As diferenças no tratamento do tema dos direitos humanos são atualmente um dos elementos mais controversos dentro das conversações entre Cuba e Estados Unidos para a normalização de suas relações.
Luis Antonio Gómez Pérez*
Há muita gente na ilha que considera que essa questão sequer deveria constar da agenda para a regularização das relações. O tema que sim merece ser discutido profundamente são as insistentes tentativas de EUA em tergiversar o compromisso cubano e usar isso como parte de sua política de hostilizar Cuba.
As discrepâncias se referem tanto na aplicação no nível nacional como no âmbito internacional. Em essência, ambos os governos divergem no entendimento e no balanço entre os direitos civis e políticos e os econômicos, sociais e culturais. À margem do limitado compromisso formal estadunidense, Cuba mostra em contrapartida fatos e realidades criticados globalmente, como a existência de diferentes formas de discriminação racial, a violência e a pobreza que sofrem aproximadamente 35 por cento da população daquele país.
De acordo com as definições e contextualizações, os direitos humanos são para proteger a vida do ser humano, a integridade física, a igualdade e diversas liberdades no âmbito político, civil, econômico e cultural através do reconhecimento das normas internas de cada estado.
De acordo com o consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Pactos Internacionais de Direitos Civis, Políticos, bem como de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, todos eles possuem quatro princípios: a universalidade, a interdependência, a indivisibilidade e a progressividade.
Segundo o secretário geral da ONU, Kofi Annan, os direitos humanos estão no centro do tudo o que Nações Unidas aspira conseguir em sua missão de paz mundial e desenvolvimento.
Por isso, os estados membros têm debatido, negociado e acordado várias centenas de princípios fundamentais e disposições jurídicas destinados a proteger e promover toda uma série de garantias civis, culturais, econômicas, políticas e sociais, disse Annan num documento oficial da ONU datado em 2002, quando era secretário geral.
“Cuba sempre defendeu a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência de todos os direitos humanos’[ , assegurou em outubro deste ano o subdiretor geral de Assuntos Multilaterais e de Direito Internacional do Ministério de Relações Exteriores de Cuba, Pedro Luis Pedroso.
Durante uma coletiva à imprensa, no marco da segundo ciclo de conversações entre Cuba e EUA sobre direitos humanos, transcorrida em La Habana, enfatizou que Cuba realiza uma promoção efetiva dessas garantias tanto internamente como projeto isso entre as nações.
Disse também, que em contraste com EUA, La Habana tem um alto índice de ratificação desses acordos internacionais
Cabe destacar que de acordo com o Departamento das Nações Unidas para os Direitos Humanos, os tratados internacionais (sejam pactos, estatutos, protocolos, convênios ou convenções) têm caráter vinculante nos estados que os ratifiquem ou a eles aderirem.
Segundo o portal da ONU existem dez tratados internacionais principais sobre direitos humanos e cada um deles estabeleceu um comitê de especialistas encarregado de supervisionar sua aplicação pelos estados membros. Alguns dos convênios são complementados por protocolos relacionados com problemas específicos.
Para citar uns poucos exemplo, enquanto Cuba assinou e ratificou tratados como a Convenção para Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher, a Convenção sobre os Direitos da Infância, e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Necessidades Especiais, Estados Unidos não ratificou nenhum.
No caso da Convenção Internacional para Proteção de todas as Pessoas Desaparecidas pela força, EUA nem quis saber e tampouco aceitou que se realizasse uma investigação sobre o tema.
Depois da mencionada reunião sobre direitos humanos, a delegação cubana, encaminhou para a delegação estadunidense, encabeçada por Tomasz Malinowski, secretário de Estado adjunto para Democracia, Direitos Humanos e Trabalho do Departamento de Estado, sua preocupação pelos reiterados casos de mortes por armas de fogo e brutalidade policial em território estadunidense.
Também mencionou a falta de acesso à seguridade social, serviços de saúde e educação, bem como os informes sobre casos de exploração de trabalho infantil.
Contudo, os maiores questionamentos foram torno das violações cometidas pelos EUA contra Cuba, entre elas a ocupação ilegal de um território na província de Guantánamo, onde Washington mantém uma base naval e uma prisão contra a vontade do povo e do governo de Cuba.
Quanto a esta última instalação há denúncias internacionalmente conhecidas de ser um centro de tortura e graves violações de direitos humanos.
Também o caso do bloqueio econômico, financeiro e comercial imposto por Estados Unidos contra Cuba, há mais de meio século, o que é considerado um obstáculo imenso para que o povo possa desfrutar dos plenos direitos.
De acordo com informes do Ministério de Relações Exteriores não existe uma só área da vida cubana que não esteja afetada por esse conjunto de leis, que possuem ademais caráter extraterritorial e impede que outros países se relacionem normalmente com Cuba.
“O bloqueio constitui uma violação flagrante, massiva e sistemática dos direitos humanos”, disse Pedro Luis Pedroso no final da roda de conversações.
Se o governo estadunidense deseja realmente impulsionar políticas que ajudem os cubanos, é imperativo que eliminem as restrições em vigor para contribuir decisivamente a acabar com o bloqueio.
*Prensa Latina, de La Habana especial para Diálogos do Sul
