Fux convocou Ministério Público Federal, Polícia Federal, Gabinete de Segurança Institucional para a grande frente destinada a fazer busca e apreensão nas casas dos geradores de boatos, antes que eles fossem divulgados. Ou seja, instituir a censura prévia.
Por Luis Nassif, na CGM
O país tem imensa dificuldade em analisar fenômenos novos, de ruptura. Há uma emulação atrasada das discussões que ocorrem nos grandes centros, com pouca análise e enorme vontade de protagonismo por parte de autoridades.
É o que explica as manifestações virulentas do Ministro Luiz Fux – um penalista no sentido mais restrito do termo – ameaçando com o fogo do inferno os geradores de fake news, apresentado por ele como a última grande ameaça à democracia. Fux convocou Ministério Público Federal, Polícia Federal, Gabinete de Segurança Institucional para a grande frente destinada a fazer busca e apreensão nas casas dos geradores de boatos, antes que eles fossem divulgados. Ou seja, instituir a censura prévia.
Os jornais entraram na mesma onda. Por aqui mostramos que a campanha contra os fake news foi deflagrada por uma pesquisa fake propagada por blogs ligados à Atlantic Council – um escritório de lobby nos Estados Unidos – com a intenção de controlar o conteúdo nas redes sociais.
Veja, a propósito, o “Xadrez do jogo político dos fakenews”.
Nos últimos dias, duas manifestações relevantes mostraram o engodo por trás da dramatização do fenômeno.
A primeira delas foi em uma palestra exemplar do Procurador Geral Eleitoral Humberto Jacques de Medeiros.
Ele identificou dois fenômenos, um velhíssimo, outro recente. O fenômeno velho é o da mentira, tão antigo quanto a civilização. Lembrou ele que a proclamação da República foi acelerada pelo boato de que a sucessão da coroa seria para um príncipe francês, o Conde D’Eu, marido da princesa Isabel.
Quando surgem novas mídias há uma desorganização no mercado de informações. Mas nada que não possa ser combatido pelos mecanismos jurídicos tradicionais – crimes contra a honra, direito de resposta etc. Discursos de ódio são de outra natureza, que nada tem a ver com o direito à informação e à opinião. Ódio não é opinião, é expressão. E a liberdade de expressão tem seus limites, principalmente quando o ódio incita a condutas ilícitas.
O fenômeno novo, diz ele, é o discurso de ódio contra as opiniões divergentes, no qual a manobra mais ostensiva consiste em recorrer ao vocábulo fake news, por si só uma manifestação de ódio. Hoje em dia, pode-se desqualificar qualquer informação com o carimbo de fake news.
Entende ele que a campanha contra fakenews visa, no fundo, impor a censura às ideias e opiniões.
Uma coisa é o perfil falso em redes sociais e o discurso de ódio, que nada tem a ver com o mercado de notícias. Outra coisa são as opiniões e discussões que devem ser as mais abertas e plurais possíveis, porque este é um princípio da civilização. Esse termo, fakenews, pode desqualificar o trabalho jornalístico sério. Basta impingir o carimbo de fake news.
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[/pullquote]A resposta às notícias falsas não pode ser uma resposta violenta. Mas com mais informação, mais empoderamento do eleitor, do destinatário das mensagens.Entende ele que os discursos polarizadores mais tradicionais são os discursos de ódio. Faz com que toda a cidadania se concentre em certos assuntos, queira saber a opinião do candidato exclusivamente sobre aquele tema, deixando de lado a discussão de propostas.
A segunda manifestação foi de David McCraw, vice-presidente do The New York Times – jornal que na década de 1870 protagonizou uma das primeiras manipulações políticas nas eleições, em parceria com uma nova tecnologia que surgia, o telégrafo sem fio.
Sobre as leis contra os fake news: “Acho que essas leis serão distorcidas e usadas contra a verdade. Na maioria dos países em que leis foram implementadas, elas foram pensadas para calar os oponentes”.
Sobre o controle a checagem de notícias falsas pelas redes sociais: Mas é importante que as plataformas sejam transparentes. Como eles tomaram essas decisões? Como identificaram essas contas falsas? Porque é muito fácil para eles exagerarem e começarem a silenciar vozes com as quais discordam. Esse não deve ser o objetivo, a meta tem que ser uma discussão honesta, com variedade de discursos. Fico preocupado porque as plataformas não têm sido sempre abertas a explicarem como tomaram essas decisões. E precisamos saber para que possamos decidir se elas estão trabalhando para o melhor interesse da sociedade ou se tem uma agenda oculta.
