se atribui Ómer Calderón: “se tem escutado insistentemente ao dr Ómer Calderón afirmando que ele, por direito próprio, é o presidente. É uma pena que assim não seja, não porque eu diga, mas porque não aparece como tal em nenhuma instituição, menos ainda diante dos militantes da UP”. Dizem que uma junta nacional elegeu Calderón ao que Nelma rebate dizendo que não poderia existir esse organismo, pois sua vigência era de 36 meses e foi eleita pelo último congresso há 13 anos.
Nelma insiste na transcendência do respeito às organizações de base do partido e recordo o texto dos estatutos que define: “estas terão um caráter democrático, amplo, flexível, pluralista, popular e progressista – dentro do contexto programaatico e estatutário da UP. A organização de base, estará adequada às condições e características locais e regionais das entidades territoriais e poderão constituir-se como Juntas Patrióticas, comitês, comissões, centros, círculos, núcleos, clubes etc.” Destaca que são precisamente estas organizações de base as que se mobilizam para impulsar o 5o congresso e as que lutaram durante estes anos pela recuperação da personalidade jurídica. Que o 5o congresso da UP possa ser o espaço onde se resolvam estes impasses, é o espírito do apelo de Nelma Forero quando diz ao PCC: “no V Congresso serão levados em conta e, seguramente, serão eleitos para os cargos que lhes apeteçam, pois isso de quem esteja no comando não importa, assim como pouco importa a legalidade burguesa. O que se persegue é a legitimidade do povo”.
