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Ocupação em MG prova que luta por moradia precisa ser acompanhada por políticas públicas

A Ocupação de parte do campus Glória ocorreu em janeiro de 2012 pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do Brasil (MSTB)
Claúdio di Mauro
Diálogos do Sul
Uberlândia

Tradução:

Preocupados com a falta de políticas de habitação do Bairro Elisson Prieto, localizado na cidade de Uberlândia (MG), membros do Conselho Universitário da Universidade Federal de Uberlândia, vieram a público esclarecer a luta da universidade por moradias na região.

O documento, que traz um breve histórico do processo de regularização do bairro, ressalta a difícil luta dos moradores que hoje “vivem sob barracos de plástico, correndo muitos riscos” e explica que “a nota foi redigida para repor os créditos coletivos desta grande vitória” que foi a conquista da regulamentação.

“Seguimos reafirmando o direito à moradia, o direito à justiça, o direito à memória e a verdade.”

Leia a carta na íntegra:

Os/a membros/a que compuseram a comissão do Conselho Universitário da UFU-CONSUN responsável pelo acompanhamento da ocupação popular de parte do Campus Glória, testemunhas ativas desta história, abaixo assinados/a, vêm a público cumprir sua obrigação de fazer alguns esclarecimentos acerca da luta por moradia na ocupação no Bairro Elisson Prieto e o papel da UFU.

Se hoje temos o Bairro Elisson Prieto devemos creditá-lo, antes de tudo, à luta do povo que, devido à falta de políticas de moradia em nossa cidade, enfrentou a difícil situação da ocupação, vivendo sob barracos de plástico, correndo muitos riscos. Ressalta-se neste contexto o protagonismo da Associação de Moradores do Bairro Élisson Prieto, da Pastoral da Terra e do representante legal do movimento.

A Ocupação de parte do campus Glória ocorreu em janeiro de 2012 pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do Brasil (MSTB)

Fala Chico
As 2.350 famílias que ocupam há 5 anos a área do campus Glória, localizada às margens da BR-050, conquistaram uma grande vitória

Nunca é demais destacar, que o nome do bairro é uma homenagem justa ao querido e saudoso professor Elisson Prieto, que com seus estudos e empenho, contribuiu para a regularização da área.

Por fim, é forçoso reconhecer que um sem número de agentes e instituições se envolveram para que o desfecho respeitasse a finalidade social da terra, o direito à moradia e à vida. Um pouco desta história se contará nas linhas que se seguem.

Histórico

A Ocupação de parte do campus Glória ocorreu em janeiro de 2012 pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do Brasil (MSTB) e desde o primeiro momento instigou as autoridades competentes (Ministério das Cidades e Prefeitura Municipal de Uberlândia) a iniciarem tratativas para a regularização do bairro. 

Entre o ano da ocupação e o seguinte, seguiu-se o pedido de reintegração de posse, reuniões com a participação da Procuradoria Geral dos Direitos do Cidadão, Ministério Público Federal, a Polícia Militar, a Prefeitura e a Câmara Municipal de Uberlândia e a Universidade Federal de Uberlândia.

Em 2014, o juiz acata o pedido de reintegração de posse e a Comissão de Acompanhamento da Ocupação foi criada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal de Uberlândia (CONSUN).

Aliás, o Conselho Universitário da UFU merece menção especial, pois sempre se colocou ao lado do diálogo, sensível ao drama social e aos riscos de uma reintegração de posse num território com as configurações especiais do Glória. Neste contexto, o CONSUM concedeu autorização de venda ou permuta, ratificando-a sempre que foi necessário.

Ainda em 2014, foi publicado no Diário Oficial o Decreto presidencial que autorizava a Universidade Federal de Uberlândia a alienar a área ocupada no campus Glória com recursos revertidos, integralmente, para a estruturação do novo campus.

Em outubro do mesmo ano, a Comissão participou de reunião com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) na qual foram apresentados cálculos financeiros e da perda de vidas no caso da efetivação de uma operação de reintegração de posse. Desde então correu-se contra o tempo. 

Além dos esforços internos do CONSUN/Comissão e da gestão, merece destaque a participação da Casa Civil, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e da COHAB-MG que empreenderam as ações necessárias para a produção das condições institucionais (laudos, pareceres, acordos) para que um acerto entre a UFU, a PMU e a União regularizasse à terra ocupada.

Não foram poucos os desafios. Havia, interna e externamente, oposição ao padrão de tratativa indicado pelo CONSUN. Deve-se registrar que foi implacável a opção pela reintegração de posse manifestada pelo Ministério Público Federal (MPF), a complacência e a tentativa do último ex-reitor de instrumentalizar com recursos a ação policial, à revelia da sua própria equipe.

Por fim, ainda cabe notabilizar que a resistência ao diálogo também se manifestou através da criminalização incabível aos ex-gestores Alfredo Júlio, Elmiro e Eduardo Nunes, que tiveram suas contas e bens bloqueados durante e depois das tratativas.

Assim, quando empossada, a atual gestão assumiu uma situação com história intensa de negociações, avanços e recuos. Empreendeu os esforços necessários para, mediante a novidade de uma Medida Provisória que abria uma janela de oportunidade, garantir os últimos elementos para um acerto entre as partes, a regularização da área e o fim do processo de reintegração de posse.

Em vista deste breve relato histórico acerca da regularização do Bairro Élisson Prieto, esta nota foi redigida para repor os créditos coletivos desta grande vitória.

Registre-se que lograr tal sucesso deve-se à incansável e sempre arriscada resistência do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do Brasil (MSTB), da Pastoral da Terra, à sensibilidade e coragem inabaláveis do Conselho Universitário da UFU, às intervenções imprescindíveis da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Casa Civil, do Ministério das Cidades, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, da Companhia de Habitação de Minas Gerais (COHAB), da Prefeitura Municipal de Uberlândia e da comissão de acompanhamento do caso do Glória, autora desta nota.

Seguimos reafirmando o direito à moradia, o direito à justiça, o direito a memória e a verdade.

Assinam essa nota os membros da Comissão:

Professor Leonardo Barbosa e Silva;

Professor Cláudio Antonio Di Mauro;

Professor Luciano Senna Peres Barbosa;

Professor Helvécio Damis de Oliveira Cunha;

Professora Jorgetânia da Silva Ferreira;

Técnico Administrativo Romildo Florentino dos Santos;

Discente à época José Carlos Muniz Filho.

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As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.
Claúdio di Mauro

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