“Eu passei 12 longuíssimos anos no exílio. Anos que marcaram profundamente a família, minha mulher e dois filhos, que passaram a infância e adolescência longe dos parentes e fugindo de país em país”, conta o jornalista Paulo Cannabrava Filho. Como ele, cerca de 39 mil pessoas tiveram direito à reparação histórica pelo Estado brasileiro. Hoje, porém, a Comissão de Anistia, responsável por avaliar e julgar os pedidos, está em risco e sob intervenção do governo federal.
Com isso, diversas vítimas da ditadura militar brasileira tiveram o pedido por reparação histórica negado pelo Ministério da Justiça, mesmo após decisão favorável da Comissão da Anistia. Por esse motivo, organizações de direitos humanos e apoiadores da Comissão da Anistia estão promovendo um abaixo-assinado para pedir a volta da autonomia da comissão. No manifesto, divulgado junto com o abaixo-assinado, as organizações pedem:
- O fim da desmobilização dos meios e condições para o trabalho da Comissão;
- O cumprimento do prazo de 60 dias para executar a reparação ao anistiado;
- A publicação das portarias com as decisões da Comissão;
- O fim da interferência da Consultoria Jurídica da Advocacia Geral da União (Conjur/AGU) nas decisões da Comissão.
Além do reconhecimento e da reparação ao anistiado, a Comissão de Anistia tem como missão realizar o trabalho de construção da memória individual e coletiva para que situações como as que vivemos durante a ditadura militar nunca mais ocorra. Neste marco, desenvolve os projetos Marca da Memória, Clínica do Testemunho e o Memorial da Anistia que está quase pronto em Belo Horizonte.
“Pensava que esse seria meu último exílio, pois com a Lei de anistia de 1979, munido de passaporte (dez anos com esse documento vital negado pela ditadura) em março de 1980 regressei à pátria. De regresso, procurei a Folha de São Paulo onde eu tinha sido repórter político e editor de política local antes de deixar o país. Me colocaram na mesa de fechamento. Passadas umas poucas semanas me comunicaram que estava demitido. Por quê? Por analfabeto. A realidade eu soube mais tarde: Havia um decreto secreto desde o governo de Castelo Branco que proibia as empresas a contratar gente como eu”, lembra Cannabrava, hoje editor da Revista Diálogos do Sul.
É importante o pleno funcionamento da Comissão por ser uma instância do Estado brasileiro. A Anistia foi uma conquista. A sociedade se mobilizou pela anistia em plena ditadura e a Lei de 1979 foi resultado dessa pressão social que permitiu o regresso dos asilados políticos e à volta a vida ativa dos presos e perseguidos.
Para apoiar os anistiados e suas famílias, assine o abaixo-assinado pedindo o fim da intervenção do governo federal na Comissão de Anistia.
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