Com 124 votos a favor, 11 contra e 41 abstenções a Assembleia Geral da ONU aprovou a iniciativa argentina para dotar um marco legal para a restruturação das dívidas soberanas.
Antes da votação o ministro de Relações Exteriores Héctor Timerman, qualificou de “histórico” o projeto da restruturação das dívidas soberanas. “É uma decisão que, pela primeira vez na história das Nações Unidas, que se pode levar à Assembleia Geral para que se aprove ou rechace com votos. Nunca antes o tema da restruturação das dívidas soberanas pode ser tratado, porque nunca se teve a oportunidade de chegar à Assembleia Geral”, disse Timerman.
O ministro de Relações Exteriores Héctor Timerman“Decidimos elaborar um marco legal geral para os processos de dívida soberana e agora assumimos esse direito. O que decidimos hoje democraticamente é fazer o que nossos povos merecem: ser livres e soberanos”, disse Timerman depois da votação.
O documento busca “aprovar e elaborar medidas de negociações em um marco jurídico multilateral para os processos de reestruturação da dívida soberana para aumentar a eficiência e estabilidade do sistema financeiro internacional”.
A Rússia é favorável a que se melhore as previsibilidade nos papeis estatais. Acreditamos que desenvolver em um marco legal a regulação de uma restruturação da dívida soberana é algo muito oportuno e apoiamos o projeto de resolução, vamos votar a favor, disse o representante da Rússia na Assembleia Geral da ONU.
Paralelamente, três comissões da Câmara de Deputados da Argentina aprovaram o projeto de Lei de Pagamento Soberano, apresentado pela presidenta Cristina Fernández. O documento propõe criar instrumentos para garantir o pagamento dos papeis públicos restruturados em 2005 e 2010. Trata-se de uma alternativa colocada pelo governo diante da “ilegítima e ilegal obstrução dos mecanismos de cobrança”.
