Depois de anos de negociações, cerca de 800 delegados dos 186 Estados membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), concluíram este acordo em Marraquexe, a fim de facilitar a transcrição de livros em formatos acessíveis (braille, áudio, etc.) e o seu intercâmbio.
O Direito Internacional nesta área exige a obtenção da permissão do autor ou o pagamento de impostos para usar uma obra com direitos autorais.
«O Tratado de Marraquexe universaliza pela primeira uma excepção», declarou Francis Gurry, director-geral da OMPI, uma agência da ONU.
Os deficientes visuais são cerca 314 milhões em todo o mundo, 90% dos quais vivem em países em desenvolvimento, mas apenas 5% de um milhão de livros publicados a cada ano são divulgados em formatos acessíveis.
«O problema básico é que não há livros suficientes, porque há um mercado suficiente», mas também porque a troca de livros existentes é internacionalmente muito difícil, destaca Gurry.
«O sistema de troca criado pelo tratado modificará esta situação. Um cego no Senegal ou em Marrocos poderá solicitar cópias directamente a uma associação de França, por exemplo», acrescentou.
«Foi difícil, particularmente por causa dos interesses indirectos das editoras, do cinema e da música, que temem uma lacuna que poderá tornar-se lei em detrimento dos direitos autorais», disse.
O acordo foi aprovado por unanimidade na quinta-feira e foi assinado esta sexta-feira, com a presença do icónico cantor e compositor Stevie Wonder.
«Esta conferência é histórica porque combina discussões sobre a propriedade intelectual e os Direitos Humanos», declarou o ministro das Comunicações marroquino, Mustapha Khalfi.
