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ONU divulga guia de reparação para vítimas de violência sexual

João Baptista Pimentel Neto

Tradução:

Thalif Deen*

Combatentes rebeldes continuam ameaçando a aldeia de Angeline Mwarusena, vítima de três deles. Foto: Einberger/argum/EED/IPS Combatentes rebeldes continuam ameaçando a aldeia de Angeline Mwarusena, vítima de três deles. Foto: Einberger/argum/EED/IPS

Quando se detecta episódios de violência sexual – contra homens, mulheres ou menores de idade – nas missões de paz da Organização das Nações Unidas – ONU, esta não demora para identificar os responsáveis e expulsá-los para seus países de origem. Mas praticamente nada pode fazer para processá-los, fazer justiça ou garantir adequada indenização às vítimas. Os 193 Estados membros, que contribuem com milhares de efetivos para as missões de paz na Ásia, África, América Latina e Caribe, ficam fora do longo braço da lei.

Mas o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, aproveitou uma cúpula realizada em Londres, entre os dias 10 e 13 deste mês, para divulgar uma série de pautas chamadas Reparações para a Violência Sexual em Conflitos. As reparações incluem retribuição, indenização, reabilitação e garantias de não repetição. “Um elemento crucial da reparação é que deve ser proporcional à gravidade da violação e ao dano sofrido”, diz o documento de 20 páginas.

Sanam Naraghi Anderlini, uma das fundadoras da Rede Internacional de Ação da Sociedade Civil (Ican), disse à IPS que seria útil saber como a ONU divulgará o guia para que todo seu pessoal esteja capacitado para atender a este problema. “E quais meios tem para garantir seu cumprimento?”, perguntou. “Em outras palavras, essas pautas são opcionais ou estabelecem as bases para um padrão de operações para a ONU? Quais sanções estão previstas para quem não cumpri-las? Como isto será supervisionado?”, prosseguiu Anderlini, que também é pesquisadora do Centro de Estudos Internacionais do Instituto Tecnológico de Massachusetts.

No informe, a ONU também menciona algumas falhas do atual sistema. Na África do Sul, por exemplo, as reparações às vítimas de violência sexual consistem em um único pagamento de US$ 4 mil. Mas a medida não leva em conta a diferença de poder dentro das famílias, bem como a histórica falta de acesso das mulheres a contas bancárias.

Grupos de vítimas denunciaram que o dinheiro era depositado nas contas dos homens das famílias e que as mulheres tinham acesso limitado ou nenhum controle sobre ele”, diz o guia. Em alguns casos, as tensões sobre como utilizar o dinheiro acabam desembocando em violência familiar, segundo a ONU.

Shelby Quast, diretora de política da Organização Equality Now, com sede em Nova York, disse à IPS que é fundamental que as reparações estejam no contexto de um marco legal sustentado nos direitos humanos para proteger os direitos das mulheres e das meninas ao fim do conflito no período de desenvolvimento.

Como é tanta a violência sexual contra as adolescentes, também é importante que as reparações sejam variadas – médica, psicológica e econômica, entre outras – e dê especial atenção à necessidade única das meninas em uma época particularmente de formação de suas vidas”, acrescentou Quast.

Na cúpula Acabar com a Violência Sexual em Conflitos, a representante especial da ONU para esse tema, Zainab Hawa Bangura, destacou que “as reparações ficam sistematicamente fora das negociações de paz ou à margem quando se fixa as prioridades de fundos, ainda que sejam de suma importância para as sobreviventes”.

A subsecretária-geral para Assuntos Humanitários, Valerie Amos, mencionou um estudo do Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia que concluiu que nos campos de concentração próximos a Sarajevo foram violados entre quatro mil e cinco mil presos. Uma investigação no leste da República Democrática do Congo indica que um em cada seis homens entrevistados disseram ter sofrido violência sexual no contexto do conflito.

Outro estudo feito após a guerra na Libéria concluiu que entre os ex-combatentes, 42% das mulheres e 33% dos homens haviam sofrido violência sexual. “Nos falta muita informação, mas sabemos que o número de casos sexuais denunciados está abaixo da realidade, são especialmente difíceis de quantificar os sofridos por homens e meninos”, afirmou Amos.

A subsecretária-geral e diretora-executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, ressaltou que são urgentes medidas mais fortes e que “a violência sexual em conflitos é uma prioridade para nós”.

Anderlini, que estudou muito o tema e tem bastante experiência de campo, disse à IPS que as vítimas de violência sexual devem ter o direito e a capacidade de sair da vitimação e recuperar suas vidas. Por isso precisam de assistência física e psicossocial, acesso à justiça e oportunidades educacionais e profissionais para reconstruírem suas vidas, e também necessitam de um contexto sociocultural que as aceite e as respeite, ressaltou.

Além disso, afirmou que a justiça para as vítimas não deve se limitar ao aspecto legal ou a um programa concreto de reparação que dependa do que as pessoas declararem. “As pessoas devem ter o direito de manter silêncio se for o seu desejo, mas também têm direito à justiça social, isto é, que o marco deve ir além de apenas programas de reparação para garantir saúde e educação, planos de integração econômica em conflito ou pós-conflito devem integrar e atender as necessidades das pessoas prejudicadas pela violência sexual”, acrescentou.

Como exemplo, Anderlini pontuou que as clínicas de saúde e o pessoal sanitário precisam estar capacitados para lidar com a violência sexual em todos esses contextos. As vítimas de violência sexual devem poder ter acesso a oportunidades e capacitação profissional e educacional que também integre uma dimensão psicossocial e o apoio de uma terapia de grupo, insistiu a pesquisadora, autora de Women Building Peace: That They Do, Why it Matters (Mulheres Constroem a Paz: o Que Fazem, Porque Importa).

*IPS de Nações Unidas para Diálogos do Sul

 


As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.
João Baptista Pimentel Neto Jornalista e editor da Diálogos Do Sul.

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